A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

Governo do RJ
Governo do RJ

Que fim levaram as propostas feitas por Sérgio Cabral em 2006 e 2010?

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
17.nov.2016 | 15h04 |

Na manhã desta quinta-feira (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso pela Polícia Federal como parte da Operação Calicute. Em seu passado político, ele acumula os cargos de deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa, senador e duas vezes governador. Agora é suspeito de receber propina para a concessão de obras públicas.

Para enriquecer o debate, a Lupa se debruçou sobre os programas de governo que Cabral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em 2006 e 2010, nas duas vezes em que disputou o Palácio Guanabara. Desses documentos, extraiu as promessas referentes aos “grandes projetos” e à “infraestrutura” do Rio. Veja abaixo que fim levaram essas promessas.

MARACANÃ

O estádio mais famoso do Brasil apareceu nas promessas que Cabral fez a seus eleitores tanto em 2006 quanto em 2010. Hoje a reforma do espaço está no centro das acusações que pairam sobre o ex-governador.

Em seu primeiro programa, registrado no TRE-RJ em 2006, Cabral prometeu o seguinte:

“Concluir as  obras que estão sendo executadas, para que em 2007 o estádio do Maracanã possa brilhar na abertura dos jogos do PAN.”

VERDADEIRO, MAS

A abertura dos Jogos Pan-Americanos ocorreu em junho de 2007 no estádio do Maracanã. O espaço havia passado por uma reforma de mais de dois anos. Além do estádio, também foram remodelados para o evento o Maracanãzinho e o Parque Aquático Júlio Delamare. Mas, entre 2006 e 2007, o valor total da obra sofreu um grande acréscimo.

De acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União, a Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop) contratou, em 2005, as construtoras Norberto Odebretht, Andrade Gutierrez, OAS e Engevix Engenharia para a execução de uma obra que havia sido iniciada no estádio em 1999. Naquela ocasião, o valor contratado para o trabalho foi de R$ 80.937.469,56.

Em abril de 2007, novamente segundo o TCU, o valor do contrato já tinha alcançado o montante de R$ 246.154.691,30, “extrapolando em quase nove vezes o máximo limite de acréscimo contratual previsto na Lei de Licitações e Contratos”.

O órgão também considerou como “agravante” que, naquela ocasião, o consórcio de empresas contratado já contabilizava mais de R$ 50 milhões em serviços executados que ainda estavam pendentes de pagamento.

Ao disputar a reeleição, Cabral ampliou os projetos para o estádio e seu entorno. Naquele momento, o Rio havia sido escolhido como sede de diferentes eventos com repercussão mundial e o Maracanã deveria passar por mais reformas. Em seu programa de governo, Cabral escreveu o seguinte:

“A Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016 terão grande impacto na infraestrutura no Estado do Rio de Janeiro, de maneira que todo o estado esteja adaptado de acordo com as exigências dos órgãos organizadores do evento… dentre as instalações que serão adaptadas, encontra-se o Estádio do Maracanã, que irá fechar pelos próximos dois anos para remodelação”

EXAGERADO

O estádio do Maracanã ficou fechado do dia 05/09/2010 até o dia 02/06/2013. Ou seja, cerca de dois anos e nove meses – período superior ao previsto na proposta de governo. Mas as maiores polêmicas envolvendo a obra estão, novamente, relacionadas ao impacto nos cofres públicos. 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio, o contrato para a segunda reforma do Maracanã previu inicialmente um custo de R$ 705.589.143,72. No entanto, uma auditoria feita pelo tribunal, divulgada em julho deste ano, verificou que o custo real até aquele momento chegava a R$ 1.142.034.898,76 – somando o que foi fixado no contrato inicial e 16 termos aditivos.

O TCE também determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda retivesse R$ 198.531.946,49 de pagamentos que deveriam ser repassados às construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta. Segundo o tribunal, o montante correspondia aos danos sofridos pelos cofres públicos em decorrência das irregularidades descobertas pela auditoria nas obras de reforma do complexo do Maracanã para a realização da Copa do Mundo de 2014.


O ARCO METROPOLITANO

Considerada pelo governo estadual a obra estratégica mais importante feita no Rio de Janeiro nas últimas décadas, o Arco Metropolitano também consta no escândalo que levou à prisão de Cabral nesta quinta-feira (17). Assim como o Maracanã, o assunto apareceu entre as propostas de governo feitas pelo político tanto em 2006 quanto em 2010.

Na primeira eleição, Cabral disse que trataria a obra “como prioridade” e que ela estava orçada em R$ 800 milhões”. Em 2010, voltou a inclui o Arco Metropolitano entre suas promessas eleitorais:

“O Arco Metropolitano fará a interseção com cinco rodovias federais, uma ferrovia, a ligação com vários polos industriais de grande porte que estão sendo implantados na região e com o Porto de Itaguaí”.

VERDADEIRO, MAS

Em julho de 2014, o governador Luiz Fernando Pezão, sucessor de Cabral à frente do estado, inaugurou o Arco Metropolitano ao lado da então presidente, Dilma Rousseff. A obra realmente faz entroncamento com a BR-040 (Rio-Belo Horizonte-Brasília), a BR-116 (Via Dutra), a BR-101 (Rio-Santos), a BR-465 (antiga Rio-São Paulo) e a BR-116 (Rio-Bahia). Também conecta o Porto de Itaguaí a Itaboraí e está no entorno das linhas de trem da Supervia.

