Nos últimos dias, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, deu diversas entrevistas defendendo o pacote de 21 projetos de lei e uma indicação legislativa que fez para tentar melhorar a situação fiscal do estado. Nelas, no entanto, Pezão usou dados equivocados.

Na segunda-feira (7), em entrevista à GloboNews, Pezão defendeu a proposta de fixar em 30% o desconto aplicado à aposentadoria de servidores. Disse que o projeto não é “fácil de ser aprovado” e que está “aberto à discussão”. No entanto, ao justificar seu ponto de vista, afirmou o seguinte:

“O estado hoje tem cerca de 438 mil funcionários e cerca de 232 mil aposentados que absorvem quase toda a nossa receita de arrecadação hoje”

Segundo a Secretaria de Planejamento, o Estado do Rio de Janeiro tinha, em setembro deste ano, 223.622 servidores ativos, 155.436 aposentados e 91.390 pensionistas. A soma de todos eles chega a 470.448, bem longe dos 670 mil que o governador deu a entender na GloboNews.

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, Pezão também exagerou ao falar sobre a arrecadação. Em 2015, a receita de arrecadação do Rio atingiu R$ 71,7 bilhões. A despesa com pagamento dos funcionários ativos foi R$ 22,9 bilhões. Com aposentados e pensionistas, R$ 14,8 bilhões. No total, portanto, foram gastos 37,8 bilhões. Isso representa 52,7% da arrecadação e não “quase toda” ela.

Procurado, o governo Pezão apresentou os mesmos dados apurados pela reportagem. Veja a nota na íntegra.

O governador também mencionou na GloboNews a necessidade de equacionar as contas do estado de forma a atender às demandas de toda a população fluminense:

“O Estado tem 16 milhões e 600 mil pessoas que nós temos que cuidar”

O dado mencionado pelo governador se baseia numa estimativa de crescimento populacional feita pelo IBGE. De acordo com o último Censo, em 2010, o Estado do Rio tinha 15.989.929 habitantes.

Para justificar o projeto que busca reter 30% dos valores pagos as pessoas que já se aposentaram e não contribuem mais, Pezão disse:

“A Previ,  que é do Banco do Brasil, a Funcef, que é da Caixa, a (previdência) dos Portos, a dos Correios, a da Petrobras, quando tem um desequilíbrio, a pessoa que está ali aposentada ajuda na contribuição da previdência pública”

Dos cinco fundos mencionados por Pezão, quatro realmente fazem o chamado “equacionamento”. A assessoria de imprensa do Previ afirma, no entanto, que nunca teve um plano desse tipo. Ao contrário do que afirmou Pezão, o aposentado ligado a este fundo de pensão não tem parcela de sua aposentadoria descontada para equilibrar as contas.

O Funcef, da Caixa Econômica, informou que passa pelo seu segundo equacionamento. O déficit do fundo é de R$ 1,9 bilhão. O Portus, fundo previdenciário portuário, está com um plano de equacionamento desde abril. O Postalis, ligado aos funcionários dos Correios, afirmou que também adota esta medida. E o Petros, da Petrobras, tem mais de R$ 22,6 bilhões de déficit acumulado. Seu plano tem duração máxima de 18 anos.

A assessoria de Pezão reconhece que ele “pode ter se enganado” ao comentar este assunto.

O governador do Rio, em entrevista concedida à rádio CBN, afirmou que a situação fiscal do estado está relacionada à crise econômica nacional.

“Estamos com quase 14 milhões de desempregados [no Brasil]”

De acordo com a última Pnad Contínua, feita pelo IBGE, cerca de 12 milhões de brasileiros estão sem emprego.

Procurada para comentar esse deslize, a assessoria do governo disse que Pezão se referia a uma projeção que o secretário do governo federal Moreira Franco fez para o fim de 2016. Confira a nota.

Ainda na rádio CBN, o governador afirmou que o pacote de medidas para solucionar a crise no estado foi bem recebido na Assembleia Legislativa.

“Nós mandamos 22 mensagens. Houve recuo em uma, onde o presidente devolveu”

Como informa o site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o governo estadual enviou à Casa 21 projetos de lei e um anteprojeto com “medidas que buscam reequilibrar as finanças do estado”. Mas, o projeto que voltou, segundo as contas do governo, aportaria mais da metade dos recursos previstos pelas 22 propostas juntas. Era, na opinião dele, muito importante para o sucesso do pacote. Seria a medida que traria mais impacto na arrecadação do governo estadual.

* Esta reportagem foi publicada na edição do dia 11 de novembro do CBN Rio