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Dilma e Temer podem ficar inelegíveis? Haveria outra eleição para presidente?

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
04.abr.2017 | 06h50 |

julgamento do processo que pede a cassação do registro de candidatura de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral começou nesta terça-feira (4), mas foi adiado logo em seguida. Os ministros do  TSE concederam mais cinco dias de prazo para as alegações finais da defesa. Reeleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente, nas eleições de 2014, eles são acusados de abuso de poder político e econômico no pleito. De acordo com o PSDB, durante a campanha eleitoral, os dois praticaram crimes de abuso de poder político e econômico.

Para enriquecer o debate, a equipe da Lupa coletou frases postadas nas redes sociais sobre o assunto e verificou a veracidade delas. A primeira leva foi publicada ontem, na segunda-feira (3). Veja abaixo a segunda parte deste trabalho:

“Dilma e Temer podem ficar inelegíveis”

VERDADEIRO

A Lei Complementar n° 64/1990 estabelece que ficam inelegíveis por oito anos aqueles que forem condenados por abuso de poder econômico e político em processos eleitorais. A sentença tem que transitar em julgado – ou seja não pode haver mais nenhum recurso aplicável a ela – ou tem que ter sido proferida por órgão colegiado para que a pena seja implementada.


“Se Temer for condenado, os brasileiros votarão de novo para presidente”

AINDA É CEDO PARA DIZER

Há um conflito de leis neste momento – e o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para dizer qual deve ser aplicada.

De acordo com o artigo 81 da Constituição Federal, se os cargos de presidente e vice-presidente ficarem vagos nos últimos dois anos do período presidencial, como é o que pode acontecer agora, a eleição para ambos é feita pelo Congresso, de forma indireta. Isso significa que quem vota são os deputados e senadores – não o povo.

Mas o Código Eleitoral passou por uma reforma em 2015 e agora prevê algo diferente. Diz que, em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente até seis meses antes do fim do mandato, o que também é o caso neste momento, deve-se convocar uma nova eleição direta, com todo o país.

Há, portanto, duas normas passíveis de aplicação. Diante da dúvida, o Ministério Público Federal entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, pedindo que o STF avalie o caso. Por esse motivo, ainda é cedo para dizer qual das duas normas seria aplicada ante uma possível vacância da presidência por conta do julgamento que começa nesta terça-feira no TSE.


“Foi Temer quem escolheu o presidente do TSE”

FALSO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto por sete magistrados: três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo Presidente da República. O regimento interno do TSE estabelece que o presidente da Corte deve ser eleito dentre os ministros que são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo acontece com o vice-presidente. Hoje esses cargos são ocupados, respectivamente por Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Não foi Temer que transformou Gilmar Mendes em ministro do STF – foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – e também não foi ele quem deu posse a Gilmar no TSE.

Vale ressaltar ainda – a título de curiosidade – que fica reservado aos magistrados vindo do STJ o cargo de corregedor do Tribunal Superior Eleitoral.


“Todos os membros do TSE ganharam status de ministro em governo do PT”

EXAGERADO

Gilmar Mendes se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal em 2002, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Os outros seis membros efetivos do TSE foram nomeados ministros (em suas respectivas cortes) em governos petistas. Quatro deles durante os mandatos de Dilma Rousseff e dois nos de Luiz Inácio Lula da Silva.


“Os ministros do TSE são eleitos”

EXAGERADO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, é composto por sete ministros. O regimento interno do órgão estabelece que três deles vêm do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um escrutínio secreto entre os onze magistrados desse tribunal. Outros dois saem – também por eleição interna e secreta – do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As duas últimas vagas são ocupadas por advogados de notório saber e idoneidade comprovada indicados pelo Presidente da República.


“O cargo de ministro do TSE é vitalício”

FALSO

Os juízes do TSE, e seus sete substitutos, servem obrigatoriamente por dois anos e só podem ser reconduzidos ao cargo por mais dois anos. Ou seja, ficam no posto por, no máximo, quatro anos.


“Só tem homens no TSE”

FALSO

Entre os 7 magistrados que compõem o tribunal, há duas mulheres: Rosa Weber (ministra do STF) e a advogada Luciana Lóssio.


“Paulistas e cariocas controlam o TSE”

FALSO

Não há entre os sete membros efetivos do tribunal nenhum ministro que tenha nascido em São Paulo. E, até o dia 17 de abril, quando o carioca Admar Gonzaga Neto assumir a vaga de Henrique Neves, só haverá um único ministro efetivo natural do Rio: Luiz Fux.

O Centro-Oeste é, por enquanto, a região com maior representação, com três magistrados naturais de lá: Gilmar Mendes, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Em seguida, vem o Nordeste, com dois representantes: Herman Benjamin e Napoleão Nunes Filho.

Vale destacar que não há, entre os ministros, nenhum representante da região Norte.

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