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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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Temer autoriza ação de militares em Brasília. Mas, afinal, o que é uma GLO?

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
24.maio.2017 | 17h43 |

Na tarde desta quarta-feira (24), o presidente Michel Temer autorizou a instalação de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal. A decisão é uma reação aos ataques feitos a diversos edifícios da Esplanada dos Ministérios durante protestos realizados na região. A Lupa acompanha de perto o assunto, buscando esclarecer informações.

O QUE É UMA GLO?

Segundo o site do Ministério da Defesa, as GLOs ocorrem por “ordem expressa” da Presidência da República em casos em que há o “esgotamento das forças tradicionais de segurança pública” e “em graves situações de perturbação da ordem”.

As GLOs são reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001. Nelas, os militares recebem de forma provisória “a faculdade de atuar com poder de polícia”. A GLO de Temer está prevista para durar até o dia de 31 de maio, em todo o Distrito Federal.

QUAIS OS LIMITES LEGAIS DA GLO?

Em 03 de fevereiro de 2014, durante o governo Dilma Rousseff, o Ministério da Defesa publicou um manual para as missões de Garantia da Lei e da Ordem. Nele, há 17 ações possíveis de serem executadas. Entre elas, está o controle de vias de circulação urbanas, o controle do movimento da população, a evacuação de áreas, o impedimento ao bloqueio de vias e o restabelecimento da ordem em situações de “vandalismo, desordem ou tumultos”.

O manual também determina que as atividades das tropas em Operação GLO devem ser filmadas, como forma de evitar “possível propaganda adversa à atuação das FA”. Um porta-voz também deve ser nomeado. No caso de atividades que impliquem mudanças na rotina da população, as razões para adoção das medidas deverão ser explicadas, desde que não prejudique o “necessário sigilo” da Operação.

O QUE SE SABE SOBRE A GLO DE TEMER?

De acordo com  o Ministério da Defesa, 1.300  militares do Exército e 200 fuzileiros navais serão mobilizados para atuar “nos prédios da Esplanada dos Ministérios e dos palácios do governo federal”. Esse total representa 10% do contingente da Polícia Militar do Distrito Federal em 2014 (dados do IBGE).

Num primeiro momento, as tropas serão alocadas no Palácio do Planalto, Itamaraty, Ministério da Defesa e comandos da Marinha e Aeronáutica.

A pasta informa que ante “quaisquer atos de vandalismo que ocorram no gramado da Esplanada dos Ministérios a ação será da Polícia Militar do Distrito Federal e demais órgãos de segurança pública do DF”.

JÁ FOI USADA ANTES?

De acordo com o site do Ministério da Defesa, houve GLO em operações de pacificação de diferentes comunidades do Rio de Janeiro e também nas crises de segurança pública observadas recentemente nos estados do Rio Grande Norte e do Espírito Santo.

As Forças Armadas também atuaram nos limites legais da GLO durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações da FIFA e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP) e ao Rio de Janeiro durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013. Também foi implantada na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016, ambos no Brasil.

Além dessas operações, a Lupa compilou as missões de GLO realizadas em 2017 e as disponíveis no Curso de Extensão em Defesa Nacional, no site do Ministério da Defesa. O efetivo de militares usado na GLO decretada por Michel Temer nesta quarta-feira é o menor dos empregados em 2017.

Vale destacar ainda que, segundo a assessoria de imprensa da Defesa, o dispositivo da GLO nunca foi utilizado em Brasília. O levantamento cobre o período entre 1999 e 2017.

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