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Marcelo Crivella e Cidinha Campos. Fotos: Agência Senado e Alerj
Marcelo Crivella e Cidinha Campos. Fotos: Agência Senado e Alerj

Crivella, Cidinha Campos e as tentativas de filtrar futuras postagens

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
06.jul.2016 | 12h00 |

Imagine um Facebook com filtros automáticos – mecanismos capazes de vetar a publicação de um conteúdo crítico a esse ou aquele político. Agora imagine uma equipe de técnicos trabalhando 24 horas por dia nas entranhas das redes sociais para classificar como adequada uma postagem antes de ela ir ao ar. Pense ainda como seria a internet se presidentes, governadores, prefeitos, deputados e senadores – atuais e passados – pudessem não só deletar posts que consideram ofensivos, mas também excluir todo o perfil, a página e o canal responsável por eles?

Hoje em dia, tramitam na Justiça brasileira dezenas de processos que reivindicam a implantação de pelo menos um desses três cenários. Os dados sobre essas ações constam no portal CTRL+X, mantido pela Associação Brasileira da Jornalismo Investigativo (Abraji) com o apoio do Google. O projeto reúne 1.916 pedidos de retirada de conteúdo da internet e serviu de base para a segunda reportagem da Lupa sobre este assunto. (Leia a primeira aqui)

AÇÕES PELA IMPLANTAÇÃO DE FILTROS CAPAZES DE VALIDAR POSTS

CASO 1:

Marcelo Crivella x Facebook e Eduardo Koppk Pedrogram

Em agosto de 2014, o senador e então candidato a governador do RJ, Marcelo Crivella, foi à Justiça para pedir uma liminar que impedisse o cidadão Eduardo Koppk Pedrogram de publicar no Facebook conteúdo que listava o político como alguém que atuava contra animais e que desejava transformar manifestantes em terroristas. Considerava aquilo propaganda eleitoral negativa.

Crivella também pedia que o Facebook passasse a usar filtros “para controlar outras expressões e/ou palavras relacionadas a termos aviltantes a sua imagem e dignidade, extensivo a sua família”, que arquivasse o conteúdo de Pedrogram, que identificasse e bloqueasse o IP dos computadores que “ingressaram e realizaram a divulgação” das informações apontadas, entre outros pontos.

A Justiça arquivou o caso em novembro de 2014, depois de concluir que “os comentários estão restritos a um pequeno grupo de relacionamentos no Facebook, sem nenhuma expressão política ou capacidade de formar opinião” e que “são pueris”.

CASO 2:

Marcelo Crivella x Facebook

Em agosto de 2014, Crivella apresentou mais uma representação contra o Facebook. Dessa vez buscava uma liminar que determinasse a retirada da página “Ora, Ora Crivella” do Facebook e de qualquer outra que divulgasse informações ilegais ou vídeos caluniosos em desfavor dele. Também pedia que passassem a ser utilizados filtros para controlar expressões ou palavras capazes de denigrir sua honra e imagem.

O pedido foi acolhido em parte. O desembargador Horacio dos Santos Ribeiro Neto analisou a página e conclui que, nela, foram veiculadas “críticas levemente satíricas acerca de suas (de Crivella) declarações em relação a determinados assuntos polêmicos, como, por exemplo, sua opinião sobre homossexualidade” e que se tratavam de “publicações decorrentes do jogo político”. Mesmo assim, determinou que as URLs apontadas pelo candidato e tidas como irregulares fossem retiradas do ar em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Também estabeleceu que fosse feita a identificação dos IPs que realizaram tais postagens, sob multa diária de R$ 500.

O desembargador não acolheu o pedido de instalação de filtros para futuras postagens, e o caso foi arquivado em 2015.

CASO 3:

Cidinha Campos x Google, Facebook e Daniel Alves Fraga

Em setembro de 2014, a então candidata a deputada estadual do Rio de Janeiro Cidinha Campos foi à Justiça afirmando que o cidadão Daniel Alves Fraga promovia “campanha injuriosa, caluniadora e difamatória” contra ela e que havia postado um vídeo “incitando a população nacional, notadamente a fluminense, a criar e postar vídeos” contrários a ela, “oferecendo vantagem em troca e ainda conclamando os eleitores a não votarem na representante”. Cidinha pedia a retirada dos vídeos da internet e a “utilização de filtros” por parte do Google e do Facebook de forma a “controlar expressões ou palavras que denigram sua honra e imagem”.

O caso foi extinto.


