A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

Fotos: Márcio Alves e R.Parizotti
Fotos: Márcio Alves e R.Parizotti

STF e o habeas corpus de Lula: checamos as notícias mais vistas nas redes

por Cristina Tardáguila, Chico Marés, Clara Becker e Leandro Resende
03.abr.2018 | 21h30 |

Na tarde da quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu não aceitá-lo por 6 votos a 5. Em janeiro, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em decorrência desse julgamento, desde a terça-feira (3), diversas manifestações acontecem no Brasil e reverberam nas redes sociais.

Usando ferramentas de monitoramento como CrowdTangle e Buzzsumo, a Lupa acompanha o grau de veracidade do que está sendo postado na internet. Abaixo o resultado das checagens feitas até o momento. Este post poderá ser atualizado nas próximas horas.

“Você sabia? De 1941 a 2009, o STF permitia prisão após segunda instância. Mudou de 2009 a 2016, época do mensalão; hoje, com Lula prestes a ser preso, querem mudar de novo. Dá pra confiar?”
MBL (imagem com mais de 9 mil interações no Facebook até as 19h45 do dia 4 de abril de 2018, segundo o CrowdTangle)Até 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) de fato não havia discutido a prisão em segunda instância – o que não significa que permitisse a prática deliberadamente. Nos casos envolvendo o tema na Corte prevalecia o que estava no artigo 5º, inciso LVII da Constituição: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Mas, mesmo com isso, o STF tomou decisões divergentes envolvendo o tema. Houve execução de pena após decisão de segunda instância e também houve casos em que a pena não foi executada até que se esgotassem os recursos.

Até que, naquele ano, um habeas corpus levou o tema ao pleno do STF. Com base na súmula 267 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em 2007, um fazendeiro cumpria prisão por tentativa de homicídio. A súmula permitiu que a pena fosse executada depois da condenação em segunda instância, mas a defesa do fazendeiro alegava o entendimento da Constituição. Em 2009, o STF entendeu, por 7 votos a 4, que a execução da pena só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.

Em 2016, o tema voltou a ser discutido no pleno do Supremo e, dessa vez, o resultado foi inverso: 7 a 4 pela execução da pena após a condenação em segunda instância. E esse é o entendimento que vale atualmente.

Só que não há nenhuma relação entre o que o STF decidiu sobre o tema e o caso mensalão, como sugere o post do MBL. O processo do mensalão (Ação Penal 470) foi julgado inteiramente pelo STF, ou seja, sem condenação em instâncias inferiores. Isso aconteceu porque alguns dos réus, como José Genoíno (PT), João Paulo Cunha (PT) e Pedro Henry (PP) eram deputados federais na época da apresentação da ação, e, portanto, tinham direito a foro privilegiado. A denúncia foi apresentada em 2007, e o julgamento, concluído em 2014.

Além disso, prisões cautelares – aquelas que ocorrem antes do julgamento, nunca deixaram de ser permitidas no país. O que mudou ao longo dos anos foi a execução da pena antes do trânsito em julgado. Atualmente, 36,6% dos presos no Brasil são provisórios, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


“Por 30 anos, prisão foi só após a 4ª instância. Isso mudou 15 dias após Lula virar réu”
O Cafezinho (compartilhado 2,1 mil vezes no Facebook até as 14h45 do dia 4 de abril de 2018, segundo o Buzzsumo)A execução de penas após condenação em 2ª instância foi debatida, votada e aprovada, por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de fevereiro de 2016. Lula foi denunciado pela primeira vez pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 14 de setembro do mesmo ano e se tornou réu no dia 20 de setembro. Ou seja, sete meses depois da decisão do STF.

De fato, em 5 de outubro de 2016, 15 dias depois de Lula se tornar réu, o STF votou novamente a questão, provocado por ações apresentadas pelo PEN e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar da nova discussão, o entendimento da corte não mudou.

Antes de 2016, só era possível prender alguém em um processo criminal sem o esgotamento dos recursos se fosse em caráter temporário ou preventivo. Após a decisão do STF, passou a ser permitido que as penas – que podem ser prisões, mas também podem ser multas ou outras punições – sejam executadas depois da decisão de 2ª instância, ou seja, dos tribunais de Justiça ou Regional Federal.


