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#Verificamos: É falso que Russomanno votou contra Lei da Ficha Limpa

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
07.out.2020 | 15h39 |

Circula nas redes sociais que o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo, votou contra o projeto de Lei da Ficha Limpa. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“ELE [Celso Russomanno] DISSE NÃO PARA O PROJETO FICHA LIMPA”
Legenda de imagem publicada no Facebook que, até as 14h do dia 07 de outubro de 2020, tinha mais de 410 compartilhamentos

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Em 2010, Celso Russomanno, na época deputado federal pelo PP, votou a favor da Lei da Ficha Limpa. Ele foi um dos 388 deputados que aprovaram o PLP Nº 168/1993, que depois foi transformado na Lei Complementar 135/2010.

Na Câmara Federal, foram 388 votos favoráveis e somente um contrário, do então deputado federal Marcelo Melo (MDB-GO). Na época, o parlamentar disse que “errou” o botão quando foi votar. Em seguida, no Senado Federal, foram 76 votos favoráveis e nenhum contrário. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei sem vetos.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, a lei só começou a valer nas eleições de 2012. Isso porque, na época de sua aprovação, houve grande controvérsia quanto à aplicabilidade devido ao artigo 16 da Constituição Federal, que trata do princípio da anterioridade eleitoral.

Em seu site, Russomanno negou que tenha votado contra a Lei da Ficha Limpa. Disse ainda que a informação era “falsa e enganosa”. “Meu voto favorável ao texto final está registrado nos anais da Câmara dos Deputados. É só conferir. Entendo que a pena de oito anos de inelegibilidade para quem pratica corrupção era pequena, tinha que ser maior. Por isso, votei o destaque a fim de que a pena fosse aumentada. Infelizmente ficou em oito anos. Minha proposta foi de agravar as penas para políticos corruptos”, explica.

Lei da Ficha Limpa

Fruto de um projeto de lei de iniciativa popular, encabeçada por entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), a Lei da Ficha Limpa impede que políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado por alguns crimes, incluindo corrupção e peculato, possam se candidatar a algum cargo por um período de oito anos, mesmo que ainda recorram da decisão. Antes da lei, a condenação precisava tramitar em julgado para que o candidato se tornasse inelegível.

A lei também prevê inelegibilidade para políticos que tiveram o mandato cassado por irregularidades caracterizando improbidade administrativa; pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais consideradas ilegais; e aqueles que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação.

Informação similar foi checada pelo Aos Fatos.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés

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Os dados são mais graves do que a informação
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Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
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