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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Renan diz que votou 40 medidas contra a corrupção em 2013. Será?

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
07.dez.2016 | 09h30 |

No domingo (4) manifestações populares em diferentes cidades do país criticaram o pacote de medidas anticorrupção aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado. Em resposta às críticas da população pela condução do processo em regime de urgência, o presidente da Casa, Renan Calheiros, emitiu nota afirmando que:

“O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas. Assim como fez em 2013, quando votou as 40 propostas contra a corrupção em menos de 20 dias, entre elas a que agrava o crime de corrupção e o caracteriza como hediondo, o Senado continua permeável e sensível às demandas sociais.”

EXAGERADO

As manifestações de 2013 realmente provocaram uma série de votações no Senado, mas uma consulta nos relatórios mensais da Casa mostra somente cinco matérias votadas pelos senadores em temas relativos ao combate à corrupção nos meses de junho e julho daquele ano. 

Em 25 de junho de 2013, o presidente do Senado anunciou que a Casa iria votar uma “agenda prioritária”. A medida era uma resposta às varias queixas da população em  áreas como transporte, saúde, educação, além de críticas à impunidade em casos de corrupção.

Ao todo, em junho, o Senado votou 104 matérias. Desse total, aprovou 14 no plenário e 74 em comissões. Já em julho, depois da “agenda prioritária”, foram apreciadas 74 propostas. Entre essas medidas apreciadas, o plenário aprovou 38 e as comissões 29. Procurado, o presidente do Senado não respondeu.   

Confira as 5 propostas de combate à corrupção de 2013 e o andamento:

– PL 204/2011: inclui a corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e aumenta a pena desses delitos.

Entretanto: O projeto oriundo do Senado aguarda tramitação da Câmara, mas proposta semelhante foi votada pelos deputados no pacote das medidas contra a corrupção na semana passada. O Senado irá avaliar todo o pacote agora.

– PEC 11/2003: reduz de dois para um o número de suplentes de Senador e veda a possibilidade do suplente ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção.

Entretanto: A proposta ainda está na Câmara, aguardando o parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), além da criação de uma comissão especial para analisar o caso.

– PEC 6/2012: exige ficha limpa para ingresso no serviço público.

Entretanto: A medida teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) e aguarda a instalação da comissão que analisará a proposta. O início dos trabalhos, segundo a Casa, depende da indicação dos membros pelos partidos.

Mensagem do Senado 43/2013:  propôs a contratação de empréstimo de até US$ 18 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento parcial do “Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine), da Controladoria Geral da União”.

Verdadeiro: O requerimento foi aprovado pelo plenário do Senado. A CGU informou que o contrato foi efetivado em dezembro de 2013. O programa começou no ano seguinte e tem prazo de duração até dezembro de 2018. Com a verba, a CGU informou que contratou serviços e a aquisição de bens para desenhar e implementar políticas de capacitação;  sistemas de gestão eletrônica de documentos e melhorias nos processos de governança tecnológicos e de transparência, entre outros.

Proposta de Lei  39/2013: responsabiliza pessoas jurídicas por ato de corrupção de agente público.

Verdadeiro: A medida foi sancionada e se transformou na Lei 12.846, de 1 de agosto de 2013.

*Parte desta reportagem foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 7 de dezembro de 2016.

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