Cada parlamentar tem uma cota de emendas individuais de R$ 16,3 milhões e pode definir como utilizar essa quantia, desde que a metade seja destinada a gastos com a saúde. A cota de emendas de um deputado ou senador compraria mais de 1 milhão de doses da vacina AstraZeneca contra a Covid-19. Cada dose do imunizante produzido pela Fiocruz custa R$ 15,85.
Entre os 594 deputados e senadores, 400 propuseram transferências especiais (emendas pix), que são um tipo de emenda individual impositiva. A quantia é destinada para estados e municípios, que podem tornar público o destino do dinheiro ou não. Os prefeitos que recebem as emendas pix podem utilizar os recursos com o que preferirem. Legalmente, a quantia não pode ser usada para pagar salários nem juros de dívidas.
Fontes: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento; Fiocruz