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Chapas presidenciais nunca foram cassadas no TSE, mas governadores…

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
07.jun.2017 | 08h00 |

Desde o retorno das eleições diretas, em 1989, jamais ocorreu no Brasil a cassação de uma chapa presidencial. Por isso, são vários os componentes inéditos no julgamento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou em abril e retomou na terça-feira (6).

No Brasil, todos que disputam eleições precisam atender às condições de elegibilidade previstas no artigo 14 da Constituição. Caso haja suspeita de influência do poder econômico ou abuso de poder nas eleições, qualquer partido político, coligação, candidato ou mesmo Ministério Público Eleitoral pode entrar com recurso para tentar impugnar o candidato.

Em 2014, o PSDB e a “Coligação Muda Brasil” foram ao TSE pedindo a cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer. Outras três ações com denúncias semelhantes foram unificadas nessa corte e estão sendo julgadas.   

Fato é, no entanto, que, até agora, nenhum presidente foi cassado dessa forma. Mas esse já foi o destino de seis governadores. Veja abaixo o levantamento feito pela Lupa no arquivo do TSE.  

Mão Santa (PMDB): ex-governador do Piauí, cassado em 2001

Esse foi o primeiro caso de governador cassado por corrupção no Brasil. Na denúncia, Mão Santa foi acusado pelo senador Hugo Napoleão (PFL), que ficou em segundo lugar na disputa pelo governo piauiense em 1998, de comprar votos e abusar dos poderes econômico e político. Em 2001, por unanimidade, Mão Santa teve o mandato cassado no TSE. Hoje é prefeito de Parnaíba (PI). 

Confira detalhes do processo.

Flamarion Portela (PSL): ex-governador de Roraima, cassado em 2004

A denúncia contra Francisco Flamarion Portela era de que ele havia violado a legislação eleitoral ao divulgar obras e serviços de sua gestão à frente do Estado com o objetivo de influenciar indevidamente a vontade do eleitorado. Naquela época, em 2002, ele disputava reeleição ao cargo de governador pelo PSL, depois se filiou ao PT e, com as denúncias, acabou suspenso do partido. Em agosto de 2004, cinco dos sete ministros da Corte entenderam que o governador reeleito tinha cometido abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral, e Flamarion Portela teve seu mandato cassado. Em junho deste ano, ele assumiu o Detran de Roraima.

Confira detalhes do processo.

Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba, cassado em 2009

O governador Cássio Cunha Lima foi denunciado por distribuir cheques para cidadãos de seu estado por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo estadual. A ação ocorreu na disputa eleitoral de 2006, quando ele foi reeleito governador. Cunha Lima teria iniciado em pleno ano eleitoral um suposto “programa assistencial” abrangendo os 223 municípios paraibanos. O TSE, na sessão plenária do dia 17 de fevereiro de 2009, decidiu pela cassação dos mandatos do governador e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. Cunha Lima é senador.

Confira detalhes do processo.

Jackson Lago (PDT), ex-governador do Maranhão, cassado em 2009

Os candidatos eleitos a governador em 2006, Jackson Lago (PDT) e seu vice, Luís Carlos Porto, foram denunciados por abuso do poder econômico e captação ilícita. Dentre outras acusações, estava a de que o ex-governador, José Reinaldo, então aliado dos dois, teria feito convênios com associações civis em ano eleitoral. Centenas de kits e cestas básicas foram dadas aos pescadores, combustível distribuído e casas na periferia foram reformadas e construídas. Em abril de 2009, a maioria dos ministros da Corte concluiu que houve abusos que beneficiaram a candidatura dos dois. Jackson Lago morreu em 4 de abril de 2011.

Confira detalhes do processo.

Marcelo Miranda (PMDB), governador do Tocantins, cassado em 2009

De acordo com a acusação, Marcelo Miranda (PMDB) teria utilizado programas sociais do estado, como “Governo Mais Perto de Você”, sem a devida autorização legislativa e previsão orçamentária, com a finalidade de distribuir a possíveis eleitores recursos públicos por meio da entrega de benefícios. Mais de 80 mil óculos foram distribuídos pelo programa “Governo Mais Perto de Você”. Acusou-se ainda o governador de ter utilizado a máquina pública para criar mais de 35 mil cargos comissionados, fazer nomeações irregulares e movimentar servidores públicos estaduais, em uma clara violação das proibições contidas na legislação eleitoral. Por unanimidade, o TSE decidiu pela cassação do mandato de Miranda no dia 8 de setembro de 2009. Atual governador do Tocantins, Miranda agora responde um novo pedido de cassação de chapa. Desta vez, é acusado de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2014. O processo encontra-se parado por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Confira detalhes do processo.

José Melo (PROS), ex-governador do Amazonas, cassado em 2017

O candidato a governador do Amazonas, José Melo (PROS), e seu vice, Henrique Oliveira (SD), foram acusados de usar uma empresa laranja para receber dinheiro que seria empregado na captação ilícita de sufrágio em benefício do candidato à reeleição. O esquema teria permitido a compra de votos em dinheiro através da empresa de Nair Queiroz Blair. Em maio deste ano, por cinco votos a dois, os ministros decidiram cassar a chapa por compra de votos nas eleições de 2014. Ainda cabe recurso, mas, por determinação do TSE, Melo deve deixar o cargo imediatamente e novas eleições foram convocadas para agosto.

Confira detalhes do processo.

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