AÇÕES PARA CRIAÇÃO DE EQUIPES CAPAZES DE FISCALIZAR POSTS FUTUROS

CASO 1:

Coligação “Pra Cubatão continuar mudando” x Facebook e Guará Vermelho

Em setembro de 2012, a coligação “Pra Cubatão Continuar Mudando”  (PRB, PDT, PT, PMDB, PTN, PSC, PPS, PSDC, PHS, PTC, PV, PSD e PT do B) foi à Justiça pedindo que o Facebook retirasse de sua base de dados postagens de conteúdo ofensivo publicadas na página “Guará Vermelho”. O grupo pedia também que a empresa revelasse o IP dos usuários e fiscalizasse o conteúdo de futuras postagens feitas no perfil. O juiz Sérgio Ludovido Martins deferiu dois dos três pedidos. Determinou que, em cinco dias, o Facebook retirasse de sua base de dados a ofensa proferida contra a coligação (que não consta na versão online do processo), sob pena da imposição de multa diária de R$ 1 mil. Também estabeleceu que fossem identificados o usuário e o IP do autor da ofensa. Mas indeferiu o pleito para que o Facebook fosse obrigado a fiscalizar o teor das futuras postagens da página, alegando “a inviabilidade técnica de tal diligência”.

O caso foi arquivado em novembro de 2012.


AÇÕES ELA EXCLUSÃO NÃO SÓ DE POSTS, MAS TAMBÉM DE PERFIS, PÁGINAS E CANAIS

CASO 1:

Marconi Perillo X Twitter e Iris de Araújo Rezende Machado

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi à Justiça pedindo “imediata suspensão da exibição do perfil” inteiro de Iris de Araújo Rezende Machado, então candidata a deputada federal pelo PMDB, no Twitter, além da entrega de “todas as informações” que a rede social dispusesse a respeito da pessoa responsável pela criação e manutenção da página. Perillo alegou que a conta de Iris veiculava “propaganda negativa e ofensiva”, com declarações “inverídicas, injuriosas, difamatórias e caluniosas”.

Iris havia retuitado uma postagem inicialmente feita pelo perfil @DoriMoco que dizia: “mas que moral tem um governador que está sendo investigado no STJ por suposta participação em crime de homicídio?”

O juiz Fernando de Castro Almeida indeferiu o pedido de Perillo. Em seu despacho, escreveu: “Vejo que a postagem atacada veicula propaganda contrária aos seus (de Perillo) interesses eleitorais, mas nada que viole seu direito à honra e à dignidade”

Em dezembro de 2015, o recurso especial apresentado pelo governador foi negado, e o caso foi arquivado.

CASO 2:

Edgar Bueno x Facebook

Em outubro de 2012, o prefeito de Cascavel (PR), Edgar Bueno, recorreu à Justiça para que o Facebook fosse obrigado a excluir da rede postagens anônimas com conteúdo “ofensivo à honra” do então candidato e a eliminar o perfil “Políticas em Cascavel”.

O juiz eleitoral Valmir Zaias Cosechen deferiu parcialmente o pedido. Em seu despacho, determinou que o Facebook deveria excluir – não o perfil todo – mas o conteúdo de sete postagens (URLs) feitas pelo “Políticas em Cascavel”, sob pena de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Também estabeleceu que o Facebook deveria informar o IP e nome do provedor dos responsáveis pela página.

O caso foi arquivado em abril de 2015.

Esta é uma colaboração da jornalista Clara Becker para a Lupa e faz parte de uma série de reportagens feitas com base no CTRL+X. A primeira matéria está aqui.

Nota: O Ctrl+X foi lançado em junho 2015 como sequência do projeto Eleição Transparente, que acompanhou as eleições de 2014. Recentemente o portal passou por uma grande atualização sistemática, recuperando o histórico dos processos referentes a eleições a partir de 2002. Segundo a Abraji, “quem alimenta a base de dados são jornalistas réus em processos e representantes legais de empresas que foram intimadas pela Justiça por causa de publicação de informações. Desde o início de 2016, a Abraji também passou a monitorar ativamente processos na Justiça Eleitoral que pedem a exclusão de algum tipo de conteúdo.  Esses processos podem ser classificados e filtrados por unidades da federação, alegação, formato, empresa ré, autor e data. No caso de processos eleitorais, existem ainda os filtros candidatos, cargos e partidos alvos das ações. Para efeito estatístico, é considerada a unidade da federação onde o processo se originou. Os processos movidos por candidatos a presidente não aparecem na visualização por UF”.

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A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

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