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Os ministros e as delações premiadas feitas por executivos da Odebrecht

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
05.maio.2017 | 06h00 |

Desde o início de abril, quando foi suspenso o sigilo que pairava sobre as delações premiadas feitas pelos executivos da Odebrecht dentro da Operação Lava Jato, o conteúdo de suas falas movimenta – e muito – o cenário político. Em decorrência das informações que eles aportaram, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abrisse cerca de 80 inquéritos contra políticos que estão em mandato e que, portanto, têm foro privilegiado.

Nesta sexta-feira (4), a Lupa começa a analisar as delações da Odebrecht. Pouco a pouco, busca registros públicos que possam se relacionar às narrações feitas à Justiça pelos executivos da construtora. Nessa primeira entrega, o foco recaiu sobre quatro ministros. Confira abaixo o resultado desse levantamento:

ELISEU PADILHA

O QUE: Expansão do metrô da região metropolitana de Porto Alegre

QUEM DELATOU: Valter Lana, ex-executivo da Odebrecht, em vídeo

O QUE DISSE: “Ele [Padilha] também trouxe algo [pedido de propina] em relação à licitação [da Trensurb]. Até 2001, ele era o ministro dos Transportes (…) quando ocorreu essa licitação”

O QUE SE SABE: Eliseu Padilha, hoje ministro da Casa Civil, comandou o Ministério dos Transportes entre 1997 e 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 2001, a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) era subordinada à pasta e iniciou uma licitação para expandir o metrô gaúcho até as cidades de São Leopoldo e Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre.

Em seu site, Padilha registra como parte de sua biografia a produção desse projeto e a licitação dessa obra. Destaca que isso ocorreu sob sua gestão como ministros e que foi uma “marca” de sua atuação na pasta.

Em 2002, o consórcio Nova Via, do qual a Odebrecht fazia parte, venceu a concorrência. Mas o processo de licitação foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU) e acabou suspenso por denúncias de direcionamento.

Em 2007, depois de diversas retificações, o TCU liberou a obra, e a construção começou. Originalmente orçada em R$ 324 milhões, a expansão terminou em 2014, custando quase três vezes mais: R$ 938,2 milhões. O delator diz que Padilha teria recebido 1% do valor da obra de forma retroativa, depois de deixar os Transportes.

Em nota, o ministro afirma que “confia nas instituições brasileiras” e que, com a abertura das investigações, vai exercer amplamente seu direito de defesa.


MOREIRA FRANCO

O QUE: Edital para o leilão de concessão do Aeroporto do Galeão

QUEM DELATOU: Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport, em vídeo

O QUE DISSE: “Que itens eram esses [que não deveriam mudar no edital]? Primeiro, (…) a capacidade de operar e o histórico [de atuação] em aeroportos de 35 milhões de passageiros por ano. O segundo é que aqueles que participaram e ganharam na rodada anterior [da concessão] não pudessem participar [de novo]”

O QUE SE SABE: No site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é possível ler a primeira versão do edital para realização do leilão para concessão do Aeroporto do Galeão à iniciativa privada. Divulgado em maio de 2013, o documento trazia as duas cláusulas apontadas pelo delator como sendo de interesse da empreiteira. Na época, outras empresas interessadas na disputa fizeram pressão para que o governo federal alterasse essas cláusulas. Diziam que elas fixavam exigências muito altas e que restringiam a disputa. Moreira Franco, agora ministro da Secretaria-Geral da Presidência, era o titular da Secretaria de Aviação Civil naquele momento.

Foi feita uma nova versão do edital. No texto final, a exigência referente à capacidade de operação das empresas concorrentes foi reduzida: de 35 milhões de passageiros por ano para 22 milhões. Também foi permitida a participação dos vencedores de leilões anteriores na disputa. Eles, no entanto, não poderiam ter mais de 15% de participação no capital dos novos consórcios formados. De acordo com o delator, essas alterações seguiram “atendendo aos interesses da Odebrecht Transport”, que acabou vencendo a concessão. Ainda segundo o delator, por conta disso, o ministro teria recebido R$ 4 milhões em propina.

