anais da Justiça

Incomum, decisão pró-Bretas envolveu falha judiciária

Ao menos 19 juízes não conseguiram da Justiça duplo auxílio-moradia; AGU levou 29 meses para recorrer de sentença a favor de Bretas

Allan de Abreu e Vitor Hugo Brandalise
13abr2018_00h17
ILUSTRAÇÃO: JOÃO BRIZZI

Diferentemente de pelo menos outros 19 magistrados, o casal de juízes federais Marcelo da Costa Bretas e Simone de Fátima Diniz Bretas conseguiu na Justiça o direito de receber, cada um, 4.378 reais de auxílio-moradia. Além de incomum, o acúmulo do penduricalho envolve falhas administrativas do Judiciário que retardaram em 29 meses o recurso da Advocacia Geral da União contra a sentença favorável aos Bretas. O marido é a face mais conhecida da Lava Jato no Rio de Janeiro. Foi quem mandou o ex-governador Sérgio Cabral para a cadeia.

A falha no processo foi questionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Em ofício despachado na quarta-feira, 11 de abril, ele determinou que o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro investiguem por que a AGU demorou tanto tempo para apelar da sentença que beneficiou Bretas e outros quatro juízes fluminenses.

“Deparei-me com a informação de que em ação judicial movida pelo juiz federal Marcelo da Costa Bretas buscando a condenação da União ao pagamento de auxílio-moradia, a Advocacia da União não teria interposto apelação à sentença de procedência. Tampouco teria sido observado o reexame necessário, na forma da lei”, explicou Gilmar, nos autos.

Na verdade, a AGU interpôs a apelação. Mas demorou quase dois anos e meio para fazê-lo. Foi apenas em 29 de janeiro de 2018, quando jornais passaram a dedicar grande espaço ao duplo auxílio-moradia para o casal de magistrados. A polêmica acabou por revelar que os Bretas recebiam auxílio apesar de serem proprietários de um imóvel no estado do Rio.

O que não se sabia à época é que o patrimônio imobiliário construído pelo casal é de 6,4 milhões de reais e inclui também três apartamentos residenciais na Zona Sul carioca – segundo levantamento feito pela piauí. Entre eles, um de 430 metros quadrados no bairro do Flamengo, com quatro suítes, vista para o Pão de Açúcar e para a baía de Guanabara, cuja taxa de condomínio é o equivalente ao valor de um auxílio-moradia.

 

Em 27 de agosto de 2015, a juíza Frana Elizabeth Mendes, então responsável pela 24ª Vara Federal do Rio, concedeu a cinco juízes federais, entre eles Marcelo Bretas, o direito de receber auxílio-moradia mesmo sendo casados com magistrados que já ganhavam o benefício. No ano anterior, o CNJ havia proibido o acúmulo do penduricalho por juízes cônjuges, mas alguns deles não se conformaram com a decisão.

Em 2015 e 2016, pelo menos 24 magistrados acionaram a Justiça para receber o auxílio-moradia somado ao de seus cônjuges: 17 em Santa Catarina, um em Mato Grosso, um no Ceará e os cinco do Rio. Quase todos tiveram seus pleitos negados pela Justiça, tanto nos tribunais de seus estados quanto no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Só os cinco magistrados fluminenses conseguiram sentença favorável.

Esses dados foram compilados pela piauí nos sites dos tribunais. Isso porque os órgãos fiscalizadores da Justiça não fiscalizam essa questão. Indagados pela reportagem, tanto o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, quanto o Conselho da Justiça Federal responderam que não possuem os dados necessários para estabelecer se há relação matrimonial entre os juízes que recebem o benefício.

Nesta quarta-feira, Gilmar Mendes não só trouxe de novo a questão a público, como também individualizou-a no juiz Bretas. Antecipando-se ao curso do processo, a piauí questionou a AGU sobre o ofício do ministro. Em resposta, a assessoria do órgão disse que a AGU foi avisada da sentença de primeira instância em 4 de setembro de 2015, mas não conseguiu protocolar recurso à época por causa de um “problema no sistema eletrônico” da Justiça Federal.

Na segunda parte de seu despacho, Gilmar questiona não ter “sido observado o reexame necessário, na forma da lei”. De fato, a 24ª Vara Federal não havia remetido o processo à segunda instância até janeiro de 2018. Só o fez depois de o caso se tornar conhecido, e de a AGU interpor recurso à instância superior.

Quando a notícia do penduricalho dobrado foi divulgada, Bretas ironizou as críticas. “Pois é, tenho esse estranho hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força”, escreveu no Twitter.

