A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

O procurador da República Deltan Dallagnol. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador da República Deltan Dallagnol. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estão certos os dados de Deltan Dallagnol na defesa das 10 Medidas contra a Corrupção?

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
26.nov.2016 | 08h00 |

Com o objetivo de convencer o Congresso a aprovar as 10 Medidas Contra a Corrupção, sugeridas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas, o procurador da República Deltan Dellagnol vem discursando e dando diversas entrevistas sobre o assunto. Nos últimos dias, a Lupa analisou algumas das frases mais repetidas por ele. Veja abaixo o resultado:

“Se desviam pela corrupção no Brasil 200 bilhões de reais”

INSUSTENTÁVEL

Procurada pela Lupa, a assessoria do procurador Deltan Dallagnol primeiro disse que a origem da informação era um estudo feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em 2013. Por meio também de sua assessoria de imprensa, o Pnud informou, no entanto, que não possui nenhum dado próprio que indique quanto já se desviou no país por causa da corrupção. 

Contactado diretamente, Deltan afirmou que suas fontes são sites na internet, como reportagem publicada no UOL, e “uma nota da Associação Nacional dos Procuradores da República, prévia à Lava Jato”. Ele também levantou a hipótese de o dado ter sido dito por alguém ligado à ONU e não ter necessariamente se refletido em documentos da entidade.

Pesquisadores da área afirmam, no entanto, que desconhecem estudos que apontem com precisão o volume de recursos públicos desviados por corrupção no Brasil.

O professor Luciano Vaz Ferreira, integrante do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção (CEPC) da Unesp e autor do livro “Corrupção e Negócios Internacionais”, diz que “não tem como mensurar o quanto é desviado. Existe a corrupção que é encontrada, que é a que chega ao processo, que gera condenação, que gera uma prova, e também existe a corrupção real, que não tem como saber (seu tamanho)”. Ferreira ainda completa: “Não tem como garantir (o valor do desvio). Não tem como mensurar esse tipo de coisa”.

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o promotor Roberto Livanu, também afirma desconhecer a informação. Não é possível fazer qualquer afirmação com base científica a respeito do custo da corrupção, do impacto da corrupção por um motivo que me parece razoavelmente simples: ninguém sabe quais são os casos de corrupção que ocorrem… A maior parte da corrupção no Brasil e no mundo não é notificada. É o que se chama em criminologia de cifra negra”. Livanu destaca, por fim, que não existe no país um “corruptômetro”.

Um estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp em 2010 estimou que, segundo dados de 2008, a corrupção no Brasil representava um custo médio de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, ou seja, giraria em torno de R$ R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões. A pesquisa estimou as perdas econômicas e sociais do Brasil com a corrupção, simulando como seria o PIB do país se tivesse um nível de corrupção percebida igual à média das nações mais bem colocadas no ranking da Transparência Internacional.

Por fim, a Lupa localizou ainda um estudo de 2004 do Banco Mundial que estimou que mais de U$ 1 trilhão é pago apenas em suborno, todos os anos, em todo o mundo.

Desde já, a agência deixa aberto um canal de comunicação para o envio de pesquisas ou estudos acadêmicos que sirvam de fonte primária de informação e sejam capazes de corroborar o dado divulgado pelo procurador. O e-mail de contato é: lupa@lupa.news. 

Atualização às 13h47 do dia 28 de novembro de 2016: A pedido do procurador, a Lupa acrescenta a informação sobre o livro de sua autoria, que traz dados sobre corrupção policial. Na obra, intitulada “Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público”, Deltan aborda a dificuldade de mensurar a corrupção entre policiais.


“3 de cada 100 casos de corrupção chegam à punição”

VERDADEIRO, MAS

No primeiro semestre de 2011, o auditor-fiscal da Receita Federal Carlos Higino Alencar, então Secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, e o professor de Análise Econômica do Direito na Universidade Católica de Brasília Ivo Gico Jr. publicaram na “Revista Direito GV”, da Fundação Getulio Vargas, o estudo “Corrupção e Judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção”. Nele, consta a informação de que a chance de (um servidor público) ser condenado criminalmente é de 3,17%, enquanto a de ser responsabilizado civilmente é de apenas 1,59%. Mas os próprios autores fazem uma ressalva: o trabalho não levou em consideração pessoas com foro privilegiado. Ou seja, deixou de fora parlamentares, prefeitos, governadores, magistrados etc.

O procurador disse, em entrevista à Lupa, que realmente extraiu o dado que costuma usar do estudo citado acima. Lembrou que a primeira vez que o STF condenou criminalmente alguém foi em 2010 e que, se existiram deputados e senadores corruptos que não foram condenados, o índice seria ainda menor.


“O Brasil pode seguir os passos de Hong Kong (…). Realizaram-se reformas e, hoje, é o 18º país mais honesto no ranking da Transparência Internacional. O Brasil está na 76ª posição”

VERDADEIRO, MAS

Em 1974, uma Comissão Independente contra a Corrupção foi estabelecida em Hong Kong para fazer frente a esse problema. O grupo trabalhou em três frentes: reforçando a justiça, a educação e a prevenção à corrupção. Obteve sucesso. Desde 1995, a Transparência Internacional publica um ranking de países segundo o grau de percepção de corrupção que sua população tem daqueles que trabalham no setor público. Na primeira edição do estudo, Hong Kong apareceu em 17º lugar. Em 1996, caiu para 18º. Entre 1998 e 2007, oscilou entre o 14º e o 16º lugares e, em 2008, atingiu sua melhor posição: o 12º posto. Mas, desde 2011, Hong Kong vem caindo no ranking. Naquele ano, estava em 12º. No ano passado, que é o dado mais recente disponível, ficou em 18º lugar. O Brasil realmente aparece na 76ª posição.

O procurador informou à Lupa que usa este dado para dar destaque ao que Hong Kong fez de 1960 para cá.


“Segundo o Banco Mundial, quanto maior a corrupção menor o índice de desenvolvimento social”

VERDADEIRO

A assessoria de imprensa do Banco Mundial confirma a informação: “quase todos os países mais corruptos estão entre os menos desenvolvidos, e os países menos corruptos possuem maiores índices de desenvolvimento”. O órgão trabalha com indicadores de corrupção no setor de governança.

*Esta reportagem foi publicada na edição impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 26 de novembro de 2016.

deltandallagnol

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo