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Ricardo Lewandowki criticou a decisão da Corte. (Carlos Humberto/SCO/STF) (17/02/2016)
Ricardo Lewandowki criticou a decisão da Corte. (Carlos Humberto/SCO/STF) (17/02/2016)

Mais de cem Catanduvas para atender ao STF

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
19.fev.2016 | 09h05 |

Na quarta-feira (17/2), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os réus condenados em segunda instância podem passar a cumprir suas penas antes da tramitação de recursos nos tribunais superiores. Devido à falta de vagas no sistema carcerário brasileiro, a aplicação da medida pode gerar a necessidade de construção de outras 100 penitenciárias de dimensões  semelhantes ao presídio de segurança máxima de Catanduvas (PR).

Na votação, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte,  se posicionou de forma contrária à maioria dos ministros. Ao defender que a aplicação da pena só ocorra depois de esgotados todos os recursos previstos em lei, Lewandowski falou sobre a situação das prisões brasileiras:

“Agora vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante, que é o sistema prisional”

VERDADEIRO

O Infopen 2014, relatório estatístico mais recente feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o sistema penitenciário brasileiro revela que, naquele ano, o déficit de vagas era de 231.062.

Em 2014, o Brasil tinha 607.731 pessoas no sistema prisional, capaz de comportar apenas 376.669 indivíduos.

Levantamento feito pela Lupa junto ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscou medir o impacto que a decisão de quarta-feira poderá ter nas penitenciárias brasileiras.

O STJ informa que tramita recursos de 23 mil pessoas condenadas à pena de prisão em segunda instância (algumas delas presas, outras respondendo em liberdade).

O STF diz, por sua vez, que “não há esse nível de detalhamento na indexação de buscas” internas da Corte. O tribunal não sabe, portanto, informar o número de indivíduos que deveriam estar na prisão para atender à decisão que seu próprio plenário adotou no último dia 17.

Para comportar 23 mil presos extras, o Brasil precisaria dispor de mais de 100 presídios do tamanho do de Cantanduvas, que foi planejado para abrigar 208 condenados, de acordo com dados do Ministério da Justiça.

Em julho de 2014, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, deu declarações polêmicas sobre o sistema prisional brasileiro. Numa delas, afirmou que os presídios do país “são verdadeiras masmorras medievais”.

O ministro Celso de Mello, outro a votar contra a mudança, explicou em entrevista coletiva concedida na quinta-feira (18/2) que a decisão do STF não obrigaria juízes a seguir imediatamente a determinação. Segundo ele, a análise terá que ser feita caso a caso. 

“Os juízes e tribunais da República poderão perfeitamente entender de forma diversa (esta decisão) e, se isso ocorrer, caberá então ao Ministério Público, se for o caso, interpor o recurso pertinente e eventualmente trazer o caso até o Supremo Tribunal Federal”, explicou.

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