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Câmara dos Deputados no momento da aprovação da abertura do processo de impeachment (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Câmara dos Deputados no momento da aprovação da abertura do processo de impeachment (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Deputados com registros judiciais se equilibram entre o ‘sim’ e o ‘não’

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
18.abr.2016 | 18h30 |

Na tarde de domingo (17), a Câmara dos Deputados aprovou em sessão plenária que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff siga para o Senado. Dos 513 deputados da Casa, 367 votaram “sim”; 137 votaram “não”, sete se abstiveram, e dois se ausentaram.

Usando a base de dados do site Excelências, mantido pela Transparência Brasil, e informações extraídas do sistema de busca de ações penais do Supremo Tribunal Federal (STF), a  Lupa verificou que 299 deputados federais têm “ocorrências” na Justiça e/ou nos Tribunais de Contas e que eles se dividiram de modo equilibrado entre aqueles que apoiaram o impedimento e os que foram contra ele. 

Veja as proporções:

Dos 367 votos a favor do impeachment, 215 (ou 58,58%) vieram de deputados com “ocorrências judiciais”. Entre os 137 votos contra o avanço do processo, 79 (ou 57,66%) foram de parlamentares com processos e/ou inquéritos em andamento nos tribunais de justiça, de contas, superiores e eleitorais do país.

ACESSE AQUI (em PDF) o levantamento completo feito pela Lupa – já com o quadro final de votação – e veja, em seguida, as demais conclusões:

1) Entre os cinco parlamentares com o maior número de “pendências” (mais de 20 registros cada um), apenas o deputado Roberto Goés (PDT-AP) votou não, posicionando-se contra o avanço do processo de impeachment da presidente Dilma. Góes tem 25 “ocorrências” em seu nome. Os deputados Beto Mansur (PRB-SP), com 47 registros; Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), com 35; Washington Reis (PMDB-RJ), com 30; e Marco Tebaldi (PSDB-SC), com 27, foram todos favoráveis ao impedimento.

2) PEN, PP, PTB, PDT e PTdoB são os cinco partidos com maior taxa de “ocorrência judicial” (total de deputados da bancada frente ao total de deputados da bancada com registros judiciais). Apenas o PDT teve mais da metade de seus integrantes se posicionando de forma contrária ao impeachment. Dos 19 deputados pedetistas, 12 votaram “não”; seis votaram “sim”; e um se absteve. Veja como votaram as outras quatro bancadas:

3) O PMDB, sigla que reúne 67 deputados e é a maior bancada da Câmara, tem 43 deputados com pendências judiciais. Um total de 59 peemedebistas votaram “sim” pelo impeachment. Nesse grupo, 37 têm registros na Justiça e/ou nos Tribunais de Contas.

4) Na análise da distribuição dos votos pelos estados, constata-se que todos os parlamentares de Amazonas e Rondônia votaram a favor do prosseguimento do processo contra a presidente Dilma. O Amazonas tem 87% de seus deputados com “ocorrências judiciais”. Rondônia tem 62% deles no mesmo grupo. Sergipe, que possui todos seus representantes na lista de parlamentares com pendências, deu 6 de seus oito votos ao “sim”.

5) Dos 51 deputados (entre titulares e suplentes) que são réus no STF, 49 tiveram direito a voto. Deles, 38 se posicionaram de forma favorável ao impeachment, e 11, de forma contrária.

6) O mapeamento feito pela Lupa identificou ainda 76 deputados com condenações – seja na Justiça, nos Tribunais de Contas ou na Justiça Eleitoral. Desses, 59 votaram “sim”; 16 votaram “não”; e um se absteve – 0 deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Veja a planilha a completa mais uma vez.

7) Um grupo de ao menos 21 deputados é “alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal”. Entre eles, está o presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar já teve uma denúncia da Procuradoria Geral da República aceita no Supremo. No âmbito dos inquéritos que tramitam no STF por conta da Lava Jato, o PP é o partido com a maior quantidade de investigados: 16 parlamentares. Desse grupo, 14 votaram a favor do impeachment. Dois votaram “não”. Veja os demais abaixo:

O mapeamento feito pela Lupa com base nos dados do projeto Excelências foi realizado entre os dias 13 e 15 de abril de 2016. As demais informações foram extraídas do sistema de buscas de ações penais do STF em 30 de março de 2016. O Transparência Brasil atualiza as informações do site com frequência, o que pode explicar eventuais diferenças obtidas em levantamentos feitos em datas posteriores à publicação deste aqui.

*Nota 1: A lista de votação usada na reportagem foi fornecida pela Câmara dos Deputados e segue a atualização feita a 00h36 do dia 17 de abril de 2016.

**Nota 2: O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) não apresenta ocorrências na base de dados do Excelências, mas, em 30 de março, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao STF por possível envolvimento na Operação Lava Jato.

***Nota 3: Confira aqui informações extras do Excelências sobre o conceito de “ocorrências na Justiça e/ou Tribunais de Contas”: Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.

****Nota 4: As informações sobre as ocorrências do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) foram atualizadas. O inquérito que ele respondia por peculato, corrupção ativa e passiva foi arquivado no STF no fim do ano passado. Assim, o número de ocorrências do parlamentar cai de 3 para 2.

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