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Foto: Gyver Chang/Fickr
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Um ano depois, investigações abertas sobre o caso Swissleaks andam em marcha lenta

Fundadora | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
08.abr.2016 | 07h26 |

Em fevereiro e março do ano passado, o jornal “O Globo” e o blog do jornalista Fernando Rodrigues, no UOL, publicaram uma série de reportagens exclusivas sobre o caso Swissleaks. Segundo planilhas internas vazadas por um ex-funcionário do banco HSBC, 8.667 brasileiros mantinham contas secretas na filial de Genebra, na Suíça.

As contas relacionadas aos brasileiros, ativas entre 2006 e 2007, continham aproximadamente US$ 7 bilhões – cerca de R$ 25 bilhões (segundo o câmbio de hoje) ou quase dez vezes a soma dos valores recuperados pela Operação Lava-Jato até agora, em decorrência dos acordos de colaboração. De acordo com a legislação brasileira, o cidadão pode manter dinheiro no exterior desde que declare a existência dessa conta bancária à Receita Federal e ao Banco Central.

Durante e após a publicação da série sobre o Swissleaks, feita sob a coordenação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), o Ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, ligado ao Ministério da Fazenda), a Receita Federal e uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado entraram em ação. Buscavam saber se o dinheiro mantido na Suíça era legal ou não. Se os brasileiros listados nos documentos do HSBC haviam cometido crime de evasão de divisas, sonegação e/ou lavagem de dinheiro.

Passado pouco mais de um ano do caso suíço e em meio à divulgação de um novo escândalo fiscal internacional – o dos Panama Papers, a Lupa foi checar o andamento das investigações abertas no Brasil por conta do Swissleaks e descobriu que os trâmites legais e políticos em torno do assunto andam em marcha lentíssima.

DE OLHO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E POLÍCIA FEDERAL

No dia 28 de fevereiro do ano passado, bem no início da divulgação da lista de correntistas secretos, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal investigasse as denúncias de irregularidades reveladas pelos jornalistas.

Procurada pela Lupa, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou que seu último movimento oficial em relação ao caso Swissleaks ocorreu no dia 7 de julho do ano passado, quando a pasta entregou ao Ministério Público Federal e ao Departamento de Polícia Federal os dados obtidos de forma oficial sobre o caso junto às autoridades francesas.

A PF, por sua vez, afirmou por nota que “não comenta nem fornece qualquer tipo de informação sobre investigações, estejam elas em andamento ou não”. Não quis confirmar se investiga o Swissleaks hoje em dia.

Em nota enviada a Lupa, a Procuradoria Geral da República afirmou que existe um procedimento para apurar o caso. O órgão afirma que não há como verificar o andamento do mesmo porque ele é sigiloso. A nota também informa que a Polícia Federal requisitou compartilhamento de informações**.

O COAF E A RECEITA FEDERAL

Em 11 de abril de 2015, a imprensa brasileira divulgou uma lista feita pelo Coaf contendo 50 nomes de brasileiros citados no escândalo do Swissleaks. Segundo o órgão, aquele grupo era suspeito de ter realizado transações financeiras com “indícios de ilícitos”.

Nesta semana, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que, após a divulgação do escândalo, o Coaf analisou os 8.667 nomes, identificou um total de 470 CPFs na lista de correntistas do HSBC e detectou na movimentação financeira de 109 deles “fundados indícios de ilícito”.

Em seguida, encaminhou seus “Relatórios de Inteligência Financeira” (RIF) aos órgãos de investigação competentes (PF, Abin etc…) obedecendo à legislação e apontando forte suspeita de irregularidade. Para o Coaf, depois de mais de um ano do escândalo, apenas 1,2% da lista vazada do banco de Genebra precisa da atenção das autoridades capazes de punir.

Em 4 de maio de 2015, a Receita Federal recebeu das autoridades francesas  “8.732 arquivos eletrônicos (….) cada um contendo um perfil de cliente brasileiro do banco suíço”. O órgão tinha, portanto, conteúdo oficial para investigar o caso Swissleaks.

Procurada nesta semana, a Receita Federal não retornou os pedidos de informação da reportagem.

NO SENADO

No dia 24 de março de 2015, ainda em meio à série jornalística sobre o Swissleaks, o Senado instalou a chamada CPI do HSBC. Segundo o site oficial da comissão, um grupo formado por 11 titulares e sete suplentes fez 15 reuniões desde então.

A CPI do Senado teve seu prazo prorrogado pelo menos duas vezes e fez seu último encontro no dia 1º de dezembro do ano passado. Nele, foi aprovado o Requerimento 170/2015, que determinava a apresentação imediata do relatório final da comissão. Até esta quinta-feira (7), isso não havia acontecido. Segundo entrevista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao blog do jornalista Fernando Rodrigues, no UOL, existe a possibilidade de a CPI do HSBC passar a investigar não só o Swissleaks, mas também os dados dos Panama Papers.

Em novembro do ano passado, o francês Hervé Falciani, funcionário do HSBC de Genebra que, em 2008, vazou os documentos que originaram o Swissleaks, foi condenado na Suíça a cinco anos de prisão. Na época de sua condenação, Falciani vivia na França e não foi à audiência.

NOVA LEI

O caso SwissLeaks contribuiu, por outro lado, para que o Congresso aprovasse e a presidente Dilma Rousseff sancionasse, no dia 13 de janeiro deste ano, a chamada Lei de Repatriação (Lei 13.254).

Com ela, o cidadão que mantiver dinheiro no exterior e que conseguir provar que ele foi obtido de forma legal poderá normalizar sua situação fiscal no Brasil, pagando multas e os respectivos impostos. A previsão inicial do governo era arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com essa medida e ajudar a equilibrar as contas do país. Até agora, no entanto, não há um balanço dessa iniciativa.

O NOVO ESCÂNDALO

O caso Panama Papers, que vem sendo publicado na imprensa nacional desde o último domingo, baseia-se no vazamento de um acervo de cerca de 11,5 milhões de arquivos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, especializado em offshores. O material foi obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e compartilhado com o ICIJ (o mesmo consórcio de jornalistas do Swissleaks) para que fosse analisado. Nesse acervo, bem maior do que aquele que municiou o caso Swissleaks, já foram identificados diversos brasileiros. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, a Procuradoria Geral da República já abriu “procedimento para pedir ao Panamá dados da Mossack Fonseca”.

*Parte desta checagem foi publicada no dia 8 de abril, na coluna do jornalista Ancelmo Gois, em “O Globo”.

** Post atualizado as 15h19 com informacao enviada Pela Assessoria de Impressa da PGR

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