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Foto: Marcelo Casal / Agência Brasil
Foto: Marcelo Casal / Agência Brasil

De olho nas primeiras entrevistas do novo ministro da Justiça

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
30.maio.2017 | 06h30 |

No último fim de semana, o presidente Michel Temer decidiu substituir o ministro da Justiça. O jurista Torquato Jardim assumiu a pasta no lugar de Osmar Serraglio, que deve ir para o Ministério da Transparência. Antes mesmo de tomar posse, Torquato deu entrevistas aos jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo. A Lupa analisou algumas de suas falas. Veja abaixo:

“A crise não é política (…) mas econômica”

FALSO

Em pouco mais de um ano, o país viu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o início da investigação de diversos ministros na Operação Lava Jato. Nas últimas semanas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rocha Loures (PMDB-PR) foram afastados do Congresso por conta das denúncias dos executivos da JBS, e quatro partidos deixaram a base do governo Michel Temer, aprofundando ainda mais a crise política. Também vale ressaltar que o presidente já é alvo de pelo menos 16 pedidos de impeachment.


“A parceria do Executivo com o Congresso está intocada”

EXAGERADO

É fato que, apesar do protesto realizado em Brasília na última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados realmente aprovou medidas provisórias de interesse do governo. Entre elas a que deu continuidade ao saque do FGTS Inativo. Mas, desde que os executivos da JBS levaram à Procuradoria Geral da República – e ao conhecimento público – as gravações feitas com o presidente Michel Temer, quatro partidos deixaram a base aliada: PPS, Podemos (antigo PTN), PHS e PSB. Juntas, essas siglas somam 66 cadeiras na Câmara e oito no Senado.


“Serão votadas todas as reformas, Trabalhista, da Previdência”

AINDA É CEDO PARA DIZER

Em sua fala, o novo ministro da Justiça não especifica o prazo, mas não há na Câmara dos Deputados nenhuma previsão para votação da reforma da Previdência. A medida tramita na Proposta de Emenda à Constituição 287 e está, segundo o sistema da Casa, pronta para ser votada no Plenário em primeiro turno. Essa votação, no entanto, não aparece na agenda de pautas desta semana. Ainda assim, a PEC 287 precisará ser analisada e votada também no Senado. Já a reforma trabalhista teve seu relatório lido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na semana passada em uma sessão tumultuada. A votação do relatório está inicialmente prevista  para esta terça-feira (30), mas os partidos de oposição solicitaram à Presidência do Senado a anulação da sessão anterior. 


“E essa preocupação [tempo de prisão temporária] não é só minha. É do Supremo [Tribunal Federal]. Mais de um ministro já falou sobre isso”

VERDADEIRO, MAS

No início de maio, a Segunda Turma do STF revogou a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava Jato. Três ministros votaram a favor de Dirceu por entender que as razões que fundamentaram a prisão dele não existiam mais e que a manutenção resultaria em execução antecipada da pena já que sua condenação ainda não havia sido analisada em segunda instância. Votaram pelo habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de soltura. Para a análise do caso do ex-ministro Antonio Palocci, Fachin decidiu negar o pedido de liminar e levar a decisão de libertar o político ou não ao plenário da Casa.


“Se ele [Joesley Batista] foi por conta própria [à reunião com Temer], essa gravação é clandestina e ilegal”

INSUSTENTÁVEL

Não há nenhuma decisão judicial relativa a este caso que classifique a gravação feita por Joesley Batista como “ilegal”. No despacho que autorizou a abertura do inquérito contra o presidente Michel Temer, o ministro do STF, Edson Fachin, classificou os áudios entregues à PGR pelos executivos da JBS como legal. No texto, citou uma jurisprudência existente no Supremo: “é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro”. E acrescentou, em suas palavras: “Não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudios efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista”. O posicionamento, no entanto, foi monocrático (de apenas um ministro) e enfrenta contestações no meio jurídico. Há especialistas que dizem que áudios assim só devem ser aceitos em defesa própria, quando o indivíduo precisar se proteger de uma investida criminosa, por exemplo.

A Lupa procurou os ministérios da Justiça e da Transparência (onde Jardim atuava até o fim da semana passada) para que ele pudesse comentar as checagens. Até o momento, a reportagem não teve retorno.

*Parte desta reportagem foi publicada na versão impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 30 de maio.

torquato folha

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EXAGERADO
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SUBESTIMADO
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INSUSTENTÁVEL
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