colunistas

Euforia e pânico – Ancine em questão

Reação da agência sobre falta de recursos para cobrir compromissos é, além de obscura, patética

Eduardo Escorel
17jun2020_09h13

A nota pública da Agência Nacional do Cinema (Ancine), publicada no site da agência em 5 de junho, informa, entre outras questões, haver “insuficiência de recursos financeiros para o cumprimento dos compromissos de investimento assumidos [em 2018] pelo Fundo Setorial do Audiovisual – FSA”. 

O FSA é a principal fonte de financiamento do cinema brasileiro desde 2012, ano em que a Condecine Teles – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, paga pelas concessionárias de serviços de telecomunicações que prestam serviços que possam distribuir conteúdos audiovisuais – passou a ser arrecadada. Essa contribuição, tornada compulsória com a Lei 12.485/2011, oscilou ano a ano, até 2019, entre cerca de 650 e 760 milhões de reais. Valor que alcançou de 720 a 850 milhões de reais quando somado às demais modalidades de Condecine existentes desde 2006. 

Longa e obscura, a nota da Ancine foi recebida com natural preocupação por parte dos profissionais e das empresas do setor cinematográfico. Os compromissos de investimento assumidos pelo FSA seriam, diz a Ancine, “da ordem de 944 milhões de reais” e “as disponibilidades financeiras do FSA para investimento de 738 milhões de reais, aí compreendidos os recursos financeiros relativos ao ano de 2019”. Faltariam, portanto, 206 milhões de reais para fazer face à totalidade dos compromissos assumidos e autorizados até 2018 pelo Comitê Gestor do FSA – CGFSA. O item 9 da nota termina afirmando que “os valores disponíveis para investimento em projetos audiovisuais” são insuficientes para contratar “compromissos assumidos por ocasião do lançamento de chamadas públicas”, assim como para anunciar novos editais. Estaria também comprometida “com obrigações anteriores […] a totalidade dos recursos para pagamento dos agentes financeiros” do FSA, quais sejam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, “mesmo se consideradas as disponibilidades financeiras para 2019 e 2020”. 

Ressalvada a simplificação resultante do resumo acima, o início da nota pretenderia justificar o ano e meio de paralisia da Ancine e sugere que decisões no mínimo controversas foram tomadas por diretorias pregressas, das quais o atual diretor-presidente, Alex Braga Muniz, participou a partir de outubro de 2017, sendo servidor da Agência desde 2003. Embora nebuloso, transparece no texto a falta de autonomia administrativa da Agência, traduzida em sua submissão à burocracia do Estado, em especial ao Tribunal de Contas da União – TCU. Fica patente, assim, um dos maiores empecilhos para fomentar a produção cinematográfica com a agilidade requerida. O comunicado se assemelha à tentativa de explicação balbuciante de um pré-adolescente ao ser repreendido por seus pais. Demonstra, ainda, a fragilidade política da diretoria colegiada da Ancine, integrada atualmente por, além de Alex Braga, outros dois servidores – Luana Maira Rufino Alves da Silva e Vinicius Clay Araujo Gomes –, e integrada também por Edilásio Santana Barra Junior, apresentador de tevê, empresário e pastor conhecido como Tutuca, nomeado em fevereiro de 2020. 



Os males da Ancine vêm de longe, como é notório. Antecedem o atual desgoverno, embora o desapreço pela cultura que emana do terceiro andar do Palácio do Planalto, desde janeiro de 2019, tenha contribuído para agravar os problemas. Entre as origens das antigas mazelas se destaca a falta de autonomia do governo, pressuposto básico das agências reguladoras estatais quando foram concebidas. Por ter acumulado atribuições inconciliáveis – a de regular o mercado e a de fomentar a produção – a disfuncionalidade da Agência teve seu desempenho prejudicado. Acrescentando a esse quadro a hipertrofia burocrática própria da administração pública brasileira, ficam delineadas, em traços largos, as carências que afetam a atuação da Ancine. 

