Falta de verbas e governo Bolsonaro ameaçam legado do SUS

Além da falta de recursos, algumas das principais bandeiras do governo Jair Bolsonaro – como a flexibilização do acesso às armas de fogo e o combate ao que o presidente chama de “ideologia de gênero” – podem pôr a perder três décadas de avanços do Sistema Único de Saúde, o SUS. O alerta foi dado por quinze pesquisadores de instituições do Brasil, Estados Unidos e Reino Unido em artigo publicado hoje (11 de julho) na revista britânica The Lancet, um dos mais influentes periódicos médicos do mundo.

O artigo faz um balanço dos trinta anos do SUS, o sistema de saúde pública que garante o acesso aos cuidados médicos para toda a população brasileira, instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado por uma lei de 1990. Desde sua criação o SUS contribuiu para uma melhora substancial em vários indicadores da saúde pública: a expectativa de vida aumentou, a mortalidade infantil diminuiu, bem como o número de mortes evitáveis, e cresceu a parcela da população protegida por vacinas. 

“Mesmo subfinanciado, o SUS proporcionou mudanças fantásticas”, disse a demógrafa carioca Marcia Caldas de Castro, primeira autora do artigo. “É um sistema inovador que serve de modelo não só para outros países da América Latina, mas de todo o mundo”, continuou Castro, que é pesquisadora da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard, em Boston (a brasileira foi a primeira mulher a se tornar professora titular de seu departamento, conforme noticiou uma reportagem publicada em fevereiro pela piauí).

Diante de desafios como a falta de recursos e as desigualdades regionais no acesso aos serviços médicos, os indicadores de saúde pública podem se deteriorar em pouco tempo, conforme mostram projeções feitas pelos pesquisadores para o futuro do SUS. “O que levamos décadas para alcançar pode piorar muito rapidamente”, alertou Castro. 

Para entender como o financiamento ao sistema público de saúde poderia se refletir nos indicadores de saúde ao longo da próxima década, Castro e seus colegas fizeram uma projeção baseada em modelos matemáticos considerando quatro cenários hipotéticos. No primeiro deles, os repasses de recursos para a saúde que a União envia para os os municípios mantêm o patamar de 2015; nos outros três, as transferências aumentam 1%, 2% ou 3% por ano, a depender do crescimento do PIB brasileiro.

Os resultados mostraram que, no caso de estagnação dos recursos, haveria uma deterioração dos quatro indicadores de saúde considerados na projeção: mortalidade infantil, atendimento pré-natal às gestantes, acesso a cuidados médicos primários e número de mortes evitáveis por doenças cardiovasculares. Essa deterioração não seria distribuída de maneira uniforme pela população, mas afetaria principalmente municípios já carentes na área de saúde. “A queda na cobertura da saúde da família vai aumentar as desigualdades no acesso aos cuidados médicos”, afirmou Castro. “Os mais afetados serão justamente aqueles que precisam mais.”

As projeções mostram também que os indicadores podem melhorar em caso de aumento dos recursos federais para a saúde, mas o vento tem soprado na direção contrária. Em 2016, durante o governo Michel Temer, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição – a chamada PEC do Teto – que limitou por vinte anos o crescimento dos gastos públicos ao aumento da inflação. O Ministério da Saúde não escapou ao contingenciamento do orçamento federal para este ano anunciado no primeiro semestre: a pasta teve bloqueados 599 milhões de reais de suas despesas não obrigatórias, o que representa 3% do orçamento discricionário. E as previsões de aumento do PIB para este ano não param de encolher: na última delas, divulgada no começo da semana pelo Banco Central, o aumento projetado é de 0,82%. 

A ameaça aos indicadores de saúde pública no Brasil não se limita, porém, às medidas de austeridade econômica. De acordo com os autores do artigo publicado na Lancet, políticas do governo Bolsonaro em várias áreas podem levar a retrocessos no acesso aos cuidados médicos pela população. A flexibilização do acesso às armas – uma das principais bandeiras de campanha do presidente – pode aumentar as taxas de mortalidade num dos países que já tem um dos maiores índices de homicídios e mortes violentas do mundo. 

A agenda de costumes do presidente Bolsonaro – e, em especial, o combate à “ideologia de gênero” – também pode ter consequências para a saúde pública. Diplomatas brasileiros do Itamaraty sob o comando de Ernesto Araújo têm se manifestado, na discussão de documentos de várias instâncias da Organização das Nações Unidas, pela exclusão de menções ao direito ao acesso a serviços de saúde reprodutiva e sexual das mulheres ou mesmo de termos como “educação sexual”, sob pretexto de que estimulariam o aborto. Conforme escreveram os autores no artigo da Lancet, medidas como essas “provavelmente afetarão a saúde e o bem-estar de adolescentes num cenário em que o aumento dos casos de sífilis e outras doenças sexualmente transmissíveis e de casos de gravidez precoce nas comunidades mais pobres representam um desafio crucial”.

Para o médico sanitarista Adriano Massuda, professor de saúde coletiva na Universidade Federal do Paraná e coautor do artigo da Lancet, o acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva das mulheres tem relação direta com a redução de indicadores como os de mortalidade materna e infantil. “A posição do governo brasileiro nesse ponto é assustadora”, afirmou. Massuda lembrou ainda que a reorganização de programas bem-sucedidos como o de combate ao HIV e à Aids, também pode levar a retrocessos em relação a conquistas anteriores. 

Os pesquisadores evocaram também no artigo a intenção anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de reduzir os impostos sobre cigarros fabricados no Brasil, medida que tem potencial de aumentar os índices de tabagismo e a incidência das doenças associadas a esse vício. A política ambiental do ministro Ricardo Salles – marcada pelo relaxamento na fiscalização e no combate ao desmatamento, conforme mostrou uma reportagem recente da piauí – também pode contribuir para o aumento da incidência de malária e outras doenças infecciosas associadas às mudanças ambientais. 

E a lista poderia continuar, caso os autores resolvessem atualizar o texto. “Se fôssemos mandar o artigo hoje teria muito mais coisas a acrescentar, principalmente em relação à saúde das crianças e adolescentes”, lembrou Massuda.

Apesar das ameaças ao acesso à saúde, os pesquisadores enxergam a possibilidade de reversão do quadro apontado, e indicam no artigo uma série de medidas que poderiam garantir a sustentabilidade do SUS. “É fundamental que haja um compromisso governamental com o acesso universal à saúde”, resumiu Marcia Castro. “Com todas as falhas e deficiências que tem, o SUS foi uma conquista única no Brasil e não pode ser sucateado.”

Bernardo Esteves

Repórter da piauí, é apresentador do podcast A Terra é Redonda (Mesmo) e autor dos livros Admirável novo mundo: uma história da ocupação humana nas Américas (Companhia das Letras) e Domingo É Dia de Ciência (Azougue Editorial)