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Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O discurso de Michel Temer, um ano depois

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
12.maio.2017 | 06h20 |

No dia 12 de maio de 2016, o Senado aprovou, por 55 votos a 22, a abertura do processo de impeachment da então presidente, Dilma Rousseff. Ela foi afastada, e seu vice, Michel Temer, assumiu interinamente a Presidência da República. No discurso de posse que proferiu no Palácio do Planalto, Temer fez uma série de promessas e disse que seu governo seria de “salvação nacional”, focado em tirar o país da crise.

Em 31 de agosto de 2016, Dilma foi impedida de retornar ao cargo de forma definitiva, e Temer, agora, já completa um ano à frente do governo federal. A Lupa voltou a seu discurso de posse para conferir algumas das promessas feitas. Veja abaixo a análise de trechos daquele pronunciamento.

“Teremos que incentivar, de maneira significativa, as parcerias público-privadas”

FALSO

Segundo a Secretaria do Programa de Parceria e Investimentos, criado pelo governo Michel Temer para ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada, no primeiro ano de governo, o presidente fechou 41 projetos com empresas. Foram concedidos 31 lotes de linhas de transmissão de energia, cinco portos, quatro aeroportos e a Companhia Energética de Goiás.

Não houve, portanto, um aumento “significativo” de parcerias público-privadas na gestão Temer. Em 2015, durante seu último ano de governo, a ex-presidente Dilma Rousseff firmou 51 parcerias com a iniciativa privada.

De acordo com o Ministério do Planejamento, as concessões se deram por meio da segunda fase do Programa de Investimento e Logística, gerido pela pasta. Só em portos, foram autorizadas a criação de 22 Terminais de Uso Privados e a expansão de outros cinco. Foi realizado o leilão de três áreas no Porto de Santos e prorrogados sete arrendamentos. O leilão para o arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Salvador (BA) foi feito, e o contrato da Ponte Rio-Niterói, assinado. Em aviação, foram autorizadas ainda 12 concessões de aeroportos regionais.

Procurado para comentar, o Planalto não retornou.


“Vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros”

VERDADEIRO, MAS

Os programas sociais citados pelo presidente Michel Temer de fato foram mantidos em seu primeiro ano de gestão. Mas, segundo o próprio governo, o Pronatec e o Minha Casa Minha Vida tiveram seus gastos reduzidos quando comparados ao último ano do governo Dilma.

De acordo com o Ministério da Educação, o programa de ensino técnico e emprego executou um orçamento de R$ 3,6 bilhões em 2014; de R$ 2,49 bilhões em 2015; e de R$ 2,05 bilhões em 2016. O governo Temer, portanto, não inverteu a tendência de retração que havia se iniciado na gestão Dilma. Se entre 2014 e 2015 o orçamento executado no Pronatec encolheu 30%, entre 2015 e 2016, também houve redução – de 17%.

Em nota, a atual gestão do MEC alegou que a pasta sofreu um corte de R$ 6,4 bilhões na verba disponível para o exercício de 2016 e que, por força do próprio presidente Michel Temer, R$ 4,7 bilhões acabaram sendo restabelecidos.

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida, por sua vez, teve um corte ainda mais drástico no primeiro ano Temer. De acordo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, em 2015, foram gastos com ele R$16,5 bilhões. No ano passado, foram R$ 6,9 bilhões. Procurado, o Ministério das Cidades não comentou a redução.


“As reformas fundamentais serão fruto de um desdobramento ao longo do tempo. Uma delas, eu tenho empenho e terei empenho nisso, (…) é a revisão do pacto federativo”

DE OLHO

Nos sites da Câmara e do Senado não consta nenhuma proposta de autoria da Presidência da República sugerindo revisão do pacto federativo. Não há projeto assinado por Temer propondo novas atribuições e/ou um novo modelo de divisão de recursos entre estados, municípios e União. Atualmente, está em elaboração uma Medida Provisória sobre o refinanciamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social. O presidente fez essa promessa, ressaltando que ela ocorreria “ao longo do tempo”. Por agora, no entanto, a desejada autonomia dos entes federativos continua no campo das promessas.

Procuradas para que indicassem projetos do executivo que estivessem alinhados com o discurso feito pelo presidente há um ano, a Casa Civil e a Subchefia de Assuntos Federativos não retornaram.