Manifestação diante da Ancine em setembro de 2019 / Foto: Reprodução

A esses fatores estruturais, agrega-se o que se pode deduzir a partir da leitura da nota – um erro de avaliação gerencial teria sido induzido pela euforia resultante da arrecadação anual, através da Condecinede centenas de milhões de reais. Esse estado de exaltação teria levado a uma atitude populista arriscada, uma vez que o valor arrecadado é recolhido à Secretaria do Tesouro Nacional, integrante do Ministério da Economia. Os propalados milhões da Condecine estão sujeitos, portanto, não apenas a liberações parciais a cada ano, mas também a serem contingenciados, como vem ocorrendo regularmente. Ao contrário do que se pode imaginar, o montante da contribuição não é recebido pelo FSA no ato do pagamento, nem fica disponível para ser aplicado diretamente na atividade cinematográfica. Sendo assim, basta que o valor arrecadado seja retido, no todo ou em parte, para que a engrenagem da produção seja paralisada. Ao que tudo indica é o que está ocorrendo desde o ano passado, consequência do propósito político do governo federal que, por meio de sua própria inação tática, procura asfixiar o cinema brasileiro de maneira lenta e segura, usando como biombo a necessidade de reduzir o déficit fiscal do país. 

O erro de avaliação, cometido por diretoria anterior da Ancine, teria sido assumir compromissos acima da disponibilidade orçamentária autorizada para investimento através do FSA, contando com a íntegra da arrecadação anual da Condecine e do rendimento financeiro dos valores antes de serem repassados às produções. Foi uma aposta perdida, face à omissão deliberada e aos ditames da política econômica do governo federal empossado em janeiro de 2019. 

Em fevereiro de 2018, quando Christian de Castro era o diretor-presidente da Ancine, Sérgio Sá Leitão, na época ministro da Cultura do governo Michel Temer, após breve passagem pela diretoria da agência, havia anunciado investimento do governo de 1 bilhão de reais no setor audiovisual, resultante dos 700 milhões “alocados no Fundo Setorial de Audiovisual (FSA) em 2017, somados a 300 milhões de rendimentos financeiros e receitas do Fundo”. Ao lançar o Audiovisual Gera Futuro, Sá Leitão considerou, conforme noticiado na época, o conjunto de onze editais do programa o maior da história da Secretaria do Audiovisual, declarando que o reembolso previsto dos recursos investidos movimentaria um círculo virtuoso – afirmação e palavras que, em retrospecto, demonstraram ter sido miragens vãs. 

A partir do item 12, a nota da Ancine relaciona, de modo longo e minucioso, medidas adotadas para restabelecer a “capacidade operacional da Agência” […] e as “providências tomadas para o fortalecimento institucional da Ancine, corrigindo e aperfeiçoando o funcionamento da Agência”. A impressão causada pela leitura desse trecho do comunicado é de que, para a diretoria, os problemas se resumem a mudar procedimentos administrativos, quando na verdade há reordenamentos conceituais que se impõem. Fica no ar, ademais, a dúvida quanto ao procedimento adotado para chegar à formulação das medidas corretivas tomadas. Foram decididas com a participação apenas de funcionários da própria Ancine? Houve alguma interlocução com os profissionais do setor cinematográfico? 

Finalmente, a partir do item 16 da nota, surge o que dose mínima de bom senso teria recomendado ser a prioridade da Ancine desde março – adotar em caráter excepcional providências de apoio a empresas e profissionais do setor cinematográfico durante a pandemia. Chegamos no Brasil a mais de 45 mil mortos e 923 mil contaminados por coronavírus até o dia 16 de junho. Nesse patamar e diante da perspectiva persistente de crescimento desses números, deixou de ser razoável esperar qualquer mudança de postura da parte de quem nega a realidade. A nota, por exemplo, desconhece a calamidade humanitária, limitando-se a mencionar “medidas [adotadas] para a preservação e manutenção da política pública setorial durante a situação da Covid-19”, em referência à Portaria 151-E, publicada em 20 de março, limitada a medidas administrativas que desconhecem por completo a situação dos profissionais, técnicos e atores, e das empresas do setor audiovisual, uns sem trabalho, outros com sua atividade paralisada. 

No final, o aspecto patético da nota da Ancine atinge seu paroxismo ao ser informado que as providências propostas “serão apresentadas ao Comitê Gestor do FSA”, no qual, registre-se, o governo tem maioria. Portanto… Além do mais, quando o Comitê Gestor se reunirá? Quem saberá responder? 

