No próximo domingo completam-se três anos do lançamento do programa federal “Mulher: Viver Sem Violência” da Secretaria de Políticas para Mulheres. Em 13 de março de 2013, a presidente Dilma Rousseff anunciou uma série de medidas para auxiliar mulheres em situação de violência. Era um arrojado plano.

“Queremos que essas 27 primeiras unidades que vamos construir – nossa meta, a gente tem sempre de ter meta e prazo, até o final de 2014, nas capitais e no Distrito Federal – sejam poderosos pontos de referência para as mulheres atingidas no corpo e na alma”

A partir de um pedido de Lei de Acesso à Informação, a Lupa conferiu o andamento do programa e a instalação das 27 unidades. Com a ajuda resposta do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a agência confirmou que apenas duas Casas da Mulher estão prontas: Campo Grande (MS) e Brasília (DF).

Ainda estão em construção ou em licitação as unidades de Curitiba (Paraná), Fortaleza (Ceará), Boa Vista (Roraima), São Luís (Maranhão), São Paulo (SP) e Salvador (Bahia). Sobre as demais, existe ainda a promessa de construção.

Na época do anúncio, o orçamento geral previsto para o programa “Mulher: Viver sem violência” era de R$ 265 milhões. Desse total, R$ 137,8 milhões seriam utilizados em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. Com essa verba, as casas seriam erguidas e equipadas, mas também seriam desenvolvidas atividades na Central de Atendimento à Mulher (Disque 180); realizadas ações de humanização da atenção da saúde pública e feitos investimentos para aperfeiçoar a coleta de provas de crimes sexuais. Também seriam aprimorados serviços prestados nas fronteiras.

Os documentos obtidos junto ao SIC informam, no entanto, que o programa recebeu, até o fim do ano passado, apenas R$ 184,15 milhões (30%  a menos do prometido). Eles ainda revelam que a previsão de investimento para a área neste ano é de R$ 98,5 milhões, sendo R$ 67,1 milhões deste total destinado à construção das Casas da Mulher.

Em maio do ano passado, Eleonora Menicucci, então ministra e agora secretária de Políticas para as Mulheres, anunciou que a meta de entrega das 27 casas ficaria para 2018. Eleonora disse que o programa é importante para a plena implementação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio.

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi inaugurada em fevereiro de 2015. Ao longo de quase um ano, segundo dados oficiais, foram atendidas 11 mil mulheres. 

Em Brasília, a unidade foi inaugurada em junho de 2015. Desde a abertura, foram realizados 2.515 atendimentos, a um total de 542 mulheres. 

Segundo o último balanço do Disque 180, a cidade brasileira que teve o maior número de relatos de violência nos primeiros dez meses do ano passado foi Campo Grande. A unidade da federação com mais registros desse tipo foi o Distrito Federal.