Lugar de militar é no quartel

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) está coletando assinaturas para a chamada “PEC do Pazuello”, uma proposta de emenda constitucional que tem por objetivo barrar militares da ativa em cargos da administração pública. É uma medida insuficiente, mas é um bom começo. Caso as assinaturas sejam obtidas, a emenda terá como primeiro desafio ser aprovada numa Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania presidida por Bia Kicis (PSL-DF) – uma deputada que se vangloria de receber apoio político do Comandante da Aeronáutica.

A emenda parte de uma premissa básica: lugar de militar da ativa é no quartel. E tenta retirar das Forças Armadas o lugar de telespectador privilegiado dentro do jogo democrático e, consequentemente, enfraquecer seu papel de censor da forma como os outros jogadores estão jogando. A proposta assume que simplesmente aguardar que os militares sejam sóbrios e sensatos de modo a não interferir na política é ingênuo, e que nossa inércia, enquanto sociedade, fortalece a pretensa ascendência das FA sobre as instituições democráticas. 

Reformas como essa são uma urgência em virtude da conjuntura que vivemos. Prova disso está na recente entrevista do general Luis Carlos Gomes Mattos, presidente do STM (Superior Tribunal Militar), mais alta corte militar do país, defendendo Pazuello e Bolsonaro. No entanto, as reformas em questão são também uma necessidade histórica do país, como ilustra bem o episódio de outra CPI, ocorrida na Quarta República.

Em agosto de 1953, uma nota do Diário da Noite relatava a boa repercussão, entre militares, de decisão do Supremo Tribunal Federal derrubando habeas corpus concedido ao jornalista Samuel Wainer. Concedido por um juiz federal, o HC permitiria a Wainer ficar em silêncio durante sessão da CPI que investigava as atividades de seu jornal, Última Hora, acusado de ser favorecido pelo governo Vargas.[1] A CPI em questão, junto ao atentado na Rua Tonelero, selariam o destino de Vargas.

A lei das CPIs fora promulgada pouco mais de um ano antes da decisão, em meio a uma crescente polarização política. Todos os jornais que não o de Wainer, incluindo o de Carlos Lacerda e os de Assis Chateaubriand, pediam sua prisão e acusavam Getúlio de corrupção. Na CPI, a UDN, por meio de Armando Falcão e Aliomar Baleeiro, futuros ministros da Justiça e do STF no regime militar, atacava furiosamente o governo. Uma das manchetes chegou a descrever as relações do jornal de Wainer com Getúlio como “o maior escândalo de todo o mundo.”[2] No entanto, graças aos rumores de um golpe militar, nada tinha mais potencial para desestabilizar o ambiente decisório na Corte do que a opinião das Forças Armadas.

O debate atual sobre populismo e crises da democracia tem sido primariamente comparativo. Juristas e cientistas políticos procuram olhar para diferentes conjuntos de países e extrair dali possíveis condições políticas, sociais e econômicas – bem como estratégias deliberadas de governantes, e erros de instituições de controle – que possam ameaçar a estabilidade democrática. 

Esse foco comparativo, apesar de muito importante, pode nos impedir de enxergar as lições, às vezes mais aplicáveis à nossa situação, que estão na própria história nacional. Quando a maior autoridade militar norte-americana, país aclamado pelos seguidores de Bolsonaro, pede desculpas por ter caminhado junto a Trump, sabemos que os perigos de qualquer flerte dos militares com a política interna naquele país já estão minimamente internalizados. Essa diferença em si já nos faz repensar estudos comparativos de ocasião. 

Apesar disso, não é raro que juristas brasileiros conheçam melhor a história constitucional americana e fechem os olhos para tudo que aconteceu antes de 1988. O que podemos aprender com o fim de nosso último período democrático?

A nota do Diário da Noite tinha duas mensagens básicas: os militares estavam felizes com a decisão e não desejavam dar um golpe. A forma como essas mensagens foram colocadas contém importantes lições para o Brasil de hoje.

Primeiramente, segundo a nota, para os militares, a concessão do HC “acarretaria o desmoronamento da estrutura do regime, justamente no momento em que os inimigos da ordem procuram, espalhando boatos tendenciosos, solapar as decisões democráticas”. Em segundo lugar, o jornal afirma que os rumores de que os militares queriam um golpe seria falso e que o Exército estaria “integrado em um só pensamento: defender o que temos de mais caro, que é a nossa Constituição.” Por fim, a nota conclui: “Os boatos (…) atribuindo aos homens de farda atitudes que eles não pensam em tomar são resultantes dos agentes pagos para causar pânico no seio do povo, a fim de satisfazerem interesses inconfessáveis dos verdadeiros inimigos da pátria. Há muito sabemos que os nossos generais estão integrados num só ideal: isolarem-se da política para defender os interesses do Brasil.”

São mensagens contraditórias. Os militares não planejam o golpe, mas afirmam que existem inimigos da ordem e da pátria. Não dizem como o STF deve decidir, mas sinalizam que, decidindo em contrário, a Corte causaria o desmoronamento do regime democrático. Colocam-se como defensores da Constituição, mas o fazem após qualificar uma decisão do STF. Como agiriam se a Corte tivesse lido a Constituição em sentido diverso do que pretendiam? Por fim, não fica claro se pretendem se isolar da política porque consideram sua ausência positiva em si para o país, ou porque a política é vista como um empecilho na defesa dos interesses nacionais.

