Acusado de copiar trechos de uma obra de referência espanhola num de seus livros, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes se juntou a uma extensa lista de políticos de alto escalão envolvidos em denúncias de plágio. A relação inclui ministros, chefes de governo e de Estado de países como Alemanha, Hungria e Romênia. Muitos deles caíram ou renunciaram após a acusação de má conduta, mas o caso não alterou a indicação de Moraes para uma vaga no Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer. Se aprovado pelo Senado, o jurista paulistano arbitrará questões que envolvem a aplicação da Constituição Federal.
Em seu livro Direitos Humanos Fundamentais, de 1997, Moraes reproduziu, praticamente palavra por palavra, ao menos três trechos encontrados originalmente no livro Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales, lançado em 1995 pelo jurista espanhol Rubio Llorente. O autor brasileiro não atribuiu os trechos em questão à obra espanhola, embora ela esteja citada na bibliografia. Os leitores de Moraes – seus livros são adotados em faculdades de direito pelo país afora – provavelmente concluirão que as passagens são de sua lavra. O caso de plágio foi noticiado pela Folha de S.Paulo.
Assim como os juízes do STF devem conhecer a Constituição, espera-se dos acadêmicos o domínio das regras para a reprodução de trechos de outras obras. Citações de até três linhas devem vir entre aspas, e aquelas que ultrapassarem esse limite devem vir em letra menor e com recuo na margem do texto. Questionado pela Folha, Moraes afirmou que “o livro espanhol mencionado é expressamente citado na bibliografia”, mas não explicou por que as passagens reproduzidas não foram atribuídas diretamente a seu autor.
Ele não é o primeiro ministro acusado de má conduta acadêmica. “Há um número surpreendente de políticos plagiários”, diz a pesquisadora Debora Weber-Wulff, da Universidade de Ciências Aplicadas de Berlim, especialista em plágio acadêmico e autora de um livro e de um blog sobre o tema. “Só na Alemanha a lista inclui dois ministros da Defesa, um ministro da Educação, dois membros do Parlamento Europeu e o presidente eleito, além de vários políticos de menor projeção.”
Na Alemanha, um dos casos mais conhecidos é o de Karl-Theodor zu Guttenberg, antigo ministro da Defesa. Em fevereiro de 2011, o jornal Süddeutsche Zeitung revelou que a tese de doutorado em direito do político incluía diversas passagens plagiadas de outras publicações. Guttenberg teve seu título de doutor cassado pela Universidade de Bayreuth e, duas semanas depois da denúncia, renunciou ao cargo.
Destino parecido amargou Annette Schavan, ex-ministra da Educação e Pesquisa de Angela Merkel, em 2013. Após denúncias anônimas de plágio e atribuição incorreta de autoria em dezenas de trechos de sua tese de doutorado, Schavan teve seu trabalho acadêmico investigado pela Universidade de Düsseldorf. A ministra renunciou quatro dias depois de a instituição revogar seu título. Detalhe: quando o colega Guttenberg foi acusado de plágio, ela declarou que “roubo intelectual não é algo pequeno”.
Sorte diferente tiveram outros dois políticos alemães de alto escalão: a atual ministra da Defesa, Ursula von der Leyen, e o presidente eleito Frank-Walter Steinmeier, que assume a cadeira em março. Ambos foram acusados de plágio em suas teses de doutorado, mas mantiveram o cargo político depois que investigações conduzidas por suas instituições acadêmicas – a Escola Médica de Hannover, no caso de Leyen, e a Universidade de Giessen, no caso de Steinmeier – concluíram não haver indícios de fraude ou má conduta.
Já na Hungria uma denúncia de plágio contra o chefe de Estado acabou em renúncia em 2012. Um site húngaro acusou o presidente Pál Schmitt de ter copiado de outros trabalhos inúmeros trechos de sua tese de doutorado em educação física. A investigação conduzida pela Universidade Semmelweis concluiu que houve plágio e cassou seu título acadêmico, levando à queda do estadista quatro dias depois.
Nem sempre, porém, a confirmação da fraude derruba os políticos denunciados. Um caso emblemático é o de Victor Ponta, premiê da Romênia entre 2012 e 2015. Acusado de plagiar trechos copiosos de sua tese de doutorado em direito, Ponta foi investigado pela Universidade de Bucareste, que concluiu ter havido má conduta. O político renunciou ao grau de doutor, mas não ao posto de primeiro ministro.
Na Rússia, o presidente Vladimir Putin já foi acusado de plágio numa monografia de pós-graduação, mas a denúncia não foi investigada e deu em nada.
A especialista Debora Weber-Wulff nota que não há um padrão na forma como os episódios são tratados em diferentes países. “O único ponto em comum é que os casos de políticos pegos plagiando são tratados com relativa rapidez”, afirma. Os demais casos tendem a ter um desfecho mais demorado.
Weber-Wulff disse não conhecer casos de plágio envolvendo integrantes da Suprema Corte de outros países. O blog lhe perguntou como ela vê a indicação para o tribunal constitucional de um político acusado de má conduta acadêmica. “Mesmo que ele não tenha desobedecido nenhuma lei, do ponto de vista moral é bastante problemático”, respondeu a especialista.
A sabatina de Moraes para o Senado deve acontecer amanhã, 21 de fevereiro.