Depois do fim da Lava Jato e com Lula de volta ao poder, a J&F, a holding dos irmãos Batista, cujo braço mais conhecido é a JBS, está voltando a contar com a simpatia de nomes graúdos do PT. Na batalha que travam há cinco anos com a Paper Excellence, do indonésio Jackson Vijaya, em torno da venda bilionária da Eldorado, uma das maiores fabricantes de papel e celulose do Brasil, os irmãos Batista têm recorrido a múltiplos estratagemas para evitar a conclusão do negócio – e, nos últimos tempos, ganharam aliados de peso em Brasília.
Um dos pontos em que a J&F vem se apoiando para tentar barrar a conclusão da venda da Eldorado é a lei de terras de 1971, que restringe a compra e o arrendamento de terras por parte de estrangeiros. Se a lei for considerada válida à luz da Constituição de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal, Paper Excellence terá problemas de ficar com o controle acionário – e as terras — da Eldorado. O STF discute a validade da lei de 1971 desde 2015, mas, em março passado, já no governo Lula, o Incra resolveu estudar o assunto e emitiu um parecer em que pede “máxima urgência, com o intuito de evitar que o negócio, se for comprovado, se concretize”.
A questão, agora revisitada, está ganhando contornos nacionalistas e vem sendo tratada como uma questão de soberania nacional. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação, considerado um porta-voz das posições do governo, já tuitou sobre o assunto defendendo a suspensão do negócio. “Ninguém pode estar acima da lei da CF [Constituição]”, escreveu o ministro. “Esta situação atenta contra nossa soberania e essa e outras vendas à revelia da lei devem ser anuladas!!”
Além do Incra e da Secretaria de Comunicação, outra autoridade já externou posição no mesmo sentido. O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, contou à piauí que conversou com representantes da J&F e da Paper e saiu com a convicção de que a operação está malparada. “Esse negócio de compra de terras tem um rito. A lei diz que terras no Brasil só podem ser adquiridas por brasileiros. Excepcionalmente, os estrangeiros podem comprar. Mas eles precisam de autorização. Não tendo autorização, eles não podem comprar.”
A questão agrária é mais um capítulo do litígio entre Jackson Wijaya e os irmãos Batista sobre a Eldorado. É a maior disputa corporativa em curso no país, que envolve cifras bilionárias, espionagem, ameaça de morte, golpes e contragolpes, orgulho, ganância e até questões de soberania nacional. Durante cinco meses, o repórter Breno Pires investigou o conflito, cujos desdobramentos mostram que os irmãos Batista, depois do vendaval da corrupção e de três temporadas na prisão, estão de volta à cena do jogo pesado.
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