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Divulgação/Alerj
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Picciani muda de ideia sobre Previdência do Rio

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
20.abr.2017 | 17h42 |

Em meio à crise financeira do estado do Rio de Janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), disse na manhã desta quinta-feira que pretende colocar em votação – no dia 9 de maio – o projeto que aumenta o desconto aplicado aos salários dos servidores estaduais para pagar a Previdência. A medida faz parte do pacote de ajustes que foi enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão à Alerj no fim do ano passado e que provocaram diversas manifestações. O anúncio, no entanto, marca uma mudança de posição de Picciani com relação ao tema. Em entrevista concedida à CBN nesta quinta, ele disse:

“[Elevar o desconto] De 11 para 14%, [é algo] que está sendo exigido pela Câmara e provavelmente será exigido pelo Senado. Nós votaremos [no dia 9 de maio]”

CONTRADITÓRIO

Há dois meses, Picciani afirmou que não votaria o aumento no desconto para Previdência sem que os salários dos servidores estaduais estivessem em dia – e isso não ocorreu até agora. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, não há previsão para isso enquanto durar a crise no estado. 

No Diário Oficial da Alerj desta quinta-feira, a Casa informa que a proposta só seria votada com a regularização dos salários. Antes, no dia da aprovação da venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), Picciani afirmou aos jornalistas o seguinte: “Não é possível falar com um servidor (estadual) que aumentaremos os descontos previdenciários com ele tendo os vencimentos atrasados. Há meses o estado do Rio atrasa e parcela os vencimentos dos ativos e inativos. E, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, não há previsão para regularização dos salários enquanto durar a crise financeira do Rio”.

Dias antes, ao jornal O Globo, o peemedebista havia afirmado algo semelhante: que só colocaria essa proposta em pauta na Alerj após a regularização do pagamento do funcionalismo.

Picciani reconhece que mudou de posição. Com isso ele se antecipa a uma das contrapartidas exigidas pela Câmara dos Deputados no projeto de recuperação dos estados endividados. O texto-base foi aprovado na Casa na última terça-feira, mas os deputados ainda precisam discutir seus destaques. Depois, o texto seguirá para o Senado e para sanção do presidente Michel Temer.

Ao prometer pautar o assunto no próximo dia 9, Picciani age antes mesmo de ter uma definição sobre o assunto em âmbito federal.Vale destacar que há na Alerj um projeto que pode vir a obrigar o Rio a aumentar sua alíquota de desconto da Previdência de 11% para 14%, mas ele também aguarda tramitação.

Ao comentar esta checagem, a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Rio destacou que, se o Congresso determinar o aumento da alíquota previdenciária como contrapartida para a ajuda aos estados, o tema terá que ser votado de qualquer maneira. Leia a nota completa aqui

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