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Freixo mexe 64 vezes em programa e tira dele revisão da isenção de ISS dada aos ônibus

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
27.out.2016 | 08h00 |

No início da disputa eleitoral pela Prefeitura do Rio, o candidato Marcelo Freixo (PSOL) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um programa de governo que foi classificado por seus oponentes como uma “carta de intenções”, um documento sem propostas concretas. No início deste mês, sua campanha divulgou uma segunda versão do texto. Acreditava que, com isso, sanaria as críticas. Ao falar sobre o assunto na sabatina realizada pelo jornal O Globo, o candidato do PSOL foi taxativo. Negou que tivesse feitos alterações de uma versão para a outra:

“Eu não estou mudando o programa”

FALSO

Nos últimos dias, no entanto, a Lupa comparou o documento que estava disponível para consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral em 24 de julho e o que foi divulgado pela campanha de Freixo em outubro. Nesse levantamento, feito parágrafo a parágrafo, constatou-se que ao menos 64 alterações haviam sido feitas entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais do Rio.

Desapareceram da segunda versão pelo menos cinco propostas que Freixo havia apresentado. Entre elas, a promessa de rever a isenção de ISS dada às empresas de ônibus, ponto central da carreira política do candidato como deputado estadual.

PROPOSTAS RETIRADAS

Na primeira versão de seu programa, Freixo afirmou que iria rever a isenção de ISS da dada às empresas de ônibus em 2010 que alterou a tributação de 2% para 0,01%”.

O candidato, que costuma se posicionar de forma crítica às empresas de ônibus do Rio de Janeiro, afirmava que esta isenção “representava aproximadamente R$ 60 milhões por ano” a menos nos cofres públicos.

A versão mais atual de seu programa, no entanto, não fala mais sobre a prometida revisão da isenção de ISS ao setor. Na seção que trata sobre mobilidade, não há qualquer menção a eventuais mudanças na tributação da área.

campanha afirma que continua contrária “à forma como a isenção do ISS foi feita, sem qualquer mudança no preço da tarifa ou melhor na qualidade do serviço” e explica que retirou a proposta do programa de governo de Freixo “pois ela estava sendo mal interpretada”.

Mas a segunda versão do programa de Freixo também não manteve outras propostas: de criar um conselho municipal de saneamento, de instituir um plano municipal de recursos hídricos, de descentraliza o sistema de abastecimento de água e definir critérios técnicos de acessibilidade, além “de um item mais claro nos processos de licenciamento urbanístico de novos prédios privados”. Nenhuma dessas propostas aparecem dessa forma na versão mais atual do documento.

Em nota, a campanha afirma que ocorreram “novas contribuições sobre o tema” e que o “Conselho das Cidades e o Conselho Municipal do Meio Ambiente seriam os melhores espaços para ampliar a participação da sociedade”.

PROPOSTAS MODIFICADAS

Em junho, ao falar sobre mudanças que pretendia fazer na máquina pública, Marcelo Freixo prometia “reestruturar o organograma das secretarias para otimizar o uso dos recursos públicos”.

Na proposta vigente no segundo turno, faz um adendo e diz que a reestruturação servirá para reduzir o número de pastas e cargos”, ou seja, Freixo assumiu sua intenção de enxugar a máquina pública e aponta como o fará.

A campanha diz que a modificação foi feita “para deixar mais claro o que queria dizer. “Estávamos sendo injustamente acusados de querer aumentar sem critério o tamanho da máquina pública”

Na primeira versão de seu plano de governo, o candidato do PSOL afirmava ainda que realizaria concursos públicos para recompor os quadros de servidores em hospitais. Em suas palavras, isso ocorreria em gradual substituição dos trabalhadores terceirizados”. 

Na segunda versão do texto, no entanto, não se fala em substituição de terceirizados por concursados. O documento promete medidas para o reaproveitamento dos trabalhadores terceirizados”.

Em nota, a campanha defende que a “foi apenas uma mudança de redação para deixar mais claro que não pretendemos demitir os terceirizados”.

Freixo também readaptou suas propostas sobre transportes. Na primeira versão enviada ao TSE, a ampliação do VLT era citada, mas sem afirmar em qual sentido.

Na atual, destaca-se que o modal sairá do Centro pela Avenida Dom Helder Câmara, “passando pelos bairros da Leopoldina, Cachambi e Cascadura, com possibilidade de expansão até Bangu”.

Sobre esta mudança, a campanha afirma que recebeu “novas contribuições sobre o tema” e que elas aprimoraram as propostas para a mobilidade urbana.

O contrário aconteceu no que diz respeito ao metrô. Na primeira edição de seu programa de governo, Freixo prometia a finalização da Linha 2 até a Praça XV e a conclusão da Linha 1 com a ligação Gávea-Uruguai”.

Na versão mais recente, a única ligação prioritária é a Estácio-Carioca.

Em nota, a campanha afirma que mudou “após ouvir mais especialistas” e que “essa seria a mudança mais importante a ser realizada no primeiro momento”.

Freixo ainda retirou de seu programa o uso da “energia maremotriz” como uma alternativa energética e o objetivo de universalizar o atendimento de creches e educação integral. Também deixou de dizer que vai “instituir um Plano Municipal de Saneamento”, passando a afirmar que revisaria o atual.

Sobre estas mudanças, a campanha diz que essas alterações foram feitas após indicações de especialistas.

PROPOSTAS ADICIONADAS

Nas mudanças realizadas, o candidato também incluiu propostas novas. Ao total, são 51, e algumas delas são fruto de questionamentos que sua campanha enfrentou.

Depois de ter sido criticado por seu adversário, Marcelo Crivella (PRB), que afirmou que Freixo aumentaria o IPTU, o novo programa de Freixo trouxe uma nova sugestão para reforma tributária. O candidato afirma agora que a mudança será baseada na proporcionalidade e na progressividade da cobrança de impostos, que objetive garantir equidade na taxação, reduzir as desigualdades sociais, promover a distribuição de renda e assegurar o cumprimento da função social da propriedade”.

Sobre esta adição, a campanha afirma que aconteceu “porque foi uma lacuna que reconhecemos que precisava ser preenchida”.

O acirramento no debate entre taxistas e motoristas do Uber também teve desdobramentos no programa de Freixo. Pelo menos oito novas proposições foram feitas sobre o tema. Entre elas estão: a reorganização das licenças de táxis, criação de um aplicativo público para os taxistas, colocação de um chip nos táxis para evitar a pirataria, unificação das vistorias em um só lugar para táxis, garantia de linha de crédito aos taxistas para troca de veículo e regulamentação dos serviços de carona compartilhada com taxação do serviço por quilômetro rodado.

A campanha diz que “o tema se tornou uma polêmica de grande repercussão ao longo do período eleitoral e achamos necessário nos posicionarmos no programa para deixar clara nossa visão”.

Freixo também incluiu um plano de carreira para os garis com regime estatutário e instalação de rede de internet sem fio nas escolas. Nada disso constava no primeiro documento.

*Parte desta reportagem foi publicada na edição de 27 de outubro de 2016 do jornal Folha de S.Paulo.

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