“De imediato, precisamos também restaurar o equilíbrio das contas públicas”

DE OLHO

Ao que tudo indica, o restauro das contas públicas ficará a cargo do próximo presidente. De acordo com dados oficiais do próprio Ministério da Fazenda, em 2016, o déficit foi de R$ 154 bilhões, acima dos R$ 114 bilhões de 2015. As  projeções que o governo fez e que aparecem na Lei de Diretrizes Orçamentárias são de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017; de R$ 129 bilhões em 2018 e de R$ 65 bilhões em 2019. Para o governo central, o primeiro superávit primário, de R$ 10 bilhões, está previsto para ocorrer apenas em 2020, no segundo ano do próximo mandato.


“Já eliminamos vários ministérios da máquina pública”

VERDADEIRO, MAS

Em maio de 2016, o governo federal editou a Medida Provisória n° 726, que logo se converteu na Lei n° 13.341. Com ela, Temer reduziu de 31 para 26 o número de ministérios na Esplanada. Mas, meses depois, decidiu recriar o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Presidência da República. Isso foi feito por meio da Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017. Assim sendo, agora, Temer tem três ministérios a menos do que Dilma ao final de sua gestão.


“Eu quero também remover (…) a incerteza introduzida pela inflação dos últimos anos”

VERDADEIRO

Entre maio de 2015 e abril de 2016, na gestão Dilma, o IPCA, índice de inflação medido pelo IBGE, ficou em 9,28%%. Já entre maio de 2016 e abril de 2017, já sob o governo Temer, a inflação foi de 4,08%. Se observada a inflação acumulada em 2015 e em 2016, os dados são: 10,67%% contra 6,29%, respectivamente.


“Os investidores acompanham, com grande interesse, as mudanças no nosso país. Havendo condições adequadas, (…) a resposta será rápida”

VERDADEIRO

Segundo o índice anual de Investimentos Diretos no País do Banco Central, de maio de 2016 a fevereiro de 2017, o Brasil recebeu USD 115,5 bilhões em capital estrangeiro. No mesmo período do último ano do governo Dilma, o aporte foi de USD 107 bilhões. Houve, portanto, um aumento de 7,4% nos investimentos internacionais entre os dois períodos analisados.


“Precisamos prestigiar a agricultura familiar (…), apoiando e incentivando os micros, pequenos e médios empresários”

VERDADEIRO, MAS

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Pronaf, principal programa do governo federal para agricultura familiar, teve R$ 13,6 bilhões disponíveis para crédito rural entre julho e dezembro de 2016, período que compreende a primeira safra completa já dentro da gestão Temer. No mesmo período da safra anterior (de julho a dezembro de 2015), quando Dilma governava, o total foi inferior: de R$ 13 bilhões.

Mas, vale destacar que o orçamento do Censo Agropecuário de 2017, que faria uma radiografia detalhada do campo, sofreu um corte de mais de 50%. Diante dessa contingência, o corpo técnico do IBGE teve que simplificar o questionário inicialmente concebido para ser aplicado. Haverá menos perguntas e logo menos conclusões.


“Além de modernizar o país, estaremos realizando o maior objetivo do governo: reduzir o desemprego”

FALSO

De acordo com dados do IBGE, a taxa de desocupação, que teve uma média de 8,5% no último ano do governo Dilma, vem subindo desde que Temer assumiu a presidência. Em 2016, fechou em 11,5%. No primeiro trimestre de 2017, bateu o recorde da série histórica, ao alcançar 13,7%. Hoje, são 14,2 milhões de desocupados no país.


“Há pouco tempo, eu passava por um posto de gasolina na [rodovia] Castelo Branco, e o sujeito botou uma placa lá: ‘Não fale em crise, trabalhe’. Quero ver até se consigo espalhar essa frase em 10, 20 milhões de outdoors por todo o Brasil”

FALSO

Temer não espalhou outdoors com essa frase pelo Brasil. Poucos dias depois do discurso, diversos meios de comunicação noticiaram inclusive que o posto citado pelo presidente – situado na região de Sorocaba, em São Paulo, havia sido fechado por vender gasolina adulterada. As informação apareceu no G1, no Estadão e Folha, por exemplo.

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EXAGERADO
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SUBESTIMADO
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