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Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O primeiro ano do ajuste fiscal decretado no Estado do Rio de Janeiro

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
08.jun.2017 | 07h40 |

Há exatamente um ano, o então governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, publicou uma série de decretos para tentar conter a grave crise econômica do estado. Nove dias depois e às vésperas dos Jogos Olímpicos, o Rio decretou estado de calamidade pública, medida que valerá até o fim de 2018. De lá para cá, o governo enviou um pacote de medidas de austeridade à Assembleia Legislativa, conseguiu aprovar a venda da Cedae e o aumento do desconto nos salários dos servidores. Em Brasília, o Congresso aprovou o Plano de Recuperação Fiscal dos Estados.

A situação do servidor, entretanto, segue igual. Não há previsão para receber o 13º do ano passado. Os salários seguem sendo pagos de modo parcelado. Até esta quinta-feira (8), 207 mil servidores ativos, inativos e pensionistas ainda não tinham recebido os vencimentos de abril, como informou a Secretaria de Fazenda

Mas… e como ficaram os cortes anunciados por Dornelles no ano passado? Foram feitos? A Lupa checou. 

“Os secretários têm de cortar 30% e cabe a eles decidir se vão demitir [cargos comissionados] ou não”

FALSO

Os Cadernos de Recursos Humanos do governo do Rio mostram que, em junho de 2016, quando Dornelles assinou o decreto, o estado tinha 9.311 funcionários comissionados e em cargos de confiança. Em janeiro deste ano, o número havia caído 10,35% – bem longe dos 30% prometidos – para um total de 8.438, o número mais baixo do último ano. Mas, a partir do mês seguinte, os totais voltaram a subir. Em abril, último dado disponível para consulta no portal da Secretaria de Fazenda do Rio, por exemplo, o estado já tinha elevado para 8.663 o número de funcionários comissionados e em cargos de confiança.


“A Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realizarão estudo para a racionalização dos cem maiores contratos [do estado do RJ]”

DE OLHO

Dados do Portal da Transparência mostram que os 100 maiores contratos em vigor do Rio de Janeiro hoje em dia somam R$ 73,5 bilhões. Desses, apenas sete sofreram redução entre o valor inicial e o valor em curso hoje. E o contrato que teve a maior queda – de apenas 6,15% –  é referente às obras de abastecimento de água em São Gonçalo. Os outros 93 contratos sofreram reajustes e aditivos que os encareceram (veja aqui os dados compilados pela Lupa).

O maior contrato em vigor é o da Linha 4 do Metrô, com a Riotrilhos. Ele saiu de R$ 392 milhões em 2010 para R$ 8,8 bilhões neste ano. Os ex-diretores da Riotrilhos foram denunciados por lavagem de dinheiro e corrupção e estão presos. Uma das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal  contra o ex-governador do Rio Sergio Cabral indica que ele solicitou e recebeu propina para uma das empreiteiras participantes da obra da linha 4 do metrô.

A defesa de Cabral informou que só se manifestará nos autos do processo.


Anúncio de leilão de dez imóveis estaduais para obter fundos para o RioPrevidência

DE OLHO

No artigo 1º, do decreto 45.683, também no dia 8 de junho, foi anunciada a venda de dez imóveis. No entanto, um ano depois, apenas dois estão prontos para irem a leilão “em breve”, de acordo com o Rioprevidência. Quatro foram devolvidos ao estado por não terem “viabilidade econômica”. E outros quatro aguardam liberação do Tribunal de Contas do Estado para poder entrar em processo de licitação.

Pelas normas da administração pública, é preciso fazer primeiro uma licitação para depois liberar o procedimento de leilão. Vale ressaltar que o Rioprevidência, órgão responsável pelas pensões e aposentadorias dos servidores fluminenses, fechou 2016 com um déficit de R$ 11,5 bilhões, segundo o TCE. (Página 481 do relatório do Tribunal). O tribunal informa que não tem informações sobre os imóveis que ainda não foram avaliados.


“Medidas de reorganização da Administração Pública direta e indireta, tendo em vista a necessidade de otimização dos gastos públicos e incremento de eficiência”

VERDADEIRO, MAS

Em junho de 2016, o Rio tinha 25 secretarias estaduais. O decreto número 45.681, assinado há um ano por Dornelles, fez com que cinco delas fossem extintas. A de Defesa do Consumidor, por exemplo, migrou para a Secretaria de Governo. Mas, em novembro de 2016, com o governador Luiz Fernando Pezão retornou ao Palácio da Guanabara, decidiu fazer uma nova reforma administrativa – e esta foi parcialmente cumprida.

Pelo novo texto, seriam extintas nove secretarias e criada uma: a de Infraestrutura para Obras, Transportes, Indústria e Agricultura. A secretaria de Cultura, por exemplo, seria incorporada à de Ciência e Tecnologia. Mas tanto a pasta de Infraestrutura não saiu do papel quanto a de Cultura foi extinta. Se o decreto tivesse sido cumprido,  o Rio teria, hoje, 12 secretarias , mas, atualmente, conta com 18.


“[Vamos] Cortar até 35% das gratificações para cargos de confiança”

EXAGERADO

Em 2015, antes do decreto e do agravamento da crise financeira, o governo do Rio prometeu, em um outro decreto, cortar até 35% das gratificações para cargos de confiança. A redução efetiva foi bem mais tímida do que o prometido. De acordo com o Portal da Transparência, entre 2015 e 2016, o governo do Rio reduziu em apenas 7% as “gratificações especiais”. Em 2015, foram pagos R$ 916,3 milhões.No ano passado, R$ 851,2 milhões.

Ainda vale ressaltar que alguns órgãos do governo fluminense foram na contramão dos cortes e aumentaram o montante gasto com gratificações. Nove órgãos do governo aumentaram seus gastos com gratificações especiais.

Procurado, o governo do Rio enviou nota em que informa ter economizado R$ 800 milhões entre 2015 e 2016. Este valor corresponde a redução de contratos, extinção de secretarias e cortes de gratificações especiais.

*Esta reportagem foi publicada na versão impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 8 de junho de 2017.

decreto rio

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INSUSTENTÁVEL
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