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SP, Rio e BH mantêm desatualizados portais da transparência

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
25.jan.2017 | 09h45 |

Em 2016, quando eram candidatos a prefeito de São Paulo e Rio de Janeiro, João Doria e Marcelo Crivella fizeram promessas claras quanto ao alto grau de transparência que pretendiam adotar na administração municipal caso fossem eleitos. Até agora, no entanto, descumprem a promessa.

No programa de governo que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Crivella afirmou que asseguraria “uma gestão técnica e profissional de toda a máquina pública” e que seria “absolutamente transparente e responsável com o uso dos recursos públicos e com as finanças do município”. Doria prometeu que melhoraria a execução das “tarefas de controle interno”, entre elas, a “transparência” – como é popularmente conhecida a divulgação de dados referentes aos gastos da administração pública.

Desde o dia 1 de janeiro, no entanto, quando Crivella tomou posse, não houve nenhuma atualização sobre gastos municipais no portal do Rio. Isso significa que nem os cidadãos interessados nem a imprensa podem checar quanto a prefeitura  já gastou neste ano e se houve mudança no orçamento de 2017. Em São Paulo, o site não permite consulta de despesas específicas nas diferentes secretarias para os dados de janeiro e apresenta problemas e erros no carregamento de dados. A checagem também integrou o programa CBN Rio.

DE OLHO

Desde 2009, a Lei Complementar número 131 impõe a todas as instâncias de poder que divulguem, “em tempo real, informações pormenorizadas sobre (sua) execução orçamentária e financeira”. Essa obrigação recai sobre a União, os estados, o Distrito Federal e todos os municípios. As capitais de Rio e São Paulo mantêm portais de transparência há anos e, até o ano passado, eles eram atualizados quase que diariamente, seguindo o estabelecido em lei e servindo de base para reportagens sobre arrecadação e gastos com publicidade, por exemplo.

Quem entra no portal Rio Transparente encontra dados gerais e específicos sobre os gastos públicos, contratos e convênios firmados pela prefeitura entre 2008 e 2016. Desde o início desta semana, a reportagem vem consultando o portal em busca de informações atualizadas referentes a 2017, mas não verificou nenhuma publicação relativa às despesas deste ano. Confira aqui, aqui e aqui. 

Procurada para comentar o assunto, a prefeitura do Rio disse que ainda não há dados relativos à gestão do prefeito Marcelo Crivella porque as informações são atualizadas de acordo com a chegada dos números consolidados à Controladoria do município, o que ainda não aconteceu neste ano. Eles afirmam que o site Rio Transparente está sendo atualizado diariamente, mas ainda com dados de 2016. “Todos os contratos estão sendo revistos…Não é um processo simples, feito de uma hora para outra. Não fechamos sequer o primeiro mês de governo. Nossa missão aqui é cortar gastos, como determinou o prefeito Marcelo Crivella”, afirmou a nota.  

Em São Paulo, a situação não é muito diferente. Quando o cidadão tenta fazer uma consulta livre sobre as despesas da Secretaria Municipal de Educação em janeiro de 2017, por exemplo, recebe uma mensagem de erro: “Erro interno no servidor de relatório. Consulte o log de erros para obter mais detalhes. (rsInternalError). Para obter mais informações sobre este erro, navegue até o servidor de relatório, na máquina de servidor local, ou habilite erros remotos.” Ao solicitar dados sobre outras secretarias, entre elas a de Saúde, a mensagem reaparece. 

Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura de São Paulo admitiu que enfrenta instabilidades no site e que algumas de suas páginas realmente não funcionam corretamente.

EM OUTRAS CAPITAIS

A falta de atualização também acontece – em algum grau – no portal da transparência da prefeitura de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Assim como Doria e Crivella, o atual prefeito, Alexandre Kalil, tratou a transparência como um “compromisso” de sua administração. A promessa apareceu em sua campanha e em seu programa de governo.

Nesta semana, no portal da transparência de BH, foi possível verificar informações detalhadas sobre as despesas efetuadas pelo gabinete do prefeito e pela Secretaria de Educação em 2017. Mas não estavam disponíveis até a publicação desta matéria dados sobre a pasta da Saúde, por exemplo.

Em nota, a prefeitura da capital mineira informou que, com a troca de governo, “todo o quadro funcional está passando por uma reformulação, inclusive o setor responsável pela alimentação e atualização do Portal da Transparência”. No texto, a assessoria de imprensa destaca ainda que o órgão “está momentaneamente, sem pessoal para fazer esse trabalho (de atualização)”, mas que é uma das prioridades da nova administração aperfeiçoar o serviço. Confira a nota na íntegra.

Entre os quatro portais checados pela Lupa, o da Prefeitura de Porto Alegre aparece como o único que funciona segundo a lei. As despesas e pagamentos realizadas até o dia 23 de janeiro estavam disponíveis para consulta online, e a página mostrava atualização diária até a publicação desta checagem.

Vale destacar, no entanto, que a disponibilização de informações sobre despesas feitas por programas e por órgãos possui uma atualização mensal em Porto Alegre e aparecem no site atualizados até dezembro de 2016 – o último mês encerrado e disponível.

Em seu programa de governo, o então candidato Nelson Marchezan Jr., hoje prefeito, enfatizou o que chama de “a sua marca” como deputado estadual. No texto, destacou o fato de “ser o autor de leis que garantem transparência na aplicação de recursos públicos” e citou a lei da cotação eletrônica e do pregão eletrônico. Marchezan Jr. ainda disse que a transparência é condição básica da democracia e prometeu o seguinte: “A sociedade terá meios para fiscalizar a prefeitura, e cobrar pela melhoria dos serviços”.

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A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

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Os dados são mais graves do que a informação
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