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Presidente do Senado, Renan Calheiros. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Presidente do Senado, Renan Calheiros. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Tramitam no Congresso oito projetos de lei para alterar uso de delação premiada

por Raphael Kapa e Cristina Tardáguila
26.maio.2016 | 10h00 |

Em gravações divulgadas nesta quarta-feira (25) pelo jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi flagrado dizendo ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que considerava necessário alterar a lei que trata sobre delação premiada, benefício legal que vem sendo usado nas investigações da Operação Lava-Jato.

Renan, no entanto, não é o único político a pensar dessa maneira. A Lupa vasculhou os sites da Câmara dos Deputados e do Senado e encontrou ao menos outros cinco parlamentares de quatro partidos diferentes aguardando a tramitação de projetos de lei de sua autoria que buscam modificar a colaboração premiada.

Desde o dia 17 de março de 2014, quando a Polícia Federal deu início à primeira fase da Lava-Jato, o Congresso recebeu um total de nove projetos de lei relacionados a mudanças nesse benefício legal. Deles, oito ainda tramitam. Sete estão na Câmara dos Deputados, e um, no Senado.

FRUTOS DA CPI

A CPI da Petrobras, que foi criada em 5 de fevereiro de 2015 para investigar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras, é autora de três desses projetos. Assinados pelo presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), e pelo relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), dois desses PLs restringem o “âmbito de incidência da colaboração premiada”.

O PL 4081/2015 veda a delação daqueles que ostentam “maus antecedentes ou que tenham rompido colaboração anterior”. O PL 4082/2015 proíbe que um mesmo advogado tenha dois ou mais delatores em um mesmo inquérito ou processo judicial. Ele também estabelece que as CPIs tenham acesso ao conteúdo das delações. O terceiro projeto oriundo da comissão parlamentar de inquérito é o PL 4078/2015, que modifica os procedimentos de obtenção da colaboração premiada, tornando obrigatória a gravação das reuniões de preparação e de definição sobre os acordos de delação. A proposta ainda estabelece que esses vídeos sejam tornados públicos após a homologação do acordo ou destruídos, caso o acerto não prospere.

Esses três PLs aguardam parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. No dia 18, data da última movimentação, os três ganharam seus respectivos relatores.

QUATRO PARTIDOS

Os outros cinco projetos de lei que buscam modificar a delação premiada foram apresentados por parlamentares de quatro partidos: PSB, PT, PSD e PMDB.

Dois desses PLs, ambos de 2014, têm o mesmo objetivo: permitir que CPIs tenham acesso a informações sigilosas prestadas por colaboradores a partir do momento em que o acordo de delação for homologado. O PL 8079/2014 é de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS), e o PLS 283/2014 é do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na Câmara dos Deputados, ainda há mais três PLs sobre delação premiada. O PL 2755/2015, do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), propõe que as informações divulgadas pelo delator na sua primeira oitiva não possam ser alteradas e referenda a proposta de que um mesmo advogado não possa atender a dois delatores ao mesmo tempo. O PL 223/2015, do ex-deputado André Paula (PSD-PE), sugere que os acordos de colaboração possam alcançar penas de suspensão de direitos políticos e de multas por ato de improbidade administrativa.

O projeto de lei mais recente sobre esse assunto, o PL 4372/2016, é de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ). Ele prevê uma série de mudanças. Estabelece, por exemplo, que presos não tem direito a esse benefício. Determina que apenas o conteúdo de uma delação não é suficiente para a abertura de uma denúncia e que menções a pessoas que não são alvo da investigação em questão sejam mantidas em sigilo. Por fim, a proposta criminaliza a divulgação de conteúdo oriundo de colaborações desse tipo, tendo as delações sido homologadas ou não.

O único projeto de lei sobre delação premiada que surgiu após a Lava-Jato e que já foi arquivado é o PL 8143/2014, do ex-deputado Luiz de Deus (DEM-BA). Segundo o site da Câmara, a proposta passou ao arquivo da Casa com o fim do mandato do proponente.

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