“Agora sim! A chapa esquentou! Comando da Aeronáutica emite nota de apoio ao Exército
Diário do Brasil (Compartilhado mais de 2,8 mil vezes no Facebook até as 14h17 do dia 4 de abril de 2018, segundo o CrowdTangle)Às 13h desta quarta-feira (4), a Aeronáutica lançou uma nota pública de esclarecimento “diante das repercussões midiáticas sobre o contexto atual do país”. O texto, assinado pelo Comandante da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, tem seis parágrafos e afirma textualmente o seguinte: “é muito importante que todos nós, militares da ativa ou da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente à Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima daquelas das instituições”. Também reconhece que a força militar é “um extremo recurso” e ressalta que, no momento atual, “impor nossa vontade ou de outrem é o que menos precisamos”.

Ao tentar sustentar o título de sua postagem, o site Diário do Brasil pinçou apenas duas frases da nota de Rossato para argumentar que a Aeronáutica “reforçou as palavras do general Eduardo Villas Bôas”. Induz o leitor ao exagero.

Ontem à noite, no Twitter, o general Eduardo Villas Bôas postou dois tuítes, pedindo o fim da impunidade no dia em que o STF julga o habeas corpus do ex-presidente Lula. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”. A postagem tem ampla repercussão desde então.


“Perfil do TRF 4 no Twitter curte chantagem do general Villas Boas ao STF”
Diário do Centro do Mundo (Compartilhado 3,1 mil vezes no Facebook até as 13h do dia 4 de abril, segundo o Buzzsumo)O perfil institucional do TRF-4 curtiu a publicação do general Eduardo Villas Bôas no Twitter que dizia o seguinte: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

Em nota, a assessoria do tribunal disse que “verificou que houve uso indevido da senha” da sua conta institucional no Twitter. Segundo a nota, a curtida foi realizada por engano por um servidor “que auxilia a administração técnica da página” que pensava estar usando sua conta pessoal.

*Nota da redação: A metodologia de trabalho da Lupa não prevê checagem de opiniões. Assim, esta verificação tratou apenas do fato de o TRF-4 ter curtido a publicação do general.


“Em discurso polêmico, ministro do Supremo deixa escapar ‘motivo’ que o faz não querer Lula preso”
Notícias Brasil Online (mais de 2,3 mil interações no Facebook até as 12h30 do dia 4 de abril de 2018, segundo o Buzzsumo)O ministro Gilmar Mendes falou, sim, de aspectos negativos da prisão de Lula, dizendo que ela “mancha a imagem do Brasil”. Entretanto, em momento algum, disse que não quer a prisão dele.

Em entrevista coletiva concedida em Portugal na manhã de terça-feira (3), Gilmar disse textualmente o seguinte: “Ter candidato condenado, mas que lidera as pesquisas é fator mais grave para coquetel [de violência]. Tenho a impressão de que mancha a imagem do Brasil no curto prazo”.

Assim sendo, em momento algum, Gilmar disse ou “deixou escapar” que “não quer” Lula preso. Ainda vale ressaltar que essa fala não foi feita em um discurso, como informa o site, mas em uma entrevista coletiva.

O texto traz outras informações distorcidas. Em um momento, afirma que o ministro avaliou que um pré-candidato bem pontuado em pesquisas “não pode ir para a prisão”, algo que ele não disse. Em outro, que Mendes “deixou claro” que apoiará o presidente – algo que também não ocorreu.


“CUT nas manifestações: ‘Lula é um traidor. Virou caixeiro-viajante da Odebrecht. Cadeia nele’”
Diário do Brasil (mais de 340 interações no Facebook até as 12h do dia 4 de abril de 2018, segundo CrowdTangle)Circula nas redes vídeo atribuído a um líder da Central Única dos Trabalhadores (CUT) supostamente se manifestando contra o ex-presidente Lula no dia de hoje. O vídeo, no entanto, não é desta quarta-feira e não mostra um representante da CUT.

Uma filmagem de outro ângulo do mesmo discurso foi publicada no dia 2 maio de 2017. Três dias antes, tinha havido uma paralisação geral convocada pelas centrais sindicais, em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Neste vídeo, o sindicalista já é erroneamente identificado como um militante da CUT.