Em tempo: foi noticiado ontem (16 de junho) que o Ministério do Turismo formalizou a nova composição do comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. Passados sete meses, a nova composição do órgão foi afinal publicada no Diário Oficial da União, passando a ser presidido pelo ministro do Turismo. Integram o comitê seis representantes do governo e três do setor audiovisual, a saber: o executivo da Rede Record Hiran Silveira; o roteirista Paulo Cursino; e o presidente da programadora Box Brazil, Cícero Aragon.  

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A campanha pública de apoio aos funcionários e prestadores de serviço da Cinemateca Brasileira (CB) prossegue. Para contribuir, basta acessar o link. A partir de 20 reais, todo valor é bem-vindo. Falta completar, nos próximos vinte dias, cerca de 64% da meta proposta. 

Na sexta-feira (12 de junho), os trabalhadores da CB e da TV Escola fizeram greve de 24 horas. À noite, foi divulgada o que poderia ser uma boa notícia se o país não estivesse sendo desgovernado. O Ministério do Turismo estaria estudando proposta de assinar contrato emergencial com a Associação Roquette Pinto – Acerp, organização social encarregada de administrar a CB, para poder repassar recursos já disponíveis no caixa da Secretaria Especial da Cultura. O secretário executivo do Ministério, Daniel Nepomuceno, segundo a CBN, “se comprometeu a apresentar uma solução para a CB em até uma semana”.

A página Cinemateca Acesa, iniciativa do “movimento que pretende articular novas ideias, produções e processos de criação em defesa da Cinemateca Brasileira e de seus funcionários, em defesa do Cinema Brasileiro e da Cinemateca Brasileira, patrimônio da nossa sociedade, foi criada em 13 de junho. Em https://www.facebook.com/CinematecaAcesa/ estão sendo disponibilizados “tesouros” do acervo da CB que correm o risco de serem perdidos. Também pode ser encontrada informação atualizada sobre o andamento dessa ameaça. 

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Os diretores de Me Cuidem-Se!, Bebeto Abrantes e Cavi Borges, compartilham aqui seu Diário de bordo: “Vivemos um momento agudo da pandemia, do pandemônio social e do estado de espírito dos personagens de Me Cuidem-Se! Eles mandaram poucos filmes nas duas últimas semanas. E vivem hesitações quanto à validade de suas participações. São quase três meses de autofilmagens e isso cansa… E, mais: por ser um filme-processo, com direção remota, a relação documentarista/documentado – após o lançamento da Parte V do Me Cuidem-se! – tem tido momentos difíceis, com um de nossos personagens em particular. Há quem diga que todo documentarista tem dois grandes desafios: um, epistemológico (a linguagem do filme), e outro, ético. Estamos vivendo ambos na pele, radicalmente. Sabemos que o lançamento da Parte VI do filme não seguirá o ritmo quinzenal mantido até aqui. Sabemos também que devemos considerar os argumentos de nossos personagens que querem se afastar do processo, sejam esses quais forem. De outra parte, sabemos que todo filme, a partir de um certo momento de sua produção, torna-se senhor e impõe opções e exigências imperativas, que deixam marcas nos personagens e na equipe. Sem purismos. Dois princípios nos ajudam e estimulam a prosseguir nesse momento: expor na própria estrutura do filme esses percalços e conflitos, e ter a consciência de que é hora de entrarmos nessa narrativa, nos expormos. É o que faremos. Embora ainda não saibamos exatamente como.” 

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Três médias-metragens de Jean-Claude Brisseau, realizados entre 1966 e 1969, destacam-se junto com o documentário La Goumbé des jeunes noceurs (1965), de Jean Rouch, este só até 18 de junho, entre as novidades na plataforma de streaming gratuito da Cinemateca Francesa https://www.cinematheque.fr/henri/. 

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Nota: Coluna atualizada em 25 de junho de 2020. Foram eliminadas as indicações dos links de acesso ao filme Me Cuidem-se!, a pedido de seus diretores, uma vez que as cinco partes editadas deixaram de estar disponíveis no Vimeo.

Eduardo Escorel

Eduardo Escorel, cineasta, diretor de Imagens do Estado Novo 1937-45

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