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Claudio Melo Filho (com a placa) em homenagem da Câmara  em 2012
Foto: Rodolfo Stuckert/ Agência Câmara
Claudio Melo Filho (com a placa) em homenagem da Câmara em 2012 Foto: Rodolfo Stuckert/ Agência Câmara

Nas entranhas da delação de um dos executivos da Odebrecht

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
16.dez.2016 | 07h00 |

No depoimento que prestou à Operação Lava Jato, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho deu detalhes sobre como a empresa teria influenciado na elaboração e tramitação de medidas provisórias e projetos de lei no Congresso. Enquanto sua delação aguarda para ser homologada no Supremo Tribunal Federal, a Lupa confrontou algumas das informações que ela traz com dados públicos. Veja abaixo o resultado:

MP 252/2005: Instituiu um regime especial de tributação para a área de serviços de Tecnologia da Informação, entre outras. Na delação, Claudio Filho diz que solicitou ao então deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) que incluísse nessa proposta uma emenda de interesse da Odebrecht. Um trecho que propunha mudanças na cobrança de Cofins e PIS/PASEP em nafta petroquímica e condensado.

“Nosso objetivo era que [a lei] retornasse o status quo anterior”

DE OLHO

O QUE SE SABE: O arquivo da Câmara mostra que Geddel tentou mexer na MP. No dia 22 de junho de 2005, apresentou na Comissão Mista a emenda 342. Nela, pedia que a política de impostos para o setor mencionado retornasse ao previsto em lei anterior, a 10.925/04. Essa emenda, no entanto, não foi aprovada pela Câmara. Procurado, Geddel não se pronunciou.

Claudio diz que, em seguida, agiu no Senado e que o movimento de interesse da Odebrecht teve sucesso em decorrência da intervenção do senador Romero Jucá (PMDB-RR), então relator da medida provisória.

“[Ele] Aprovou sua emenda [número 458]”

DE OLHO

O QUE SE SABE: Jucá realmente apresentou a emenda 458. Ela foi aprovada no dia 5 de outubro de 2005, modificando a incidência de PIS/PASEP e Cofins do setor. conforme interesse da empreiteira. Procurado, o senador negou todas as acusações. Diz que atuou apenas como articulador de projetos que tramitavam no Senado.


PL 32: Foi arquivado, mas pretendia mudar a Lei de Licitações. Claudio Filho diz que a Odebrecht agiu para incluir no projeto uma emenda sobre a habilitação técnica de empresas aptas a participar de licitações, bem como a “possibilidade de inversão de fases” nos processos licitatórios.

“Esse era o assunto tratado pela emenda n. 40 (…). Pedi a ele [Romero Jucá] que reforçasse junto ao senador Francisco Dornelles a importância desse assunto, pois este era o autor da referida emenda”

DE OLHO

O QUE SE SABE: Dornelles apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos dos Senado a emenda 40 no dia 19 de setembro de 2007. O texto que tratava do assunto mencionado pelo executivo foi aprovado no mês seguinte. O projeto, no entanto, acabou arquivado em 2014. Dornelles não comentou o caso.


MP 579/2012: Prolongou o prazo de fornecimento de energia a baixo custo a empresas do Nordeste. Claudio Filho diz que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) atuou a pedido da empresa.

“A MP contemplou, a partir de uma emenda do relator, o senador Renan Calheiros, a extensão do prazo de fornecimento de energia barata para empresas eletrointensivas do Nordeste para o ano de 2015”

DE OLHO

O QUE SE SABE: A medida provisória teve mais de 400 emendas submetidas à votação no Senado. Nenhuma delas foi de autoria de Renan. Como relator, no entanto, o senador incluir no texto final aprovado pela Casa a alteração no tempo de concessão de energia ao setor. Ampliou o fornecimento por até 20 anos, o que terminaria em 2015. Procurado, Renan Calheiros não retornou os contatos da reportagem.


MP 613/2013: Tratava, entre outros pontos, de benefícios fiscais na venda de álcool, inclusive para fins carburantes. Claudio Filho diz que, para conseguir a aprovação da medida, Jucá teria feito “repasses internos” no PMDB. Um dos senadores beneficiados teria sido Eunício Oliveira (PMDB-CE), com cerca de R$ 2,1 milhões. Segundo o executivo, o dinheiro teria sido recebido da seguinte forma:

“Sr. Ricardo Augusto, preposto do senador Eunício, foi a nosso escritório”

DE OLHO

O QUE SE SABE: Na declaração de bens que o senador Eunício Oliveira enviou ao Tribunal Superior Eleitoral em 2014 consta a informação de que ele tinha R$ 2,5 milhões em ações numa empresa especializada em segurança, a Confederal. Segundo o site dessa companhia, seu CEO é uma pessoa de nome Ricardo Lopes Augusto. Procurados para comentar, nem o senador nem os responsáveis pela Confederal retornaram.

*Esta reportagem foi publicada na edição impressa do jornal Folha de S. Paulo e foi debatida na rádio CBN no dia 16 de dezembro de 2016.

** O canal para eventuais contestações ou esclarecimentos segue aberto: lupa@lupa.news

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