Logo nos primeiros segundos da gravação, no entanto, o orador se apresenta como representante do Movimento Negação da Negação, grupo de esquerda radical anti-petista e opositor da CUT, que recentemente mudou seu nome para Transição Socialista. Estes primeiros segundos de discurso foram cortados do vídeo que foi publicado e circula hoje nas redes.

Até às 12h desta quarta-feira, a CUT seguia apoiando o PT. Em sua homepage estava em destaque a hashtag #lulalivre e artigos de apoio ao ex-presidente. A CUT também convocava trabalhadores para uma série de atos em defesa de Lula.

*Nota da redação: A metodologia de trabalho da Lupa não prevê checagem de opiniões. Assim, esta verificação tratou apenas da atribuição do vídeo à CUT e a sua data de publicação.


“Generais estariam em reunião urgente pela intervenção?”
Pensa Brasil (compartilhado mais de 400 vezes no Facebook até as 10h45 do dia 4 de abril de 2018, segundo o BuzzSumo)O texto apresentado não traz nenhuma informação concreta referente a uma reunião urgente de generais, somente uma colagem de diferentes textos sobre o tuíte do general Eduardo Villas Bôas sobre o julgamento de Lula, incluindo reportagem do site G1. Trata-se de um “clickbait”, ou seja, um título chamativo que caça cliques e compartilhamentos nas redes sociais.


“Diante do cenário de protestos pelo país, governo federal já admite a declaração de estado de sítio no país”
Notícias Brasil Online (compartilhado mais de 1,6 mil vezes no Facebook até as 20h30 do dia 3 de abril de 2018, segundo o Buzzsumo)Até a noite desta terça-feira (3), o governo federal não havia feito nenhum pronunciamento neste sentido. O site Notícia Brasil Online publicou o título acima, mas seu texto resume-se a uma descrição do que ocorreu em 1968, na sequência dos protestos contra o assassinato de um estudante no Restaurante do Calabouço. Vale destacar que no post do site, o presidente citado é Arthur da Costa e Silva.


“Advogados, juízes e procuradores foram ao STF com abaixo-assinado”
Vídeo do Movimento Avança Brasil (visto 38,8 mil vezes até às 20h40 do dia 3 de abril de 2018, segundo o CrowdTangle)Um grupo de advogados levou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas pedindo que a Corte só permita prisões de condenados após o julgamento de todos os recursos possíveis em todas as instâncias da Justiça. Na última sexta-feira (30), no entanto, juízes e promotores também apresentaram um abaixo-assinado ao Supremo manifestando posição contrária a dos advogados. O grupo defende a prisão após a condenação na segunda instância da Justiça.


“Senadores enviaram carta à ministra Carmen Lúcia pedindo a rejeição ao habeas corpus de Lula”
Vem Pra Rua Brasil (compartilhado 6,2 mil vezes no Facebook até as 20h30 do dia 3 de abril de 2018, segundo o CrowdTangle)Um grupo composto por 20 senadores entregou nesta terça-feira (3) no gabinete da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, uma carta aberta na qual defende a manutenção do entendimento da Corte sobre prisão após a condenação em segunda instância. A carta redigida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) diz que adiar a execução da pena até que se esgotem todos os recursos a que o condenado tem direito é “impedir a efetivação da condenação”. Na quarta-feira (4), o Supremo analisa o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


“Deputado petista pede prisão de general que alertou para risco de conflagração nacional”
Politicanarede.com (Compartilhado 2,4 mil vezes até as 20h50 do dia 3 de abril de 2018, segundo o CrowdTangle)O site do PT confirma a informação. “O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) cobrou do presidente Michel Temer, do ministro da Defesa, general Luna, e do procurador-geral da Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, a prisão preventiva do general Luiz Gonzaga Lessa, por crime de conspiração contra a nação, previsto no Código Penal Militar, artigo 152”, descreve a página.

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, ele defendeu uma “reação armada” por parte das Forças Armadas “se acontecer tanta rasteira e mudança da lei”, referindo-se ao julgamento do habeas corpus do presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (4).

Leia outras checagens de País / Leia outras deste mês / Volte à home

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo