Tem certeza que deseja sair da sua conta?
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Renan: ‘Já arquivei cinco pedidos de impeachment contra Janot’. Será?

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
21.jun.2016 | 18h47 |

No dia 7 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão preventiva do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por entender que ele havia tentado barrar o avanço da Operação Lava-Jato. Uma semana depois, ainda em meio à intensa repercussão do caso, Renan mandou um “recado” público. Disse que já havia arquivado “cinco pedidos de impeachment” contra o procurador-geral da República e que ainda avaliaria com cuidado a última representação recebida contra ele. 

Conforme disposto na Lei 1.079, todo brasileiro tem o direito de denunciar e solicitar o impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. No trâmite de cassações desse tipo, a petição não passa pela avaliação da Câmara dos Deputados, como ocorre com os presidentes (e ocorreu há poucas semanas com Dilma Rousseff). Restringe-se à tramitação no Senado.

Recorrendo à Lei de Acesso à Informação, a Lupa rastreou todos os pedidos de impeachment feitos contra Janot até esta segunda-feira (20) e constatou que Renan exagerou ao mandar seu “recado”.

EXAGERADO

No total, nove pedidos de impeachment já foram protocolados no Senado contra o atual procurador-geral da República. Quatro – e não cinco deles – foram realmente arquivados por Renan. O que significa que ainda há cinco pedidos de impedimento de Janot tramitando no Congresso hoje em dia.    

MAS QUEM TENTA IMPEDIR JANOT?

O senador Fernando Collor (PTC-AL) encabeça a lista. Desde maio do ano passado, Collor já assinou seis pedidos de impeachment contra Janot. Três deles continuam abertos.

A lista é um sinal claro do confronto que os dois travam há meses. Em maio de 2015, Janot pediu a quebra de sigilo do ex-presidente e atual senador por conta da Operação Lava-Jato. Em seguida, Collor chamou o procurador-geral de “chantagista”. Em agosto do ano passado, Collor foi à tribuna do Senado e, ao criticar Janot mais uma vez, o classificou como uma “figura tosca”. Em janeiro, o procurador-geral pediu ao STF que cassasse o mandato do senador.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é outro parlamentar que investiu contra Rodrigo Janot. Em maio do ano passado, apresentou um pedido de impeachment dele, mas viu sua representação ser derrubada pelo presidente do Senado dias depois.

Além dos dois parlamentares, há ainda um engenheiro mecânico e duas advogadas solicitando oficialmente o impeachment de Janot junto ao Senado. Os três – que protocolaram duas representações diferentes – acreditam que o procurador-geral cometeu crimes de responsabilidade no cargo.       

Confira abaixo os detalhes de todas as petições protocoladas contra Janot até a tarde de 20 de junho de 2016:

1) Petição n°2, de 2015

Autor: Senador Fernando Collor

Protocolada em: 12 de maio de 2015

Situação: Foi encaminhada para instrução na Advocacia do Senado Federal. Aguarda parecer. 

Teor: Nesta denúncia, Collor questiona o fato de Janot ter aberto inquérito apenas contra alguns dos parlamentares citados na delação que o doleiro Alberto Youssef fez na Operação Lava-Jato. Para Collor, houve seletividade e negligência na conduta profissional do procurador.

2) Petição n°3, de 2015

Autor: Senador Fernando Collor

Protocolada em: 12 de maio de 2015

Situação: Também aguarda parecer da Advocacia do Senado Federal. 

Teor: Para Collor, Janot abusou de seu poder e violou o princípio da independência dos Três Poderes ao mandar a Polícia Federal – e não a Polícia Legislativa – cumprir mandato de busca e apreensão na Câmara dos Deputados.

3) Petição n°4, de 2015

Autor: Senador Fernando Collor

Protocolada em: 12 de maio de 2015

Situação: Arquivada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em 25 de fevereiro de 2016. 

Teor: Nesta petição, Collor classifica a conduta do procurador-geral como autopromocionais e midiáticas, voltada para sua satisfação pessoal e, portanto, incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo.  

4) Petição n°5, de 2015

Autor: Senador Fernando Collor

Protocolada em: 12 de maio de 2015

Situação: Arquivada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no dia 26 de fevereiro de 2016.

Teor: Collor aponta possíveis abusos nas 32 mil viagens e diárias feitas pelos procuradores entre 2011 e 2015. Segundo o senador, as irregularidades estariam acontecendo “sob o olhar complacente e criminoso” de Janot.

5) Petição especial (sem link*)

Autor: Deputado Paulinho da Força

Protocolada em: 19 de maio de 2015

Situação: Arquivada em 9 de setembro de 2015. A inépcia da inicial e ausência de justa causa, conforme parecer da Advocacia do Senado, justificaram o pedido de arquivamento.

Teor: Indisponível para consulta. *Segundo nota da assessoria de imprensa do Senado, os documentos não podem ser acessados, pois se trata de uma petição protocolada diretamente na Presidência da Casa.

6) Petição n°6, de 2015

Autor: Senador Fernando Collor

Protocolada em: 16 de junho de 2015

Situação: Arquivada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no dia 26 de fevereiro 2016. 

Teor: Collor afirma que Janot nomeou uma funcionária sem ensino superior para ser sua assessora de cerimonial, ato que fere as normas da PGR. A alta escolaridade é exigida por lei para aqueles que ocupam cargo deste nível.

7) Petição n°7, de 2015

Autor: Engenheiro mecânico Celso Jorge de Godoy Junior

Protocolada em: 09 de setembro de 2015

Situação: Encaminhada para Advocacia do Senado Federal.

Teor: Segundo Godoy Junior, o procurador-geral da Repúbluca deve ser responsabilizado pelo descumprimento de prazos legais em processos em que está intrincado. Para ele, tal descumprimento viola a Constituição e deve ser enquadrado como crime de responsabilidade.

8) Petição n°8, de 2015

Autor: Senador Fernando Collor

Protocolada em: 03 de novembro de 2015

Situação: Encaminhada à Advocacia do Senado Federal no mesmo dia.

Teor: O senador denuncia Janot por improbidade administrativa em processo licitatório, segundo ele irregularmente firmado pela PGR, e ainda por recusa da prática de ato incumbido ao denunciado, decorrente das não providências cabíveis diante do conhecimento dos fatos.  

9) Petição n°3, de 2016

Autor: Advogadas Beatriz Sordi e Claudia Castro

Protocolado em: 15 de junho de 2016

Situação: Aguarda despacho da presidência do Senado

Teor: Segundo as advogadas, Janot teria agido de forma diferente com políticos do PT e do PMDB em situações análogas. O fato qualificaria comportamento desidioso e quebra de decoro.

Nota: Esta reportagem é uma colaboração especial da jornalista Clara Becker para a Lupa.

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

A Lupa está infringindo esse código? Clique aqui e fale com a IFCN

 

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

SIGNATORY- International Fact-Checking Network
Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo