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Foto André Gomes de Melo / GERJ
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Algumas verdades sobre mortes decorrentes de ação policial no Brasil

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
09.nov.2017 | 16h00 |

A Câmara dos Deputados debate, ao longo desta semana, uma série de projetos de lei relacionados à segurança pública. Nesta quinta-feira (9) está na pauta uma proposta que torna mais rígidas as regras para investigação de mortes ou lesões corporais fruto do uso da força policial. Nas redes sociais, a hashtag com o número do projeto, o PL4471, foi um dos assuntos mais comentados nas últimas horas.

O texto busca alterar seis artigos do Código de Processo Penal.  Entre as mudanças, está a proposta de permitir que resistências às prisões em flagrante ou ao cumprimento de ordem judicial sejam enfrentadas por policiais de forma “moderada”. Atualmente, não há definição sobre como os agentes do Estado devem agir.  

A proposta também busca tornar obrigatória a instalação de inquérito imediato nos casos em que o emprego da força policial resulte em “ofensa à integridade corporal ou à vida” de quem resista à prisão em flagrante ou ao cumprimento de ordem judicial. Confira a checagem de frases pinçadas pela Lupa nas redes sociais.

“A ONU já recomendou o fim dos autos de resistência”

RECORTES-POSTS-VERDADEIROEm maio de 2010, um relatório da ONU sugeriu que o Brasil abolisse o termo “auto de resistência” das classificações de ocorrências policiais. No texto, o relator da ONU para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias explica o significado do termo: “a classificação indica pessoas que foram mortas cometendo o crime de resistir ou desobedecer a ordens policiais. Deve significar que a polícia usou força letal (necessária e proporcional) contra os suspeitos”.

A ONU concluiu que os autos de resistência do Brasil são “assassinatos ilegais” e que o uso dessa classificação objetiva “prejudicar e limitar as investigações sobre mortes cometidas por policiais”. Em outros trechos do documento de 22 páginas, é mencionado, por exemplo que as taxas de homicídios cometidos por policiais são “inaceitáveis”. “Milícias e esquadrões da morte continuam atuando com a participação de atuais e ex-membros da polícia e, por vezes, com o auxílio de oficiais e políticos”, destaca o texto.

Por fim, vale lembrar que o Brasil aboliu esta classificação em janeiro de 2016. Uma resolução da Polícia Federal suprimiu o termo “auto de resistência” dos boletins de ocorrência de todo o país e determinou a criação de duas categorias: “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” e “homicídio decorrente de oposição à intervenção policial”.


“A polícia brasileira matou em seis dias o mesmo que a polícia britânica em 25 anos”RECORTES-POSTS-VERDADEIROO 10º Anuário de Segurança Pública, que reúne dados de 2015, mostra que 3.320 pessoas foram mortas em decorrência da intervenção policial naquele ano. Isso dá uma média de nove vítimas fatais por dia.

Em 2015, o jornal britânico The Guardian publicou os resultados do projeto The Counted e revelou que sua polícia havia demorado 24 anos (de 1990 a 2014) para disparar 55 tiros letais.

Isso significa que o total de mortes decorrentes de intervenção policial no Reino Unido em 24 anos se aproxima ao registrado no Brasil em apenas seis dias, no ano de 2015.

A taxa de letalidade policial do Brasil (1,6 para cada 100 mil habitantes) é maior que a da África do Sul (1,1) e de Honduras (1,2),  o país mais violento do mundo em 2015.


“Mais de 70% das vítimas da polícia são pretas ou pardas”RECORTES-POSTS-VERDADEIROEssa informação consta na 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O estudo analisou 5.876 boletins de ocorrência de mortes por intervenção policial ocorridos entre 2015 e 2016. Nesse universo, 73% das vítimas (4.274) tiveram a raça/cor identificada. Pretos e pardos foram vítimas em 76,2% dos casos. Brancos responderam por 22,6%. Outras raças/cores responderam por 1,2%.

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