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André Moura orienta a bancada do PSC na votação do impeachment (Crédito: EBC)
André Moura orienta a bancada do PSC na votação do impeachment (Crédito: EBC)

Líder do governo na Câmara é réu no STF e investigado por tentativa de homicídio

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
18.maio.2016 | 13h05 |

O presidente da República em exercício, Michel Temer, escolheu na manhã desta quarta-feira (18) o nome do novo líder do governo na Câmara dos Deputados. O cargo será ocupado a partir de agora pelo deputado André Moura (PSC/SE).  De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, confirmou a escolha. Os jornais Folha de S. Paulo e o O Globo também publicaram a informação.

A Lupa fez um levantamento no sistema de buscas de ações penais e inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) e descobriu que o parlamentar é réu em três ações penais (969974973) e responde a, ao menos, três inquéritos ( 3224, 3594, 3905). Entre as investigações,  há um procedimento que apura o envolvimento do deputado em uma tentativa de homicídio. O nome completo do deputado é André Luis Dantas Ferreira. 

Os processos e inquéritos do deputado que a Lupa localizou no STF são todos relativos a fatos ocorridos na cidade de Pirambu, município localizado na faixa litorânea, no extremo leste do estado de Sergipe.  Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos (até 2004).

De acordo com o  STF, as denúncias apontam que a prefeitura da cidade teria continuado a pagar despesas de Moura depois que ele deixou o cargo. Entre elas, contas de alimentação e telefones celulares. O agora parlamentar também teria continuado a dispor de carros da frota municipal e motoristas. A acusação informa que ele recebia repasses mensais que variavam entre R$ 30 mil e R$ 50 mil e a mulher de Moura também teria sido funcionária fantasma da prefeitura nesse período.

Além disso, a Corte também investiga uma tentativa de homicídio ao vigia de Juarez Batista dos Santos,  prefeito da cidade no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2007.  Santos diz que ele e Moura eram aliados, mas as exigências de pagamento transformaram os dois em inimigos. Ainda de acordo com Santos, em 2006, durante a campanha de Moura a deputado estadual, o prefeito disse que não conseguiu mais atender aos pedidos do parlamentar e passou a receber ameaças que culminaram em uma troca de tiros que feriu o vigilante de sua casa, disparados por quatro homens encapuzados.

A decisão da Segunda Turma do STF  em 2015 foi unânime e o relator, ministro Gilmar Mendes, propôs que os três processos fossem julgados em conjunto.  As acusações são improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e formação de quadrilha. “Nos três casos, a meu ver, parece que a descrição é suficientemente adequada para projetar os tipos penais dos incisos I e II do artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967, portanto estou rejeitando a ideia de que as denúncias são ineptas”, disse o ministro Gilmar Mendes em seu voto.

Em sua defesa à época da abertura do processo no STF, Moura negou as acusações e disse que não foram apresentadas provas pelo MPF. Ele disse ainda que Juarez dos Santos se tornou seu desafeto político e, por isso, o então prefeito passou a apresentar denúncias falsas contra ele.

O deputado ainda responde a outros dois processos por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Sergipe. Em um deles já foi condenado em primeira e segunda instância, mas um recurso no STJ suspendeu a decisão temporariamente. Os detalhes podem se conferidos por meio do projeto Excelências.

Desde o ano passado, o parlamentar ficou conhecido por sua aliança com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha.

A Lupa procurou o deputado e, por meio de nota,  ele disse que  “conforme salientado anteriormente pela defesa do parlamentar, as afirmações do Ministério Público baseiam-se somente nas acusações de um ex-prefeito de Pirambu, desafeto político de André Moura, que as fez com a clara intenção de tentar prejudicá-lo, apresentando denúncias falsas, jamais confirmadas através de qualquer prova material”.

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