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SobreElas: em Teresina, serviço para vítima de violência sexual está atrasado

Editor | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
17.mar.2018 | 12h00 |

Em 2016, quando disputava a reeleição, o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), registrou em seu programa de governo que implantaria o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual em um determinado hospital da periferia de Teresina. Pelo cronograma, as obras deveriam ter sido concluídas em dezembro daquele ano, antes mesmo da segunda posse de Firmino Filho. Até agora o serviço não foi instalado.

Na campanha de 2014, Wellington Dias (PT), governador do Piauí, se comprometeu, por sua vez, a instituir programa de capacitação de mulheres. Três anos e meio depois, a ideia não saiu do papel.

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Lupa volta às promessas feitas às eleitoras nas campanhas de 2014 e 2016 para ver se saíram ou não do papel. É a série SobreElas. A seguir, o resultado da análise sobre Piauí e sua capital, Teresina:

“Implantar o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do município de Teresina, no Hospital do Promorar”
Página 17 do programa de governo que Firmino Filho (PSDB), hoje prefeito de Teresina, registrou no TSE em 2016Segundo o Ministério Público Estadual do Piauí (MP-PI), o serviço ainda não foi implantado. O projeto, elaborado pela Fundação Hospitalar de Teresina, previa a instalação do serviço em dezembro de 2016, ainda no mandato anterior de Firmino Filho, mas isso não foi feito.

Em 2017, o MP-PI ingressou com duas ações na Justiça em relação a esse tema. Em junho, o promotor Eny Marcos Vieira Pontes apresentou uma recomendação para que o serviço fosse disponibilizado em 60 dias.

Em novembro, o mesmo promotor ingressou com uma ação civil pública, responsabilizando a Fundação Municipal de Saúde (FMS) pela ausência do serviço. Na ação, ele pedia liminarmente para que o serviço fosse disponibilizado em até 90 dias. A Justiça do Piauí negou o pedido liminar. A implementação desse serviço está em discussão desde 2013.

A reportagem procurou a prefeitura de Teresina para esclarecimentos, mas não teve retorno até a publicação desta checagem.


“Criar o Programa pró-bebê, que visa, através de um aplicativo, complementar o acompanhamento de mulheres grávidas atendidas pela rede municipal”
Página 15 do programa de governo que Firmino Filho (PSDB), hoje prefeito de Teresina, registrou no TSE em 2016Em setembro de 2017, a prefeitura de Teresina lançou o programa Mãe Teresinense. Pelo programa, mulheres grávidas e com filhos recém-nascidos recebem, além da assistência médica, assistência social, orientações no cuidado da criação do filho e transporte gratuito até as unidades de saúde. O programa é inspirado em uma iniciativa da prefeitura de Curitiba. Mas, ao contrário do proposto, o atendimento não é feito pelo aplicativo.


“Instituir o Programa Estadual de Formação Profissional e Capacitação, enfatizando a qualificação em áreas que favoreçam a integração de mulheres aos novos postos de trabalho”

Página 30 do programa de governo que Wellington Dias (PT), hoje governador do Piauí, registrou no TSE em 2014

O programa não foi criado. Segundo a Coordenadoria Estadual de Política para Mulheres (CEPM), o projeto foi desenvolvido. A ideia era usar recursos da União, a partir de emenda ao orçamento da senadora Regina Sousa (PT-PI). Entretanto, o dinheiro não foi liberado. A CEPM diz que espera ter acesso a esses recursos até junho deste ano. O foco nesse projeto são cursos para mulheres na área de informática.

A CEPM disse, também, que está trabalhando com secretaria de Educação para viabilizar cursos de capacitação na área de saúde exclusivos para mulheres, incluindo mulheres transsexuais.


“Instituir o selo ‘Empresa em Compromisso com a Igualdade’, com a finalidade de estimular o aumento da taxa de atividade feminina em postos executivos e de comando”
Página 30 do programa de governo que Wellington Dias (PT), hoje governador do Piauí, registrou no TSE em 2014O selo foi lançado no dia 8 de março de 2017, mas com outro nome: Atitude Mulher. Segundo o governo do estado, o selo “tem como objetivo difundir nas empresas privadas piauienses novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional no que toca o enfrentamento às desigualdades de gênero”.

A primeira entrega ocorreu no dia 24 de novembro do ano passado. Não foram premiadas, porém, empresas privadas, mas órgãos do governo do estado, de prefeituras, movimentos sociais e sindicatos.

Segundo a Coordenadoria Estadual de Política para Mulheres (CEPM), inicialmente, a ideia era premiar apenas empresas privadas. Posteriormente, decidiram incluir também órgãos públicos e a sociedade civil. Algumas empresas chegaram a se inscrever, mas, segundo a coordenadoria, não atenderam aos critérios exigidos pelo selo.

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