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Inauguração da UPP Cero Corá. Foto Marcelo Horn
Inauguração da UPP Cero Corá. Foto Marcelo Horn

Quem se lembra da UPP Social, criada pelo governo do Rio de Janeiro?

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
10.maio.2017 | 07h00 |

Nove anos depois da instalação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora, a violência avança no estado do Rio de Janeiro. Nas últimas semanas, oito pessoas morreram em tiroteios no Complexo do Alemão, que tinha sido pacificado em 2010. Uma guerra entre facções na Zona Norte parou algumas das principais vias da cidadeO governador Luiz Fernando Pezão pediu ajuda ao governo federal, que prometeu mandar mais agentes da Força Nacional para agir no estado.

Enquanto foi secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame dizia que só a chegada das forças policiais nas favelas não resolveria o problema da violência. Então, nos últimos anos, o governo estadual e a prefeitura do Rio criaram programas de inclusão social na tentativa de alavancar a paz nas comunidades.

Mas será que eles saíram do papel? A Lupa checou promessas de iniciativas anunciadas entre 2010 e 2015 e constatou que os projetos tiveram vida breve. Acabaram por decisões políticas, ausência de investimentos e/ou por culpa da crise econômica. Veja o resultado:

O programa UPP Social nasceu em setembro de 2010, no governo Sérgio Cabral, com uma série de diretrizes. Em 30 de novembro daquele ano, o ex-governador assinou oficialmente seu decreto de criação. Na chegada do projeto ao Morro dos Macacos, na Zona Norte da cidade, o então secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, disse:

“[No Morro do Macacos, na Zona Norte] A Prefeitura do Rio pretende implantar (…) um sistema de saúde da família. A Faetec quer instalar um Centro Vocacional Tecnológico (CVT)”

FALSO

Segundo a própria Secretaria Municipal de Saúde do Rio, os moradores da comunidade ainda hoje são atendidos por clínicas e hospitais situados fora dela. O CVT, prometido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), jamais foi construído. A justificativa, segundo a própria fundação, é de que o projeto não saiu do papel devido à grave crise econômica do estado.


Pouco depois do evento de lançamento no Morro dos Macacos, apenas 33 dias depois do decreto que criou o programa, a UPP Social trocou de mãos.  Sérgio Cabral passou a responsabilidade do Estado para a prefeitura do Rio. Em 3 de janeiro de 2011, o então prefeito, Eduardo Paes, assinou então a criação do programa UPP Social Carioca e entregou sua gestão ao Instituto Pereira Passos.  Ricardo Henriques, responsável pelo projeto no governo do estado, saiu da secretaria estadual e passou a coordenar o programa no município

Em 9 de outubro de 2013, a prefeitura apresentou então os resultados dos dois anos à frente da política pública e fez mais promessas. Entre elas, a de que a Geo Rio, órgão responsável pela contenção de encostas, atuaria mais nas áreas com UPP.

“Mais de 170 milhões devem ser investidos [pela GeoRio, em áreas de encostas] até 2016”

EXAGERADO

O Portal da Transparência do Município mostra que, em 2014, a GeoRio investiu R$ 45,2 milhões na categoria que engloba a contenção de encostas. Em 2015, foram R$ 56,8 milhões e, em 2016, R$ 63,1 milhões. Nos últimos três anos, portanto, o órgão investiu R$ 165,2 milhões. Procurada, a GeoRio apresentou outro cálculo que totaliza R$ 177,2 milhões de investimento em obras de contenção. O  valor, no entanto, engloba pagamentos de anos anteriores.


Depois de transferido para a prefeitura, o programa virou tema de proposta do prefeito Eduardo Paes (PMDB), em sua campanha à reeleição, em 2012. No texto, registrado no Tribunal Superior Eleitoral, ele prometeu:

“Implantar UPP Social em todas as áreas pacificadas”

VERDADEIRO, MAS

O site Rio+Social, nome do programa carioca que substituiu a UPP Social, lista pelo menos uma ação iniciada pela prefeitura de Eduardo Paes em cada uma das comunidades pacificadas da cidade. Mas nem todas as iniciativas foram concluídas. No Complexo do Alemão, por exemplo, não foram terminadas as obras do programa habitacional Morar Carioca, que integrava o escopo do Rio+Social. Em nota, a atual prefeitura reconhece que 14 obras de urbanização em favelas foram suspensas, mas informa que as atividades serão retomadas “ainda neste primeiro semestre”.


Em 2013, o então vice-prefeito do Rio, Adilson Pires, entrou em rota de colisão com Eduardo Paes ao anunciar o fim do programa UPP Social Carioca. A prefeitura desmentiu a declaração, e o programa seguiu até agosto de 2014, mês do lançamento da terceira mudança do programa: o Rio Mais Social, um novo nome que pretendia sair do estigma do anterior relacionado à sigla UPP.

O anúncio veio com mais uma promessa: aumento nos investimentos de urbanização das favelas, através do programa Morar Carioca. No portal da Secretaria Municipal de Habitação, a promessa era de novos investimentos:

“O segundo ciclo de obras do programa [Morar Carioca] prevê até 2016 novos investimentos de R$ 2,65 bilhões em comunidades carentes”

FALSO

Os dados do chamado “segundo ciclo” do Morar Carioca, referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, mostram que a prefeitura do Rio não chegou nem perto disso. Apenas 18,33% do que prometido foi efetivamente empregado pela prefeitura. Foram gastos somente R$ 486 milhões nos últimos três anos – e o dinheiro diminuiu progressivamente ao longo dos anos.


Cinco anos depois de transferir a responsabilidade das ações sociais em comunidades pacificadas para prefeitura, o estado tentou voltar a gerir uma política pública na área. Em fevereiro de 2015, o governador Luiz Fernando Pezão assinou um decreto criando a  Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação da Política de Pacificação (Cemapp).  O governador, na primeira reunião da Comissão, prometeu:

“Queremos investir na polícia de proximidade e otimizar as ações sociais nas comunidades com a presença do Estado”

EXAGERADO

A Cemapp, que seria composta por ao menos um representante de cada secretaria e que planejaria políticas públicas para as regiões pacificadas, durou menos de um ano e atuou em apenas uma das 38 áreas com UPP: o Morro São João, na Zona Norte do Rio. Em março de 2015, segundo o governo estadual, foram oferecidos na região dois projetos: a Casa Futuro Agora e o Jovem Aprendiz. Nesses espaços foram oferecidos a 5.180 pessoas “serviços sociais, cursos de capacitação e atividades culturais”. A comissão teve seus trabalhos extintos pouco depois dessas medidas. Em nota, o governo Pezão atribui essa situação ao agravamento da crise financeira do estado. “Em meio à escassez de recursos, a prioridade do governo é regularizar o pagamento dos salários de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas”.

*Parte desta reportagem foi publicada na edição impressa do jornal Folha de S.Paulo do dia 10 de maio de 2017.

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