Moreira Franco foi procurado e disse que “só vai comentar o assunto nos autos do processo.”


BLAIRO MAGGI

O QUE: Pagamento de dívidas referentes à construção de rodovias nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

QUEM DELATOU: Pedro Leão, ex-diretor da Odebrecht Ambiental, em vídeo.

O QUE DISSE: “Em 2006, em meio aos trabalhos da Comissão, eu fui procurado (…). O estado [do MT] tinha a intenção de fazer o pagamento dos nossos créditos. Estava recebendo recursos da União”

O QUE SE SABE: Registros do Senado mostram que, em abril de 2006, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, tirou do papel uma comissão que estava prevista para existir desde 1977. O grupo deveria decidir quem assumiria o pagamento da previdência dos funcionários públicos do Mato Grosso depois da divisão do estado em dois.

Ao final dos trabalhos, a comissão concluiu que o MT deveria receber repasses da União. Segundo o delator, essa seria a oportunidade de a empresa ter sua antiga dívida junto aos governos estaduais quitada. A Odebrecht havia construído rodovias na região anos antes, sem receber por isso.

O Portal da Transparência mostra que, em 2006, a União repassou para o MT R$ 103 milhões para o pagamento de aposentados. Desse total, R$ 82,3 milhões foram classificados como recursos “extraordinários” – algo que não ocorreu nem no ano anterior nem no posterior.

Segundo o delator, para que parte dessa verba fosse destinada à Odebrecht, Éder de Moraes Dias, então secretário do governador Blairo Maggi, teria exigido da empresa uma doação de campanha no valor de  R$ 12 milhões.  Éder de Moraes realmente era secretário de Blairo em 2006Maggi concorria à reeleição. No site do Tribunal Superior Eleitoral, não consta nenhuma doação oficial da empresa para o candidato nem para o PPS, seu partido na época.

Em nota, o hoje ministro da Agricultura diz que só se manifestará no Supremo Tribunal Federal (STF) e que tem “plena convicção de sua inocência”.


GILBERTO KASSAB

O QUE: Obras da Linha 6 do Metrô de São Paulo

QUEM DELATOU: Paulo Cesena,ex-presidente da Odebrecht Transport, em vídeo

O QUE DISSE: “Orientei a minha equipe que buscasse interlocuções no Ministério das Cidades para a obtenção de determinadas decisões que eram importantes pras nossas concessões. Uma foi o enquadramento de uma debênture de infraestrutura pelo Ministério das Cidades para a concessão da Linha 6 do Metrô de São Paulo”

O QUE SE SABE: “Debêntures de infraestrutura” são títulos que se destinam ao financiamento de projetos em setores como o de transportes e que geram benefícios fiscais aos que as possuem. Para obtê-las, no entanto, as empresas devem, primeiro, se enquadrar em certos critérios técnicos – definidos pelo governo.

Em 21 de agosto de 2015, o Diário Oficial da União publicou uma portaria do Ministério das Cidades, aprovando o enquadramento da Odebrecht nas debêntures da da Linha 6 do Metrô de São Paulo. A construtora foi então ao BNDES em busca de apoio financeiro.

Segundo o Portal da Transparência do banco, empréstimos foram aprovados para que o consórcio liderado pela Odebrecht realizasse a obra, mas eles não foram repassados à empresa. De acordo com o banco, a suspensão ocorreu por causa da “deterioração da situação cadastral” da construtora em função da Operação Lava Jato. Segundo o Ministério da Fazenda, a Odebrecht Transport perdeu os prazos para receber os benefícios.

O delator afirma que a Odebrecht deu mais de R$ 20 milhões ao hoje ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Os valores teriam ido para suas campanhas e partidos entre 2008 e 2014 – um ano antes da publicação da portaria sobre o enquadramento da Odebrecht.

Em nota enviada pelo PSD, seu partido, Gilberto Kassab alega que as ações do Ministério das Cidades referentes às operações da Odebrecht respeitaram critérios técnicos.

*Esta reportagem foi publicada na edição impressa do jornal Folha de S.Paulo, no dia 05 de maio de 2017.

folha ministros odebrecht

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