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Protesto na praia de Copacabana (Tânia Monteiro/Agência Brasil)
Protesto na praia de Copacabana (Tânia Monteiro/Agência Brasil)

Registros de estupro são 3,5 vezes maiores do que o total de presos pelo crime

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
09.jun.2016 | 18h04 |

O crime de estupro, de acordo com o Código Penal, prevê punição com pena de reclusão em todas as situações em que for identificado. O que varia de um condenado para o outro é o tempo que ele pode passar em regime fechado. Dependendo da gravidade do fato ou se a vítima for menor de idade, a sentença pode ir de seis a 30 anos, sendo que a maior punição é aplicada quando o estupro resulta em morte.

Para colaborar com o debate que veio à tona após a revelação de um caso de estupro coletivo  contra uma jovem de 16 anos no Rio, a Lupa fez um levantamento para tentar saber em que proporção os boletins de ocorrência registrados por este tipo de crime resultaram em punições. Contrastou o número de registros policiais por estupro de todos os estados com a quantidade de presos condenados por este delito. Os dados utilizados foram relativos aos anos de 2012, 2013 e 2014.

Nesses três anos, foram registrados 148.960 boletins de ocorrência por estupros nas delegacias de todo o país. Já o número de presos por este crime no mesmo período somou 42.737 – um número 3,5 vezes menor do que o dado relativo às denúncias feitas às autoridades de segurança. Veja a tabela completa com informações de todos os anos aqui.

Para se ter noção de como o índice é baixo, a Lupa conferiu também os dados de homicídio doloso no Brasil. Nesse mesmo período de três anos, foram 146.754 registros de ocorrência por assassinatos (com intenção de matar) e 95.123 presos por este tipo de crime – um dado somente 1,5 vezes menor do que o número de boletins gerados nas delegacias para este tipo de delito.

Para obter as informações sobre os boletins que indicam casos de estupro, a Lupa recorreu ao Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que é produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reúne informações dos boletins de ocorrência de todas as unidades da federação. Já o número de presos por estupro no país foi localizado pela Lupa nos relatórios do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Cidadania. Em ambos, foram coletados os dados entre 2012, 2013 e 2014. O Depen não possui informações de 2015 ainda.  

A comparação por estado no mesmo período, entre boletins de ocorrência e presos, aponta também que em 22 unidades da federação menos de 50% dos registros pode ter resultado em condenações a regime fechado. O Rio de Janeiro é o estado que, proporcionalmente, apresenta a maior diferença. Na comparação, foram 17.532 boletins em três anos e somente 615 presos. Isso demonstra que cerca de 4% dos registros pode ter resultado em uma condenação dos acusados.

Entre 2012 e 2014, a média anual desse período, mostra que o ranking dos cinco estados que mais possuem presos condenados por estupro é liderado por São Paulo (4.378). Em seguida, aparecem Santa Catarina (887), Distrito Federal (884), Minas Gerais (818) e Paraná (660). 

No trâmite legal, após a registro formal do crime em uma delegacia a Polícia Civil deve abrir um inquérito para apurar a denúncia realizada. O prazo máximo para conclusão de inquérito é de até 30 dias, nos casos em que o investigado está solto, mas o prazo pode ser prorrogado com autorização judicial. Após a conclusão das investigações, se o delegado encontrar provas suficientes, ele deve encaminhar o inquérito ao Ministério Público, que deverá oferecer a denúncia à Justiça. Não há um prazo médio para um processo ser concluído. Confira o ranking de denúncias:

Nota 1: A Lupa unificou para o levantamento tanto os casos de estupro cometidos contra adultos como os casos de crime contra vítimas vulneráveis. No entanto, nos anos de 2012 e 2013 o Depen não registrou em separado os presos condenados por estupro de vulnerável. 

Nota 2: O Departamento Penitenciário Nacional informa que os dados utilizados no relatório são preenchidos pelos estados e que há diferença na qualidade de informações de cada estado. O Depen registra o total de presos no sistema por ano, isso não significa que eles deram entrada no regime fechado no ano do estudo. Por isso, a Lupa utilizou uma média de três anos na checagem.

Nota 3: O Fórum de Segurança Pública registra que não há como averiguar a qualidade das informações do Amazonas. Já os estados do Acre, Amapá, Paraíba, Rondônia e Tocantins possuem menor qualidade no fornecimento dos dados na comparação com os demais estados. 

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

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