 

O patrimônio imobiliário do casal de magistrados foi construído ao longo de 25 anos, 20 dos quais após eles se tornarem juízes. Durante quase todo esse período, eles não recebiam auxílio-moradia. O valor dos bens declarado nas escrituras em cartório é compatível com a renda mensal líquida do casal, de 87,5 mil reais por mês.

Sabia-se que os Bretas eram proprietários de um imóvel comercial no município de Araruama (RJ). E que habitavam o apartamento de 430 metros quadrados no Flamengo. O que o levantamento feito pela piauí demonstra é que a lista de bens é maior do que isso.

Marcelo e Simone começaram a investir em imóveis no Rio quando ainda não eram casados. Em outubro de 1993, um ano antes de ele se tornar oficial de Justiça, e ela, advogada, ambos adquiriram em conjunto um apartamento no Flamengo. Naquele mesmo ano, Simone compraria, sozinha, uma sala comercial no Centro (vendida pouco tempo depois) e dois apartamentos – um em Irajá, outro em Laranjeiras. Em outubro e novembro de 1995, após cinco meses de casados, venderam os apartamentos e adquiriram outros dois, maiores, nos mesmos bairros.

Após atuar por dois anos como promotor de Justiça no Rio, Bretas tornou-se juiz federal no fim de 1997, e a mulher, um ano depois. Ambos foram trabalhar em Petrópolis, na serra fluminense. No intervalo entre a promotoria e a magistratura, Marcelo ampliou o patrimônio do casal com a compra de um apartamento na Barra da Tijuca por 434 mil reais, em valores da época. Em 2006, o casal permutou o apartamento em Laranjeiras por outro em Botafogo, de igual valor.

No primeiro semestre de 2011, os Bretas compraram um apartamento no Flamengo, por 750 mil reais, e outro em Botafogo, por 400 mil reais – esse último bem seria vendido em outubro de 2015 por 1,9 milhão de reais.  

Em julho de 2015 ocorreu o maior e mais recente investimento imobiliário dos Bretas, o apartamento onde o casal reside hoje, no Flamengo. O imóvel ganhou notoriedade em 2016, quando uma revista de arquitetura publicou fotos de seus ambientes. O apartamento foi comprado por 5 milhões de reais, dos quais 3,3 milhões à vista. A parte financiada deveria ter sido quitada em algumas dezenas de parcelas de 19,3 mil reais. Mas, em dezembro de 2015, após serem transferidos de Petrópolis para o Rio, quitaram integralmente o financiamento.

Graças ao auxílio-moradia e a outros penduricalhos, o salário de ambos ultrapassa o teto salarial do funcionalismo público brasileiro, que é de 33.763 reais. Marcelo, atual titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, ganha 43.459,85 reais mensais, enquanto Simone, titular do 5º Juizado Especial Federal Cível, recebe 44.104,85 reais, segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A piauí procurou Bretas por meio de sua assessoria em dois momentos, em 12 de março e 4 de abril. A reportagem informou os dados dos imóveis e questionou-o sobre o pagamento do auxílio dobrado para casais de magistrados e que já possuem propriedades nas cidades em que atuam. Nas duas ocasiões, o juiz limitou-se a dizer, por meio da assessoria, que não iria comentar.

 

O auxílio-moradia foi criado nos anos 70 para juízes de comarcas em que não houvesse “residência oficial” à disposição. O benefício nunca foi regulamentado e acabou sendo concedido de forma diferente em cada estado. Somente em 2014 a questão chegou ao Supremo. O ministro Luiz Fux concedeu liminar estendendo o benefício a todos os magistrados. O julgamento do mérito da ação chegou a ser incluído na pauta do STF em 22 de março, mas, na véspera, Fux determinou o envio do processo judicial para uma câmara de conciliação da AGU.

Após a liminar de Fux em 2014, o CNJ regulamentou o benefício e estabeleceu o valor fixo de 4.378 reais. Automaticamente, o auxílio passou a ser pago a Simone Bretas, mas não ao marido Marcelo, já que a resolução do CNJ vetava o acúmulo do penduricalho a marido e mulher juízes. Foi por isso que ele entrou com a ação para receber o auxílio-moradia junto com o da mulher.

A ONG Contas Abertas, especializada em análise de gastos públicos, estima que o auxílio-moradia tenha custado 4,5 bilhões de reais aos cofres federal e estaduais, entre outubro de 2014 e fevereiro deste ano.

Allan de Abreu (siga @allandeabreu1 no Twitter)

Repórter da piauí, é autor do livro Cocaína: a Rota Caipira, da editora Record

Vitor Hugo Brandalise (siga @vhbrandalise no Twitter)

Editor-assistente do site da piauí, é autor de O Último Abraço - Uma História Real sobre Eutanásia no Brasil, da Record

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