A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

#Verificamos: decisão de tribunal do DF não ‘prova inocência de Lula’

por Cristina Tardáguila
16.maio.2018 | 12h00 |

Nesta quarta-feira (16), 41 dias depois da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a ganhar força nas redes sociais uma postagem indicando que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia produzido um documento oficial provando a inocência de Lula. A Lupa analisou o caso. Confira o resultado a seguir:

“Tribunal divulga documento que prova inocência de Lula”
Título de post feito pelo site ReconVale Notícias e que, até as 18h30 do dia 15 de maio, já tinha tido 268 interações no Facebook

FALSO

No corpo da “notícia”, analisada pela Lupa, o ReconVale informa que “o termo de penhora do famoso ‘triplex do Guarujá'”, assinado pela juíza Luciana Oliveira em dezembro do ano passado, prova, “de forma cabal”, a inocência do ex-presidente Lula. O documento, segundo a página, atesta que o imóvel nunca foi do ex-presidente e que, na verdade, pertence à construtora OAS.

decisão judicial citada na “notícia” realmente existe. A juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais do Distrito Federal (que não faz parte da Justiça Federal), determinou que o apartamento 164-A do Condomínio Solaris, em Guarujá (SP), fosse penhorado para o pagamento de dívidas da OAS Empreendimentos com uma outra empresa. Trata-se do mesmo apartamento atribuído ao ex-presidente e que gerou sua condenação.

No entanto, em janeiro deste ano, Luciana afirmou em nota que sua ordem de penhora ‘não emitiu qualquer juízo de valor a respeito da propriedade’ do imóvel. Sua decisão, destacou, não contradiz a sentença do juiz Sérgio Moro.

No processo que levou à condenação de Lula, Moro afirma que a titularidade formal do imóvel é da OAS Empreendimentos, mas ressalta que, apesar disso, o triplex foi “atribuído de fato” ao ex-presidente (parágrafo 898 da sentença). “Na resolução desta questão, não é suficiente um exame meramente formal da titularidade ou da transferência da propriedade. (…) Embora não haja dúvida de que o registro da matrícula do imóvel (…) aponte que o imóvel permanece registrado em nome da OAS Empreendimentos S/A (…) isso não é suficiente para a solução do caso”, diz a sentença, entre os parágrafos 304 e 306.

O Ministério Público Federal (MPF) também falou sobre a titularidade formal do imóvel, ao dizer que, de fato, o registro sempre esteve no nome da empreiteira. Mas, assim como o juiz Moro, o MPF considera que esse fato não é suficiente para afirmar que o imóvel não era de Lula. “Léo Pinheiro, Paulo Gordilho, Fábio Yonamime e Roberto Moreira agiram para que não só a propriedade de fato do tríplex continuasse oculta (dissimulando o registro da propriedade, mantendo-o no nome da incorporadora), como também para que reformas e decoração fossem realizadas e custeadas pela OAS Empreendimentos, permitindo que Lula e Marisa Letícia recebessem tais vantagens de forma encoberta”, diz a denúncia, no parágrafo 195.

Em suma, em momento algum os acusadores e os juízes Moro e Luciana deixaram de reconhecer que, nominalmente, o apartamento era da OAS Empreendimentos. Ainda vale ressaltar que, judicialmente, um mesmo bem – neste caso, o triplex – pode ser alvo de diversos processos, sem que um se sobreponha ao outro. Logo, a decisão da juíza de Brasília não afeta ou contradiz a sentença de Moro.

*Nota: esta checagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. 

*Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.

Editado por: Chico Marés

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo