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Foto: Camargo / Agência Brasil
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Cobrança por bagagem despachada em voos começa nesta quinta-feira?

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
17.maio.2017 | 06h45 |

Desde o dia 14 de março, estão em vigor no país novas regras para o transporte aéreo. Nos próximos dias, depois de uma intensa disputa judicial, uma das normas mais polêmicas começa a ser implantada: a cobrança por bagagens despachadas. Veja abaixo o que é verdade e o que é mentira sobre esse assunto:

“Todas as companhias aéreas passam a cobrar para despachar bagagem nesta quinta-feira (18)”

FALSO

Até agora, nenhuma companhia aérea anunciou que começará a cobrar para despachar bagagens nesta quinta-feira, dia 18. Em nota, a Latam informou que a cobrança de R$ 30 por mala despachada em voos nacionais será implantada num prazo de até 50 dias, a partir de 12 de maio (data do anúncio oficial da empresa).

A Azul, por sua vez, passará a cobrar R$ 30 por bagagem despachada em voos domésticos em passagens que forem vendidas a partir do dia 1 de junho.

A Gol fará o mesmo a partir de 20 de junho. Em seus canais digitais, a empresa venderá uma bagagem despachada por R$ 30. Já no balcão do check-in, será R$ 60.

Em nota, a Avianca disse que vai primeiro estudar a questão. Por enquanto, não cobrará por bagagem despachada.


“A cobrança por bagagens despachadas só será feita em vôos nacionais”

FALSO

A Gol informa que, a partir do dia 20 de junho, seus canais digitais vão oferecer por US$ 10 o envio de uma mala despachada em voo internacional. No balcão do aeroporto, o valor será maior: de US$ 20. 


“A passagem vai ficar mais barata”

AINDA É CEDO PARA DIZER

Segundo a Anac, esse é um dos objetivos da medida. A agência diz que a mudança dará “liberdade de escolha e mais opções de serviço, conforme sua (do passageiro) conveniência e necessidade”. Para a agência, a mudança não obriga as empresas a cobrar pelo despacho das bagagens, mas permitirá que elas ofereçam serviços diferentes a passageiros que buscam menores preços.

Das empresas que anunciaram cobrança, a Azul afirma que “disponibilizará, a partir de 1º de junho, tarifas com até 30% de desconto para clientes que partem de Viracopos para 14 destinos pelo país e que não despacham bagagens”.

Em seu site, a Gol diz que, a partir do dia 20 de junho, as bagagens poderão ser cobradas e quem quiser viajar só com mala de mão poderá optar por uma tarifa mais econômica, a ser oferecida. A Gol não especificou, no entanto, o tamanho do desconto.

A Latam disse apenas que “essas transformações estão conectadas com o nosso novo conceito, que permitirá ao passageiro escolher sua melhor forma de viajar, pagando apenas pelos serviços que deseja utilizar”. A empresa não prometeu descontos de forma explícita.

Ainda vale destacar que, em entrevista concedida ao UOL, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, avisou que, se os preços das passagens não caírem, a resolução pode vir a ser revogada.


“A bagagem de mão pode ser maior do que antes”

VERDADEIRO

De acordo com a Anac, o peso máximo que um passageiro poderá levar na cabine em voos nacionais subiu de 5kg para 10kg, com a nova resolução, sempre observando limites da aeronave e a segurança do transporte.


“A informação não pode estar escondida, em letras pequenas”

VERDADEIRO

Segundo a resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, “o transportador deverá disponibilizar nos locais de vendas de passagens aéreas, sejam eles físicos ou eletrônicos, informações claras sobre todos os seus serviços oferecidos e as respectivas regras aplicáveis, de forma a permitir imediata e fácil compreensão”.


“Essas mudanças são definitivas”

DE OLHO

Um dia depois de a Anac expedir a resolução com as novas regras para bagagens, o Senado aprovou um decreto legislativo para derrubar essas modificações. Segundo o autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a resolução é “um recuo grave para o direito do consumidor, no que tange à bagagem despachada, evidenciando restrição a direitos já estabelecidos”. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados, e está pronto para ser pautado nas comissões.

Além disso, a própria Anac admite que, embora a resolução tenha sido pensada para baratear os custos das empresas, e consequentemente diminuir o valor das passagens, a medida poderá ser revista.

Já a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), que representa Latam, Azul, Avianca e Gol,  defende a manutenção da resolução. O argumento é de que o custo pelo transporte de bagagens é diluído no valor das passagens e que a resolução cria uma “justiça tarifária”: quem viaja sem mala despachada pagará menos do que quem transporta malas. “As companhias poderão fazer promoções e diferenciar suas tarifas”, diz a nota da associação.

*A equipe da Lupa sugere que os passageiros entrem em contato direto com as companhias aéreas para esclarecer outras dúvidas relacionadas ao mesmo tema.

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A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

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INSUSTENTÁVEL
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FALSO
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