Essas velhas tensões também aparecem no tuíte do então comandante do Exército, general Villas Bôas, às vésperas do julgamento de Lula em 2018, e em todo o envolvimento das FA na política desde então. As Forças Armadas afirmam não querer um golpe, mas, a exemplo do general Luis Carlos Gomes Mattos em entrevista, sinalizam que há hipótese de retrocesso institucional, uma vez que a oposição está “esticando demais a corda”[3]. Colocam-se sempre como observadores inertes, mas sutilmente traçam as linhas que, caso cruzadas pelo Congresso ou pelo STF, jogarão sobre outro agente político a responsabilidade da “reação” militar. Tentam dar prova de sua suposta neutralidade, afirmando terem sido governados por partidos de esquerda sem episódios de insubordinação, mas opinam sobre tudo que a política faz e deveria fazer. 

Assim, com inimigos claros (entre os quais o “comunismo”, o “despudor” e a “corrupção”) e se enxergando como moralmente inquestionáveis, as Forças Armadas seguem se posicionando como árbitro do que é melhor para o país. Funcionam, observam alguns, como um partido sui generis. Têm interesses, visões de mundo e preferências, mas, diferente dos demais partidos, se autorregulam. Trata-se de um arranjo fadado ao fracasso.

Hoje, no Brasil, perde-se muito tempo discutindo se haverá um golpe. Alguns enfatizam que o presidente sinaliza nessa direção quase todo dia. Outros apontam que, com os militares já no poder, não teriam incentivos para isso. Ou que estaríamos na era da erosão marginal, e não na das quarteladas. Ou que, sendo Bolsonaro minoritário, o Exército não teria por que embarcar nessa aventura.

Ao invés de nos preocuparmos com um evento e uma pessoa, precisamos estar preparados para evitar as circunstâncias que propiciam a escalada de coisas que vemos no Brasil. Se estivéssemos em 1964 e fizéssemos uma recapitulação de tudo que nos levou até aquele estado de coisas, esse papel assumido pelo Exército como censor político e constitucional público certamente seria enumerado como algo a ser contornado. 

Nessa perspectiva, não importa se o discurso das Forças Armadas sugere ou não um golpe, importa que não estejam em uma posição na qual possam ver, ouvir e opinar. Tirá-las da política é urgente, e, dessa vez, a sociedade deve ser o verdadeiro árbitro sobre se estão do lado de fora. Seu retorno à caserna é importante por pelo menos duas razões.

Primeiramente, a história mostra que a proximidade das Forças Armadas com a política foi condição necessária em momentos de deterioração da democracia no Brasil. Desse modo, não importa se Bolsonaro é minoritário. Venha ou não a quartelada, agora ou em dez anos, o processo de aproximação dos militares da política, por si só, pode nos afastar de um regime democrático sadio. Trata-se de um agente com grande influência política, não responsivo democraticamente, que finge não jogar, mas tem um lado e exerce influência sobre os demais jogadores.

Esse processo de aproximação independe de os militares já estarem no poder, ou de quem está na presidência, porque se dá contra o regime democrático, e não contra ou em favor de uma determinada pessoa. Pensar que o problema consiste exclusivamente no governo Bolsonaro é ignorar que o fim do seu governo pode não significar o fim da mais recente empreitada militar na política. As forças armadas são instituições permanentes e não devem se imiscuir na política, independentemente do governo.

Em segundo lugar, seu retorno aos quartéis nada mais é do que um ato de respeito ao pacto de 1988. Nas Constituições de 1946 e 1988, já se previa e prevê como dever das forças armadas a garantia dos poderes constitucionais. Isso implica assegurar que todas as instituições possam exercer suas funções precípuas – no caso do STF, a guarda da Constituição. Assim, as forças armadas guardam o Poder Judiciário, e o Judiciário guarda a Constituição. 

Qualquer desobediência a esse mecanismo elementar é uma afronta à República e uma desobediência, por si só, à Constituição. A proteção do intérprete da Constituição não pode ser condicionada a juízos de valor das forças armadas, sob pena de se configurar uma relação tóxica no funcionamento do sistema democrático. Precisamos de regras que deixem claro o papel de cada instituição no mecanismo constitucional em questão, sob pena de anulá-lo.

A emenda é o primeiro passo daquilo que deve ser uma agenda permanente em um país que assistiu à instabilidade produzida pelos militares durante todo o período democrático que antecedeu o golpe. Deve, portanto, receber o apoio de todos na sociedade que enxergam a gravidade do que estamos vivendo. Essa mudança nas regras do jogo precisa acontecer agora; se não, como já foi dito por Gilberto Freyre no plenário da Constituinte de 1946, “o passado continua”.

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[1] Ver Diário da Noite, 07/08/1953,Pg. 4, último acesso em 04/06/2021.

[2] Ver Correio da Manhã, 29/09/1953, Pg. 3, último acesso em 03/06/2021.

[3] Ver Revista Veja, 17/06/2021, Último Acesso em 18/06/2021.