O governo de Michel Temer tem como uma de suas prioridades a aprovação de uma reforma trabalhista que tramita na Câmara dos Deputados e que deve começar a ser votada ainda nesta semana. Recentemente, Temer deu uma série de entrevistas, uma delas para a Band, defendendo a terceirização, sancionada por ele no dia 31 de março, e reforçando seu interesse em aprovar novas leis trabalhistas. Mas será que o presidente domina o assunto? Veja abaixo alguns erros e acertos dele ao falar sobre o assunto.

“O Brasil é o maior do mundo [em ações trabalhistas]”

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) informa que não tem “conhecimento da existência de dados que comparem o número de ações trabalhistas em diferentes países” e que a “comparação não é possível” uma vez que existem “enormes diferenças entre leis trabalhistas, sistemas jurídicos e disponibilidade de estatísticas”.

O  Tribunal Superior do Trabalho (TST) segue a mesma linha. Em nota, ressalta que “não tem dados para verificar tal hipótese” e que, apesar de vários países terem leis trabalhistas, muitos não têm Justiça do Trabalho, o que impossibilitaria comparações precisas.

O sociólogo José Pastore fez um estudo sobre ações trabalhistas e publicou artigos comparando a situação do Brasil com a de Estados Unidos, França e Japão. Neste universo, o Brasil está na frente no número de ações trabalhistas.

Procurado, o Palácio do Planalto não retornou até a publicação desta reportagem.

“O governo não entrou nessa história [da terceirização]. O governo deixou por conta do Congresso”

No dia 3 de abril, durante o Fórum de Líderes Empresariais Brasil-Suécia, o presidente Michel Temer falou sobre as “reformas ambiciosas” que seu governo busca promover e, entre elas, citou a terceirização. “Sancionamos um projeto que autoriza as terceirizações (…). Há mais de 20 anos se falava nisso no Brasil e jamais se levava adiante. E eu dou o exemplo para revelar a quase ousadia que estamos tendo na condução dos negócios governativos”, disse Temer.

O Planalto não comentou.

“Lá nos dois últimos artigos [do projeto] é que fala na possibilidade da terceirização”

A Lei 13.429 foi sancionada por Temer em 31 de março e, em sua definição, informa que dispõe tanto “sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas” quanto “sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros”. A segunda parte da lei, que trata da terceirização, contém sete artigos, que se subdividem em vários incisos. Ou seja, o presidente minimizou a importância da terceirização na lei. 

O Planalto não comentou.

“Uma empresa prestadora de serviço me contrata com carteira profissional assinada. Se ela não pagar os meus direitos, eu posso ir àquela para quem foi terceirizado os serviços [e cobrar]”

O artigo 5º-A da Lei 13.429 estabelece que a empresa contratante também é responsável, de forma subsidiária, pelas obrigações trabalhistas. Ou seja, caso o trabalhador não tenha seus direitos respeitados, a empresa que contratou o serviço terceirizado pode ser responsabilizada.

“Há cerca de 17 mil sindicatos no nosso país”

Segundo dados do Ministério do Trabalho, há 16.517 sindicatos ativos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Nesse total, estão computados os patronais e os de trabalhadores.

“Há cerca de 3 mil ou 3,5 mil sindicatos patronais”

De acordo com informação do Ministério do Trabalho, há no Brasil 5.190 sindicatos de empregadores e 11.327 de trabalhadores. O presidente minimizou, portanto, o número de entidades patronais. O Planalto não comentou.

“É interessante que [os sindicatos patronais] recebem contribuição sindical”

Os empregadores são obrigados a pagar uma contribuição sindical de acordo com o faturamento de suas empresas. A contribuição está prevista na CLT, no artigo 580, e é regulamentada por leis complementares.

*Esta reportagem foi publicada na edição impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 25 de abril de 2017.