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Cinco anos para proteger dados sobre manutenção de veículos da Marinha e pesquisas aeroespaciais

Marinha mantém em sigilo por cinco anos documentos sobre veículos – mesmo tempo pelo qual a Agência Espacial Brasileira (AEB) oculta pesquisas sobre foguetes

Luiz Fernando Toledo e Renata Buono
16jun2021_09h01

A Marinha classificou como reservados, com sigilo de cinco anos, documentos que versam sobre a substituição de peças em viaturas da instituição. É o mesmo período de sigilo imposto pela Agência Espacial Brasileira (AEB) a documentos sobre o processo de desenvolvimento de foguetes de sondagem. Segundo a AEB, a divulgação dos documentos “poderia apresentar prejuízo ao projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional”.

Desde a aprovação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, pesquisadores têm contestado os critérios – ou a falta deles – para classificação e desclassificação de documentos como sigilosos. O doutor em direito pela PUC André Del Negri escreveu, no livro Segredo de Estado no Brasil, de 2016, que “a impressão que se tem é que cada integrante avalia os temas de maneira diferente. E essas classificações são feitas por razões diferentes, de acordo com argumentos diferentes, por agentes diferentes, em cargos diferentes e essas diferenças derivam de diferentes entendimentos sobre o que significa ‘segurança da sociedade e do Estado’”. Em março deste ano, a Controladoria-Geral da União tomou decisões opostas para pedidos idênticos relacionados aos militares, registrados com apenas dois dias de diferença. O órgão de controle determinou à Marinha que abrisse os dados de quantidade de punições aplicadas a servidores que atuam em escolas cívico-militares, depois de a instituição ter negado acesso aos dados com base na alegação de informações pessoais, que colocariam as informações em sigilo por até cem anos. Já o Exército, que foi questionado exatamente sobre as mesmas informações e na mesma época, não precisou fornecer os dados, com anuência da mesma CGU. As decisões foram assinadas pelo mesmo servidor. 

Luiz Fernando Toledo (siga @toledoluizf no Twitter)

É editor de Brasil do OCCRP e pesquisador-visitante na Universidade de Oxford. É um dos diretores da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Renata Buono (siga @revistapiaui no Twitter)

Renata Buono é designer e diretora do estúdio BuonoDisegno

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