A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Malu Mader, Rebeca Mendes Silva e o aborto em pauta na Câmara

por Clara Becker e Chico Marés
11.dez.2017 | 17h10 |

Na última semana, o aborto voltou a ser assunto nas redes sociais. O vídeo da entrevista da atriz Malu Mader no programa “Encontro com Fátima Bernardes”, da TV Globo, foi compartilhado mais de 55 mil vezes em sete dias. Segundo o CrowdTangle, a ferramenta de monitoramento de posts feitos no Facebook, a gravação em que ela critica a criminalização do aborto viralizou tanto quanto o desfecho da história da jovem Rebeca Mendes Silva, que teve seu pedido para fazer aborto negado pelo Supremo Tribunal Federal e que, na última terça-feira (5), embarcou para a Colômbia para realizar o procedimento.

Na terça-feira (12), uma comissão especial da Câmara dos Deputados deve voltar a analisar as PEC 181/15 e PEC 58/11 e pode concluir a votação dos destaques que propõem retirar do texto a definição de que a vida começa na concepção. Parlamentares contrários ao tema dizem que a mudança impedirá as atuais possibilidades de aborto legal, como em casos de estupro.

A Lupa vem acompanhando os debates acalorados das sessões em que a matéria foi votada e checou os argumentos contra e a favor da proposta. Veja alguns deles abaixo:

“Na União Soviética, [Josef] Stalin colocou o aborto na ilegalidade na década de 30 porque dizia que era preciso crescer a população para se contrapor aos Estados Unidos, e cresceu o número de abortos”
Deputada federal Erika Kokay (PT-DF)RECORTES-POSTS-VERDADEIRO-MASO aborto foi legalizado na União Soviética em 1920. E, em 1936, Josef Stalin iniciou uma política que buscava aumentar a população do país. Ela incluía, de fato, a proibição do aborto, exceto por razões médicas.

Há diferentes relatos sobre o período. O livro “Mulher, Estado e Revolução”, da historiadora norte-americana Wendy Goldman, relatava, por exemplo, que houve um crescimento no número total de abortos depois desse veto.

“Apesar da proibição, a incidência do aborto continuou sendo alta. Em Moscou, houve 9,7 abortos a cada mil pessoas em 1925; 15,8 em 1926 e 12 em 1939. Nas cidades russas, houve 6,1 abortos (a cada mil pessoas) em 1926; 9,6 em 1938 e 10,8 em 1939. Dessa forma, em 1939, apesar da proibição, a incidência do aborto era maior do que em 1926, durante o período de legalização”.

À Lupa, a deputada declarou que sua afirmação havia sido baseada justamente nesse livro.

Mas existem outros estudos sobre o assunto. O dos demógrafos Alexandre Avdeev, Alain Blum e Irina Troitskaya relata, por exemplo, que a proibição do aborto significou a ausência de dados oficiais sobre procedimentos desse tipo. “O sistema estatístico foi abolido [após a proibição]”, diz a obra.

Diversos estudos analisados pela Lupa concordam, no entanto, em um ponto: após a proibição do aborto, a mortalidade materna em decorrência desse procedimento cresceu. Um levantamento feito pela cientista econômica Victoria Ivanovna Sakevich mostra ainda uma alta no número de infanticídios.

O aborto voltou a ser legal na URSS em 1955.


“A nossa posição [favorável ao aborto] é muita clara e corresponde à imensa maioria do povo brasileiro do ponto de vista dos direitos das mulheres”
Deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP)RECORTES-POSTS-VERDADEIRO-MASEm sua fala, a deputada ecoava os resultados de uma pesquisa feita pelo Ibope, por encomenda do grupo Católicas Pelo Direito de Decidir (CDD), que foi publicada em fevereiro de 2017. O levantamento tratava de dois temas: quem deve decidir sobre o aborto e se a mulher que abortou deve ou não ser presa. Na primeira questão, 64% dos entrevistados disseram que a decisão caberia à mulher. Na segunda, 45% dos entrevistados “discordaram totalmente” com a ideia de prender mulher que aborta e 19% “discordaram parcialmente” diante dessa sugestão. A pesquisa foi realizada com 2.002 pessoas, com margem de erro de dois pontos percentuais.