Mas a construção do Arco Metropolitano, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007, acabou custando R$ 1,9 bilhão – duas vezes mais do que o previsto inicialmente. O próprio ex-governador Sérgio Cabral informou que o orçamento inicial era de R$ 800 milhões.


PAC DAS FAVELAS

O terceiro foco de acusações contra o ex-governador está relacionado ao Programa de Aceleração do Crescimento voltado para as comunidades. Ao disputar a reeleição, em 2010, Sérgio Cabral prometeu atuar com afinco e chegou a especificar em quais regiões agiria:

“O PAC das Comunidades será ampliado para o Complexo da Penha e o Complexo da Tijuca”

AINDA É CEDO PARA DIZER

Segundo dados disponíveis no site que o governo federal mantém sobre o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), em 30 de junho – seis anos depois da eleição de Cabral – o Complexo da Tijuca ainda constava como “em obras”, com um investimento previsto de R$ 30,9 milhões. O Complexo da Penha não aparecia no sistema.

Uma consulta ao site da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop) revela que a primeira edição do PAC contemplou o Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha. A segunda edição se estendeu pela Tijuca, Mangueira, Rocinha, Jacarezinho e Lins.


OUTRAS PROMESSAS

A Lupa também trabalha para checar outras propostas de governo registradas por Cabral junto ao TRE-RJ. Entre elas, há promessas referentes ao sistema de transporte e ao cuidado com idosos, por exemplo. O metrô do Rio aparece diversas vezes.

No programa de governo de 2006, Cabral prometeu trabalhar pela “expansão da Linha 1” do metrô. No documento, escreveu o seguinte:

“Estação General Osório: O trecho Cantagalo a General Osório já teve o seu projeto negociado, com investimentos de R$ 300 milhões do BNDES e contrapartida do Estado de R$ 100 milhões.”

VERDADEIRO, MAS

A estação General Osório da linha 1 do metrô, em Ipanema, foi inaugurada no dia 21 de dezembro de 2009. Segundo informações divulgadas pelo governo estadual na época, a obra custou R$ 420 milhões – a maioria financiada pelo BNDES.


Também em 2006, Cabral prometeu a construção da Linha 3 do metrô:

“O Governo Sergio Cabral irá viabilizar junto com o Governo federal a implantação inicial dos Trechos 2 e 3 desta linha, que liga Niterói a Itaboraí, cujo custo está estimado em R$ 1,26  bilhão, com prazo de 3 anos e meio de construção. Esse trecho será todo construído em superfície, totalizando 30,5 km de extensão.”

FALSO

O projeto foi modificado e nunca saiu do papel. No ano passado, o governo estadual apresentou à Assembleia Legislativa o novo Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) para a região metropolitana e, usando como referência o ano de 2021, o PDTU propôs a implantação de novos projetos na área de transportes como a implantação da Linha 3 do metrô entre Niterói e São Gonçalo e a implantação do corredor BRT no trecho restante até Itaboraí. O projeto, no entanto, ainda não tem financiamento concreto.


Ainda na área de transportes e em 2006, o ex-governador prometeu a construção da Linha 4 do metrô, para conectar o bairro de Ipanema ao Jardim Oceânico, na Barra.

“A linha 4, que leva o metrô à Barra da Tijuca, também é estratégica e precisa ser feita, pois atinge uma população de 820.000 pessoas”  

EXAGERADO

A Linha 4 do metrô foi inaugurada para os Jogos Olímpicos deste ano. Mas, no primeiro mês de uso por parte da população, a média diária foi de 85 mil pessoas – bem longe das 820 mil da promessa de governo.

Segundo o próprio Metrô Rio, em página especial que trata sobre a Linha 4, as estimativas apresentadas aos eleitores em 2006 foram reduzidas. Nos dias que antecederam a inauguração desse trecho do metrô, o governo acreditava que ele transportaria mais de 300 mil pessoas por dia – menos da metade do prometido por Cabral na campanha. 

A Lupa consultou o Censo do IBGE compilado pelo Instituto Pereira Passos e constatou que a população dos bairros que são atendidos pela Linha 4 também não alcança o total de 800 mil habitantes. Somadas as populações de Ipanema, Leblon, Gávea, São Conrado, Lagoa, Barra da Tijuca, além da favela da Rocinha, chega a cerca de 342.248.


Na eleição de 2010, Cabral tinha planos de atender aos idosos, construindo “Vilas da Melhor Idade”:

“Espera-se atender mil idosos com investimentos previstos de R$ 80 milhões”

EXAGERADO

Segundo o site do governo estadual, o programa piloto já teve as obras concluídas no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste da capital, e há outras duas vilas em andamento, uma no município de Volta Redonda e outra em Conceição de Macabu. Com esses três empreendimentos, “cerca de 200 idosos” estão sendo beneficiados. O investimento foi de R$ 10 milhões.

O OUTRO LADO

A Lupa procurou os governos estadual e federal desde cedo para que comentassem as checagens acima, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. O canal de contato segue aberto: lupa@lupa.news.

*Parte desta reportagem foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 18 de novembro de 2016.

folha cabral

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

SIGNATORY- International Fact-Checking Network
Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo