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European Parliament / photo on flickr
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No RJ, 38 respondem por feminicídio; em SP, sobe o total de medidas protetivas

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
08.mar.2016 | 15h28 |

No dia 9 de março do ano passado, depois do Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff participou de uma cerimônia em que sancionava a lei de tipificação do feminicídio. Em seu discurso, a presidente afirmou:

“Temos ações práticas de prevenção, de repressão, de proteção e de apoio às mulheres vítimas de violência”

DE OLHO

A alteração no Código Penal fez com que o feminicídio fosse incluído como uma modalidade de homicídio qualificado, o que o coloca no patamar dos crimes hediondos.

Feminicídio ocorre quando o crime é motivado por “razões da condição de sexo feminino”, ou seja, tem raiz inegável numa questão de gênero. 

Segundo os dados mais atuais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o estado tem hoje 38 processos em andamento por feminicídio. Por conta deles, 16 homens já estão presos.

Outro instrumento de proteção às mulheres que foi mencionado pela presidente em seu discurso é a central de atendimento Ligue 180. De acordo com o último balanço oficial feito pela Secretária de Política para as Mulheres divulgado nesta terça-feira (8), o Disque 180 recebeu 76.651 registros de violência contra a mulher em 2015.

O documento completo destaca que 50,1% – a maior parte dos registros de agressão de 2015 – diz respeito a casos de violência física . A violência psicológica aparece em segundo lugar, com 30,33% das denúncias, e a violência moral, em terceiro, com 7,25%.

O balanço do Ligue 180 também informa na página 4 que o número de relatos de violência sexual – como o estupro, o assédio e a exploração sexual – aumentou em 129% entre 2014 e 2015.  A média de estupros, segundo o relatório, é de mais de nove por dia.   

As denúncias de cárcere privado tiveram um aumento de 325% em comparação a 2014 – uma  média de 11,8 registros por dia.

Dos 76,6 mil casos registrados em 2015, 63,48% deles foram feitos por telefonema da própria vítima (página 11). Vizinhos e parentes próximos seguem com percentuais menores, na sequência.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, por lei, após uma queixa de agressão, a polícia tem 48 horas para abrir um inquérito e requerer uma medida de proteção. A documentação do caso deve ser encaminhada a um juiz, que também precisa examinar a situação em até 48 horas. No Rio, esse prazo é menor por conta do premiado Projeto Violeta: toda tramitação deve ocorrer em até quatro horas.

Qualquer mulher vítima de violência pode pedir que seu agressor seja legalmente impedido de se aproximar dela. Também pode solicitar abrigo e alimentação temporários. A decisão é sempre do juiz.

Só no estado do Rio, segundo o TJRJ, foram deferidas 21.668 medidas protetivas de urgência no ano passado. Nos dois primeiros meses de 2016, o total já chega a 3.311.

Em São Paulo, segundo o TJSP, desde 2013 os números apresentam um aumento gradativo. Foram 9.712 medidas protetivas deferidas há três anos. Esse total subiu para 12.325 em 2014 e para 14.825 em 2015.

Esta checagem faz parte da série sobre a Semana da Mulher. Nesta segunda-feira, a Lupa checou a promessa de entrega das Casas da Mulher Brasileira.

Photo credit: European Parliament via Visual Hunt / CC BY-NC-ND

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