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Divulgação/Alerj
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E a cassação de Pezão e Dornelles, hein? Como anda essa história?

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
19.abr.2017 | 10h45 |

Há dois meses, o Tribunal Regional Eleitoral cassou a chapa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e de seu vice, Francisco Dornelles. De lá para cá, a crise do Rio não deu trégua: a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) teve sua venda aprovada pela Assembleia Legislativa, os casos de violência no estado chocaram o país… e a cassação parece ter caído no esquecimento em meio às delações premiadas da Odebrecht.

Na primeira vez em que falou sobre o assunto, em entrevista concedida à Rádio CBN, Luiz Fernando Pezão disse o seguinte: “Tenho muita tranquilidade com relação a esse processo. Já tive minhas contas aprovadas, e vamos, na hora certa, comprovar. Se não for aqui, vai ser em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral”.

Esse momento chegou. Na semana passada, o TRE-RJ publicou no Diário de Justiça a rejeição ao pedido de recurso apresentado pela campanha.  Alegou, entre outros motivos, que havia quórum na Corte para cassar a chapa do governador. Pezão decidiu então entrar com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral. O processo aguarda apenas um parecer no Ministério Público Eleitoral.

Mas o que acontece no Rio se Pezão e Dornelles forem cassados?

Na situação atual, faltando menos de 1 ano e 9 meses para o fim do mandato, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro teria 30 dias para convocar novas eleições, e elas, segundo determinação do TRE que segue mudança feita no código eleitoral em 2015, deveriam ser diretas, ou seja com voto popular. Nesse período, o presidente da Alerj exerceria o cargo de governador de forma interina.

Até a quinta-feira passada, o deputado Jorge Picciani (PMDB) presidia a Alerj, mas entrou de licença médica por alguns dias para tratar um tumor. No seu lugar, deveria assumir o primeiro vice-presidente da Casa, o deputado Wagner Montes (PRB), mas ele também está afastado por licença médica.

Assim sendo, se o TSE determinasse a cassação de Pezão e Dornelles agora, o deputado André Ceciliano (PT), que é o segundo vice-presidente da Alerj e atual interino da casa, passaria a governar o estado de forma interina também.

Mas quem é Ceciliano?

André Ceciliano é de Nilópolis, tem 49 anos e é formado em Direito. Em 2010, disputou o cargo de deputado estadual e, com 28.035 votos, ficou como primeiro suplente do PT. Acabou assumindo a vaga com a saída do deputado Carlos Minc, de seu partido, para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

Mas Ceciliano é um dos réus no escândalo conhecido como ‘Máfia das Sanguessugas’, que apurou desvios de recursos públicos na área da saúde. O deputado era prefeito de Paracambi entre 2001 e 2004 e, segundo o Ministério Público Federal, fraudou licitação para a compra de ambulâncias e integrou um esquema nacional de fraudes e desvios de verbas federais. Veja aqui o texto da denúncia.

Em novembro de 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento da ação penal. Ceciliano recorreu, então, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisão sobre o trancamento da ação está nas mãos do ministro Celso de Mello. 

Em nota, André Ceciliano diz que a Máfia dos Sanguessugas é resultado de uma apuração nacional e que todos os municípios que tiveram contratos com as empresas envolvidas foram investigados. Reforça que todos os esclarecimentos já foram prestados por parte de sua defesa.

O deputado também responde por outras supostas irregularidades cometidas quando era prefeito de Paracambi. O Ministério Público do Rio o denunciou por uso de documentos falsos em um processo do Tribunal de Contas do Estado. Em um primeiro recurso à Justiça do Rio, Ceciliano alegou que foi vítima de seus adversários em Paracambi e que desconhecia o envio de documentos falsos ao TCE. Ele credita essa denúncia a esses adversários políticos e afirma que os esclarecimentos estão sendo feitos em juízo por sua defesa.

Em 2005, depois de Paracambi, Ceciliano se tornou secretário de governo de Nova Iguaçu, outra cidade da Baixada Fluminense. À época, o prefeito de Nova Iguaçu era o hoje senador Lindbergh Farias (PT). Os dois petistas são investigados no Supremo Tribunal Federal por fraude em licitação referente à contratação de empresas de comunicação. O processo está pronto para uma decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, desde a segunda-feira, dia 10 de abril.

Procurado, André Cecliano afirmou que foi secretário de Lindbergh Farias por apenas cinco meses, e que o objeto do inquérito é de responsabilidade exclusiva do prefeito.

Confira aqui a íntegra das respostas enviadas pelo deputado André Ceciliano. A assessoria de imprensa da Alerj informa que o deputado Jorge Picciani deve retornar à Casa nos próximos dias. A do TSE afirma que o tribunal não tem prazo definido para julgar a possível cassação fluminense.

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