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Governador em exercício do RJ, Francisco Dornelles. Foto: Carlos Magno
Governador em exercício do RJ, Francisco Dornelles. Foto: Carlos Magno

O que Dornelles fez no Rio em seus 30 primeiros dias de governo

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
28.abr.2016 | 15h08 |

Devido à renovação da licença médica do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), que enfrenta um linfoma não-Hodgkin (tipo de câncer nas células de defesa do organismo), o vice-governador Francisco Dornelles (PP-RJ) permanecerá à frente do Palácio da Guanabara por pelo menos mais um mês.

Em 28 de março, quando assumiu o posto interinamente, Dornelles ouviu Pezão afirmar que, com seu afastamento médico e a entrada de seu vice no cargo, “nada mudaria no governo” e que Dornelles conversaria com a população e o funcionalismo público “de maneira incondicional, buscando caminhos para fazer essa travessia” – numa clara referência à crise econômica pela qual o Rio de Janeiro atravessa.

Com o apoio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Lupa levantou todas as atividades do governador em exercício em seu primeiro mês no cargo. Queria saber o seguinte: afinal, o que Dornelles fez nesses 30 dias?

No levantamento, a Lupa pinçou todos os atos legislativos sancionados e vetados (integralmente e parcialmente) por Dornelles, todas as exonerações, nomeações, promoções e demais decisões oriundas do poder Executivo do RJ – todas assinadas por Dornelles. As conclusões são as seguintes:

1) Em seu primeiro mês como governador em exercício, o político teve 23 dias úteis e 23 atos registrados no Diário Oficial. Isso significa que Dornelles tomou, em média, uma decisão por dia.

2) Um total de 33 projetos de lei chegaram à mesa de Dornelles no Palácio Guanabara. Deles, 23 foram sancionados; oito, vetados integralmente; e dois, vetados parcialmente.

3) Uma análise sobre os projetos vetados revela a preocupação do governador em exercício com a crise econômica estadual. Dornelles derrubou integralmente uma lei que buscava dar incentivo e fomento aos food-trucks. Ao vetar a iniciativa, o governador argumentou: “é sabido que o Estado do Rio de Janeiro atravessa um momento de dificuldade de ordem econômica, e que eventual renúncia de receita se afigura contrária ao interesse público”. Veja aqui.

4) O dia 13 de abril foi um dos dias mais críticos da gestão Dornelles até agora. Entre as deliberações do governador em exercício, o Diário Oficial registrou o seguinte: “Considerando o déficit do Fundo de Previdência do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade do Tesouro Estadual”, o governo adiaria para 12 de maio o pagamento referente ao mês de março dos aposentados que ganham mais de R$ 2 mil. Leia aqui.

5) No D.O de 27 de abril, mais uma vez, Dornelles usou a falta de recursos como um dos argumentos para vetar um projeto de lei. Ao negar a criação de um programa estadual de cuidados paliativos no âmbito da saúde pública, afirmou que isto seria uma intervenção do poder legislativo na administração pública e que, “em razão das limitações financeiras do Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo fazer opções acerca de suas medidas de governo, buscando atender prioritariamente aquelas que se mostram mais urgentes”.

6) A Linha 4 do metrô também aparece entre os atos de Dornelles. O Executivo autorizou que o próprio governo contratasse mais um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para poder concluir a obra a tempo dos Jogos Olímpicos deste ano. O montante é de R$ 989 milhões e, na ocasião, o governo afirmou que o empréstimo estava dentro da capacidade de endividamento público do estado. Veja aqui. Dois dias depois, o governo anunciou um crédito suplementar para a Rio Trilhos com este valor para a conclusão das o Rio Trilhos com este valor para a conclusão das obras.

REDISTRIBUIÇÃO DE PODERES

Em seu primeiro mês de governo, Dornelles também mudou atribuições de algumas secretarias. As operações “Lei Seca”, “Lapa Presente” e “Segurança Presente” deixaram a Secretaria de Estado de Governo e passaram a ser de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

O governador em exercício também exonerou 21 funcionários públicos e nomeou outros 198 em seu primeiro mês à frente do Estado. Entre os nomeados, há 187 professores aprovados em concursos públicos. Seis exonerações não constam neste cálculo porque tiveram seus respectivos titulares realocados em outros quadros ou reassumindo suas funções anteriores pouco depois, como foi o caso do secretário estadual de Esporte, Marco Antônio Cabral, que se afastou para reassumir cargo de deputado federal e participar da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

Dornelles nomeou quatro conselhos (Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro, Conselho da Fundação da Uerj e Conselho Fiscal Rioprevidência) e assinou uma promoção (de Márcio Luiz Bandeira da Silva para 2º Tenente da PM).

CURIOSIDADES

A leitura do Diário Oficial do último mês também revela algumas curiosidades. Dornelles inseriu no calendário oficial do estado o Dia de Prevenção à Queda de Idosos (em 24 de junho) e o Dia da Igreja Congregacional (em 11 de janeiro).

Por fim, desde o dia 13, as empresas que firmarem contrato com Estado do Rio de Janeiro deverão ter uma cota de empregados portadores de deficiência física e, desde o dia 18, as escolas não poderão cobrar taxas adicionais a alunos com deficiência.

Esta checagem foi antecipada pela coluna “Informe do Dia”, do jornalista Fernando Molica, na edição desta quinta-feira do jornal “O Dia”.

 

*Nota 1: A Lupa verificou as sanções do governador em exercício nas seções “Atos do Legislativo”, “Atos do Executivo assinados por Dornelles” e “Atos do Governador”. Não foram analisadas as ações das secretarias.

**Nota 2: O acesso ao Diário Oficial é feito manualmente pelo site https://www.ioerj.com.br. É necessário ter um cadastro para poder acessar as edições.

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