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Crédito: Palácio do Planalto
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Michel Temer usa dados corretos para defender o projeto da reforma da Previdência?

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
06.dez.2016 | 20h30 |

Em meio à crise política deflagrada pela Operação Lava-Jato e à disputa travada entre o Legislativo e o Judiciário, o presidente Michel Temer convocou ontem (5) uma coletiva de imprensa em Brasília para apresentar a proposta do Executivo para a reforma da Previdência. A PEC 287, que já foi protocolada na Câmara e será analisada pelos deputados, fixa em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Ao defender sua proposta de emenda constitucional, o presidente apresentou diversos dados. E a Lupa checou alguns deles. Veja abaixo o resultado:

“As despesas com a Previdência estão em torno de 8% do PIB”

EXAGERADO

De acordo com o Ministério da Fazenda, em 2015 (último ano com exercício financeiro fechado), as despesas com “benefícios da Previdência” representaram 7,4% do Produto Interno Bruto. Ao arredondar esse total para cima em 0,6 ponto percentual, Temer eleva a conta em R$ 3,5 bilhões.   


“A diminuição da fecundidade altera a proporção de ativos e inativos no mercado de trabalho”

VERDADEIRO

Série histórica disponível no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostra que, nos últimos 15 anos, a taxa de fecundidade apresenta queda constante. Tomando esse dado por base, o Congresso fez um levantamento e constatou que, em 2015, somando as crianças de zero a 14 anos e os idosos com mais de 60 anos, o país tinha 1,93 brasileiro ativo para cada inativo. Em seguida, foi além e projetou que, em 2050, se nada for alterado, o número cairá para 1,37 ativo para cada inativo, numa retração de quase 30%.


“[54 anos é] Inferior a uma idade mínima [para aposentadoria] que estava em vigor em 1962”

VERDADEIRO, MAS

Em 1960, o então presidente, Juscelino Kubitschek, sancionou a Lei 3.807, que realmente fixava em 55 anos a idade mínima para se aposentar. Mas, dois anos mais tarde, em agosto de 1962, data citada por Temer, o presidente João Goulart, aprovou a Lei 4.130 e suprimiu esse limite.


“Um dos últimos países onde ainda não há idade mínima (para se aposentar) é, precisamente, o nosso país, o Brasil”

VERDADEIRO, MAS

Segundo o estudo “O impacto das aposentadorias precoces na produção e na produtividade dos trabalhadores brasileiros”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em julho deste ano, 12 países, além do Brasil, não têm idade mínima para aposentadoria. São eles: Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Egito, Equador, Hungria, Iêmen, Irã, Iraque, Luxemburgo, Sérvia e Síria.

O levantamento revela, no entanto, que, caso seja aprovada a proposta de fixar em 65 anos a idade mínima para aposentadoria, os brasileiros serão aqueles que demorarão mais tempo para se aposentar na América do Sul. Junto deles, estarão apenas o Paraguai, que já adota 65 anos para homens e mulheres.

No G-20, grupo que reúne as principais economias do mundo e que também foi analisado pelo Ipea, a Alemanha e os Estados Unidos se destacam por possuir uma idade mínima de aposentadoria maior do que a proposta pelo governo brasileiro: entre 65 e 67, para o primeiro, e 66 para o segundo. Austrália, Canadá e França têm a mesma faixa etária proposta para o Brasil.

O levantamento feito pelo instituto destaca ainda que os países pesquisados podem ter regras específicas de aposentadoria antecipada.

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A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
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