Mas a pesquisa citada por Erundina não trata de abortos em caso de estupro. E o levantamento mais recente sobre o assunto foi feito pela empresa Hello Research, data de 2016 e mostra que a maioria dos brasileiros também é favorável à legalização do aborto nesse caso. Pela pesquisa, 51% dos entrevistados são favoráveis e 38%, contrários. Outros 11% não responderam ou se disseram indiferentes. O levantamento foi realizado com 1.274 pessoas, em todo o Brasil, e a margem de erro é de três pontos percentuais.

Há, no entanto, um levantamento feito em dezembro de 2016 pelo Instituto Paraná Pesquisas sobre a legalização do aborto que traz dados diferentes. O estudo mostra que apenas 22,3% dos brasileiros se dizem favoráveis a que o aborto seja legalizado em todos os casos. A pesquisa ouviu 2.016 pessoas, e a margem de erro é de dois pontos percentuais.


Coisas [direito ao aborto em caso de estupro ou risco de vida da mãe], que são de 60 anos atrás, estão sendo ameaçadas por um relatório que indiretamente compromete isso”
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB-MG)RECORTES-POSTS-VERDADEIROSegundo o Código Penal, de 1940, o aborto é crime no Brasil, mas o artigo 128 desta mesma lei prevê duas exceções: para quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante” e “se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”. Esses dispositivos estão previstos pela legislação nacional desde dezembro de 1940, ou seja, há quase 77 anos.

A PEC 181 coloca esses direitos em risco de forma indireta. O relatório da proposta, que originalmente tratava apenas de ampliar a licença-maternidade para mães com bebês prematuros, não altera diretamente esses dois dispositivos do Código Penal, mas inclui a expressão “desde a concepção” na garantia da inviolabilidade do direito à vida, artigo 5o. da Constituição Federal. Isso permitiria, na prática, que a constitucionalidade do artigo 128 do Código Penal fosse questionada, o que, caso fosse confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, tornaria inconstitucionais as exceções previstas há mais de sete décadas.


“Queria deixar muito claro que nós não mexemos em nada no tocante ao Código Penal, onde preserva-se [o direito ao aborto] quando a mulher corre risco de vida, no caso de estupro ou no de anencéfalo”
Deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator da propostaRECORTES-POSTS-VERDADEIRO-MASDe fato, não houve alteração no Código Penal. Mas, a PEC 181 pretende alterar a Constituição Federal, que se sobrepõe às outras leis vigentes no país. Em miúdos, isso quer dizer que, embora o Código Penal esteja preservado, mudanças feitas por meio de emenda constitucional afetam necessariamente a leitura de todas as demais leis e portarias do país – inclusive aquelas que hoje permitem a prática do aborto em algumas situações.

Segundo a PEC 181, o inciso 3 do artigo 1º da Constituição, aquele que trata dos princípios fundamentais da República, passaria a garantir a dignidade da pessoa humana “desde a concepção”. A mesma expressão seria acrescentada ao capt. do artigo 5º, que garantiria a igualdade de todos perante a lei e “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.


“As parlamentares que vêm aqui falando [a favor do aborto] não falam inclusive nem pela maioria das mulheres aqui presentes nessa comissão”
Deputado federal Diego Garcia (PHS-PR)Recortes-Posts_FALSOA Comissão Especial que analisa a PEC 181 tem, entre titulares e suplentes, 12 mulheres. Ao menos sete delas, ou seja, mais da metade, já se colocaram contra a proposta. No dia da sessão, quatro parlamentares se pronunciaram e foram abertamente contra a alteração em artigos da Constituição. Nenhuma se pronunciou a favor.


“As convenções das quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, fala em seu artigo 4 exatamente da proteção à vida desde a sua concepção”
Deputado federal Alan Rick (DEM-AC)RECORTES-POSTS-EXAGERADOA Convenção Americana dos Direitos Humanos assinada pelo Brasil e outros 34 Estados americanos na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, realizada em 22 de novembro de 1969, de fato fala sobre o direito à vida em seu artigo número 4. Mas o primeiro parágrafo dessa mesma lei afirma claramente que esse direito deve ser protegido pela lei “em geral, desde o momento da sua concepção”. Ou seja, estão previstas exceções.

Leia outras checagens de ‘País’ / Outras publicadas neste mês / Volte à home

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo