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FALSO: morte de Marielle pode aumentar ‘nível de alerta do Rio’ e suspender eleições

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
15.mar.2018 | 15h15 |

Uma teoria envolvendo a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrida na noite desta quarta-feira (14) no Rio de Janeiro sugere que as eleições de 2018 podem ser suspensas pelo governo federal. De acordo com a mensagem – que circula sobretudo pelo WhatsApp -, a morte da vereadora faria o governo federal “subir o estado de alerta do Rio para estado emergencial” e, “de acordo com a Constituição, o presidente poderia suspender as eleições”.

De acordo com a Constituição, não existe “estado de alerta”, nem “estado de emergência”. E também não há qualquer previsão de restrição ao voto. O que o texto constitucional prevê é a decretação de estado de defesa (“para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”) e estado de sítio (em caso de  insuficiência do estado de defesa, ou declaração de guerra e resposta à invasão estrangeira).

Nem no estado de sítio, nem no defesa, há previsão de restrição de direito ao voto.

No estado de defesa, podem ser restritos os direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação eletrônica. No estado de sítio, além desses, podem ser restringidos os direitos de liberdade de imprensa, além da possibilidade de busca e apreensão em domicílio.

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