Em maio de 2016, o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos numa favela da Zona Oeste do Rio de Janeiro chegou à internet e causou comoção nacional. Foram divulgados vídeos e fotos do crime.

Em uma das imagens de maior popularidade nas redes sociais, um homem chegava a sugerir que 30 pessoas tinham violentado a jovem: “mais de 30 engravidou”. A Polícia Civil do Rio investigou o caso por cerca de um mês e pediu a prisão preventiva de seis pessoas, além da apreensão de um adolescente pelos crimes de estupro e de divulgação de imagens. Dois desses homens foram condenados e estão presos. Dois estão foragidos.

Nos últimos dias – e embarcando na celebração do Dia Internacional da Mulher, a Lupa conferiu a situação judicial do caso e os eventuais avanços nas medidas administrativas anunciadas pelo governo federal na época. Veja abaixo o resultado desse levantamento.

“O governo federal irá criar um núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero”

Alexandre de Moraes, ministro da Justiça na época do estupro coletivo e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), criou o citado núcleo no dia 1 de junho de 2016, por meio da portaria 586. O documento descreve uma série de medidas que deveriam ser implementadas pelo órgão e estabelece um conselho formado por nove representantes. Entre eles, estariam quatro secretários do próprio ministério, três secretários estaduais de segurança, um delegado da Polícia Federal e um representante da ONU Mulheres. As nomeações para o conselho, no entanto, só foram realizadas quatro meses depois, em 30 de setembro, conforme informou o Diário Oficial. Na agenda pública mantida pelo Ministério da Justiça na internet, constam apenas duas reuniões do grupo. Uma em 6 de julho e outra 19 de outubro.

Procurado, o Ministério da Justiça não comentou esse ponto.

“(Vamos) Estabelecer um protocolo único de atendimento à vítima mulher”

Essa medida também foi publicada na portaria 586 de 1 de junho de 2016. Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Núcleo de Proteção à Mulher do Ministério da Justiça, conta que esse protocolo único ainda “está sendo desenvolvido”. Não está ativo. Ela também informa que o governo incluiu essa proposta no Plano Nacional de Segurança, que foi divulgado no início do ano.

A Lupa localizou no site da Câmara dos Deputados um requerimento de informações assinado por Ana Perugini (PT-SP). Nele a deputada pedia informações sobre o andamento das medidas anunciadas pelo Ministério da Justiça após o estupro da menor no Rio e sobre as políticas contra a violência de gênero prometidas pela pasta em geral. O requerimento foi feito em novembro de 2016 e encaminhado pela presidência da Câmara ao ministério no dia 25 de janeiro. O prazo para que a pasta respondesse a deputada expirou em 24 de fevereiro. As respostas não foram dadas, informa a assessoria de imprensa da deputada.

O ministério diz que o protocolo único de atendimento à vítima mulher “está sendo detalhado” com o apoio dos estados e de outros órgãos do governo federal. Veja aqui as perguntas da Lupa e as respostas da pasta.

“Colocar dinheiro diretamente nas polícias dos estados (para enfrentar a violência de gênero)”

A promessa feita em 2016 também foi parar no Plano Nacional de Segurança. No início deste ano, o Ministério da Justiça informou que a execução desse projeto começaria no dia 15 de fevereiro pelas cidades de Natal, Aracaju e Porto Alegre. O repasse de dinheiro às policiais estaduais, no entanto, não aconteceu totalmente. O governo do Rio Grande do Norte informou que recebeu 70 homens da Força Nacional e outros recursos ligados ao plano. Mas as secretarias de segurança do Rio Grande do Sul e de Sergipe ainda não receberam nenhum recursos do Ministério da Justiça. O governo de Sergipe informou que o único movimento realizado até agora como parte do plano foi um mapeamento dos locais com denúncias de crimes contra a mulher.

Em nota, o ministério promete fazer “um trabalho integrado com as secretarias de segurança pública”. Veja aqui as perguntas da perguntas da Lupa e as respostas da pasta.

“E como estão as 27 Casas da Mulher Brasileira de Dilma?”

Em 2013, a então presidente Dilma Rousseff criou o programa federal “Mulher: Viver Sem Violência” e anunciou a instalação de 27 Casas da Mulher Brasileira, uma em cada capital. O objetivo era centralizar todo o atendimento da mulher que é vítima de violência doméstica. Esses locais deveriam estar prontos para atendimento até o fim de 2014. Porém, até o momento, apenas as casas de Brasília (DF), Curitiba (PR) e Campo Grande (MS) estão trabalhando para o auxílio das mulheres. A SPM acredita que no primeiro semestre deste ano devem ficar prontas as unidades de São Luís, Fortaleza, São Paulo e Boa Vista.

*Esta reportagem foi publicada na versão impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 8 de março de 2017.