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Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Ações na cracolândia de São Paulo x projeto Redenção: as divergências

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
13.jun.2017 | 11h00 |

Desde o início do ano, a Prefeitura de São Paulo, o governo estadual, o Ministério Público e a OAB-SP elaboram juntos um programa para combater as cracolândias e o consumo de crack. Trata-se do projeto Redenção, pensado especialmente para atender à região central da capital paulista.

Desde 21 de março, no entanto, ocorreram duas grandes operações na cracolândia – e elas receberam diversas críticas por terem fugido do escopo previsto no Redenção. Os promotores chegaram a dizer que o plano não havia sido cumprido pelo prefeito João Doria.

A Lupa decidiu então voltar ao texto original do projeto para comparar alguns de seus pontos com as ações realizadas até agora no âmbito do programa. Em ao menos quatro pontos, encontrou divergências.

“Contratação de oito equipes de Consultórios na Rua”

DE OLHO

No texto do projeto Redenção, que foi elaborado pela Prefeitura de São Paulo com a participação de secretarias estaduais, Ministério Público e OAB SP, consta a informação de que a região central da capital paulista dispunha de 11 equipes de Consultórios na Rua até o início de junho.  Desde o dia 21 de maio, ocorreram duas megaoperações policiais na região. Na primeira ocasião, o prefeito João Doria afirmou que a ação fazia parte do Redenção. Até o momento, no entanto, a capital paulista ainda não ampliou o total de equipes de Consultórios na Rua alocadas na região central.

Procurada, a prefeitura afirmou que, a partir de julho, “contratará cerca de 100 profissionais, entre médicos, enfermeiros, psicólogos, agentes de saúde, que formarão dez novas equipes para integrar o programa Consultório na Rua, na região da Luz”.


“[O efetivo disponibilizado será de] 150 guardas civis metropolitanos”

DE OLHO

O número de agentes da Guarda Civil Metropolitana na região da Luz tem oscilado, segundo balanços divulgados pela própria prefeitura de São Paulo. Em 30 de maio, era de 26 guardas. Em 1 de junho, 69. No último dia 6, havia 41 GCMs na região.  Já no último domingo (11), apoiaram a ação policial 90 agentes e na manhã da segunda-feira (12), 39. Portanto, de acordo com os balanços oficiais feitos pela Prefeitura entre os dia 30 de maio e 12 de junho, o número de guardas sempre esteve abaixo do proposto pelo projeto Redenção.

A prefeitura afirmou, por meio de nota, que há 150 GCMs na região, mas que eles estão divididos “entre plantões e períodos”.


“[O efetivo disponibilizado será de] Seis viaturas”

VERDADEIRO

De acordo com boletins da Prefeitura, no último dia 6, havia onze viaturas da Guarda Civil Metropolitana na região da cracolândia. No domingo 11 de junho, foram 20 viaturas. Em ambos os casos, o total foi superior ao fixado pelo programa Redenção.


“[Instalação de um] CAPS na Rua Helvetia [para] observação e acolhimento e um consultório de atendimento multidisciplinar”

VERDADEIRO

A Prefeitura de São Paulo de fato instalou um container na Rua Helvetia, na região da cracolândia, para abrigar o novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Redenção, 24 horas.


“[Cadastramento de usuários será feito] Por intermédio de abordagem contínua, de caráter não impositivo”

CONTRADITÓRIO

No texto do projeto Redenção, o cadastramento, encaminhamento para serviços de saúde e sociais, incluindo a internação, são descritos como “atendimento voluntário”. O programa também destaca a necessidade de planos personalizados que respeitem a “singularidade” dos usuários de crack.

A Prefeitura de São Paulo, no entanto, entrou com um pedido na Justiça para internar compulsoriamente usuários de drogas. A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo recorreram, e a autorização, concedida à administração municipal em decisão judicial, foi revogada. Segundo a Defensoria Pública de SP, o pedido da prefeitura buscava autorização para “busca e apreensão de pessoas em situação de drogadição com a finalidade de avaliação (…) e internação compulsória” – pedido “extremamente vago, amplo e perigoso”, que daria ao município uma espécie de “carta branca”. O prefeito João Doria negou a intenção de promover internações em massa.

Procurada, a prefeitura disse que “a base do projeto Redenção é e sempre foi o tratamento e acolhimento”. Também afirmou que realizou a gestão Doria realizou 15.651 abordagens na região desde o dia 21 de maio e que o pedido na Justiça “trata-se somente de mais um instrumento para casos críticos e exceções”.


“As ações desenvolvidas nessa área serão de presença sem interferência [dos agentes de segurança]”

CONTRADITÓRIO

Desde 21 de maio, as Polícias Militar e Civil de São Paulo realizaram duas grandes operações na cracolândia. Apreenderam diversas armas e detiveram 98 pessoas.  Nas duas ocasiões,  o trabalho foi anunciado como uma ação integrada do governo estadual e municipal de São Paulo,  mas as ações não estavam previstas no projeto Redenção, elaborado por ambos ao longo dos últimos meses. O secretário de Governo da prefeitura, Júlio Semeghini, chegou a dar entrevistas após a primeira operação afirmando que a ação policial havia sido “totalmente diferente” do combinado.

Questionada, a Prefeitura destacou que a ação foi feita pelas Polícias Militar e Civil e não fez qualquer outro comentário.

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