A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, na tarde de ontem, ao juiz da Sétima Vara Criminal do estado, contra o ex-governador Sérgio Cabral, sua mulher, Adriana Ancelmo, e seus mais próximos colaboradores, aponta a construtora Andrade Gutierrez como uma das grandes parceiras de Cabral no esquema de corrupção implantado durante a sua gestão. A denúncia revela que a empresa acertou pagamento de propina ao governador e seus auxiliares nas obras de expansão do metrô, na reforma do Maracanã para os Jogos Panamericanos de 2007 e a Copa de 2014, na construção do Mergulhão de Caxias, na urbanização das favelas de Manguinhos e na construção do Arco Metropolitano.
Era tanta propina a ser paga que os gestores da Andrade Gutierrez, responsáveis pelo repasse do dinheiro, montaram uma planilha bem detalhada de cada projeto e de quanto seria destinado a Cabral e seus sócios Na coluna “custo mensal equip”, registravam-se os valores totais já pagos a título de propina e, na coluna “saldo acum”, constava o montante de propina ainda devida ao longo dos meses. Outras colunas se referiam a cada projeto especificamente. A coluna MCNA-5, por exemplo, abordava a reforma do Maracanã para os Jogos de 2007 e a Copa de 2014 – sendo MCNA a sigla para Maracanã e o número 5, o percentual de 5% pago de propina pela construtora. Já a coluna MCAX-7 tratava do Mergulhão de Caxias. O número 7 demonstrava que a propina paga nessa obra foi mais alta, de 7%. MCO4-5 aludia à obra do trecho 4 da expansão do metrô até Copacabana, pela qual a Andrade pagou uma propina de 5%. A sigla MANG-3 referia-se à propina paga pelas obras nas favelas do Complexo de Maguinhos. Outra sigla interessante é ACRJ, que tratava das doações eleitorais contabilizadas como propina. Nessa coluna, aparecia o valor de 2 milhões de reais, que seriam entregues ao diretório nacional do PMDB e declarados pela empreiteira como doação legal de campanha. No entanto, o dinheiro foi descontado da propina a ser paga a Sérgio Cabral. A título de curiosidade: o recibo da falsa doação para o diretório nacional do PMDB via PMDB do Rio de Janeiro foi assinado pelo senador Eunício Oliveira, do Ceará.
Diz o relatório do MP: “A planilha criada em computador utilizado por João Marcos da Fonseca, superintendente comercial da empreiteira, com títulos codificados diante do conteúdo ilícito, apesar de ter sido apresentada por um colaborador, é uma prova fidedigna dos crimes de corrupção aqui imputados”.
Na obra do Maracanã para a Copa de 2014, o BNDES entrou com recursos de 400 milhões de reais. A reforma, estimada inicialmente em 705 milhões de reais, acabou custando aos cofres públicos 1,08 bilhão de reais. Para aprovar a participação da empreiteira, Cabral pediu 25 milhões de reais.
De acordo com relatos feitos por seus administradores, a Andrade Gutierrez, a pedido do governador, resolveu antecipar pagamentos de propina antes mesmo de as obras contratadas pelo estado começarem. Assim, entre maio de 2007 e maio de 2008, a construtora fez pagamentos mensais a Cabral no valor de 350 mil reais. Por achar que estava adiantando dinheiro em demasia e não recebendo o pagamento suficiente pelas obras executadas, a construtora chiou e suspendeu a mesada. Os adiantamentos, porém, voltaram a ocorrer entre fevereiro de 2010 e fevereiro de 2011. Em alguns meses de 2010, as mesadas atingiam a cifra de 750 mil reais.
O dinheiro da propina paga, de acordo com a denúncia, vinha do caixa 2 da Andrade Gutierrez. Um dos receptadores do dinheiro para Sérgio Cabral era Carlos Miranda, apontado na MP como operador financeiro do governador. Durante seu depoimento aos procuradores, ele tentou justificar as inúmeras ligações que fez a Alberto Quintaes, gerente da Andrade Gutierrez, alegando que os telefonemas eram para tratar de “assuntos pessoais”.
No meio jurídico, se avalia que a defesa de Cabral está tentando jogar a culpa para o seu então secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, atual governador do estado. Por ter foro privilegiado, a denúncia contra Pezão teria que ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça.