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Foto: Beto Barata / PR
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Denunciado, Temer erra ao dizer que laudo tornou ilegal gravação de Joesley

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
27.jun.2017 | 20h00 |

O presidente da República, Michel Temer, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia, inédita na história do país, é relativa às acusações feitas pelo empresário Joesley Batista na delação premiada que foi homologada em maio pelo ministro Edson Fachin.

Na terça-feira (27), Temer se pronunciou pela primeira vez sobre a denúncia que será apreciada na Câmara dos Deputados. Se aceita, ela poderá afastá-lo do cargo por 180 dias. A Lupa conferiu dados mencionados pelo presidente em discurso. Confira abaixo:

“Ele [o ex-procurador Marcelo Miller] ganhou milhões em poucos meses (…) Podíamos concluir, nessa hipótese que estou mencionando, que talvez os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança [de Janot]”

CONTRADITÓRIO

Logo em seguida, no mesmo pronunciamento, o presidente Michel Temer disse que possui “a mais absoluta convicção” de que não pode “denunciar sem provas” nem “fazer ilações. Em suas palavras: “Não posso ser irresponsável. Não posso criar falsos fatos para atingir objetivos subalternos”.


“E vocês sabem que quem deixa a procuradoria tem que fazer uma quarentena. Se não me engano, de dois ou três meses”

FALSO

A Lei Complementar nº 75 de 1993, que regulamenta a carreira de procurador, não faz nenhuma menção à quarentena, ou seja, à necessidade de quem deixa o cargo passar um determinado tempo para retomar funções fora da Procuradoria.

O decreto 4.187 de 2002 fala sobre o “impedimento de autoridades exercerem atividades após a exoneração do cargo que ocupavam”, mas exclui os membros do MPF. São os juízes que precisam se submeter à quarentena. Isso está previsto no artigo 95 da Constituição.

A apuração da Lupa também foi referendada pelo Ministério Público Federal.

A Lupa ainda procurou a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que também informou sobre a ausência de quarentena. De acordo com a ANPR, em algumas decisões judiciais se interpretou que, como existe a quarentena para juízes, isso seria estendido também aos membros do MPF. A existência de uma quarentena foi foco de um debate recente no Congresso Técnico dos Procuradores da República em abril de 2017. Na ocasião ficou aprovado que se daria início a elaboração de um projeto de lei para propor a quarentena aos integrantes do MPF.


“Esse senhor [ex-procurador Marcelo Miller]  (…)  abandona o MP para trabalhar em empresa que faz delação premiada ao procurador-geral da República”

VERDADEIRO, MAS

Em seu discurso, Temer disse que o ex-procurador da República Marcelo Miller é “homem da mais estrita confiança” do procurador-geral, Rodrigo Janot. Miller realmente integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato e participou de um grupo de trabalho sobre leniência e colaboração premiada dentro do Ministério Público Federal. Além disso, também é fato que Miller pediu exoneração do cargo de procurador em março de 2017 e que foi afastado de forma definitiva um mês depois, em 5 de abril. Neste ano, ele se tornou sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe, que atua no combate à corrupção corporativa. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, esse escritório representou a holding J&F nas negociações do acordo de leniência da controladora da JBS com o Ministério Público Federal – mas não participou do processo de delação que Joesley fez à PGR. Hoje a Procuradoria investiga a atuação de Miller no caso.


“Interessante que eu descobri o verdadeiro Joesley [Batista], o bandido confesso, junto com todos os brasileiros, quando ele revelou os crimes que cometeu ao MP”

CONTRADITÓRIO

Três dias depois da divulgação do conteúdo da delação da JBS, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento oficial e minimizou o conteúdo da gravação feita por Joesley no Palácio do Jaburu. Apesar de ter ouvido do empresário que ele “teria segurado juízes”, Temer afirmou que não havia acreditado na “narrativa” de Joesley. Na época, não classificou o dono da JBS como um criminoso. Disse que ele era “um conhecido falastrão, exagerado”. Depois, em entrevista à Folha, o presidente retomou o discurso. Disse que Joesley era uma “pessoa que se jacta de eventuais influências”. A primeira vez em que Temer se referiu ao empresário como bandido ocorreu no dia 19 de junho, um mês depois da revelação da delação da JBS.


“Agora mesmo, na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal, está dito que existem 120 interrupções [no áudio gravado por Joesley Batista], o que torna a prova inteiramente ilícita”

FALSO

A Polícia Federal fez uma perícia nas gravações entregues por Joesley Batista à Procuradoria Geral da República e identificou “294 descontinuidades”. A PF explica, no entanto, que elas são compatíveis com as interrupções “no registro das amostras de áudio” e que isso teria ocorrido por pressão ou atrito no gravador que estava oculto nas roupas de Joesley. A polícia concluiu também que “não foram observados elementos que indiquem a existência de adulterações” no áudio. O laudo aponta que a gravação é “consistente com a maneira em que se alega ter sido produzida”. Ainda vale ressaltar que não há nenhuma decisão judicial relativa a este caso que classifique o áudio de Joesley como “ilegal”. Na abertura do inquérito contra o presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin classificou as provas como legais. O posicionamento, no entanto, foi monocrático, decidido somente por ele.

OUTRO LADO

Procurado, o Palácio do Planalto enviou uma nota na tarde de quarta-feira (28) em que afirma que existe quarentena para procuradores (ao contrário do que afirma o presidente da ANPR). Leia na íntegra aqui.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, disse que a denúncia apresentada é “pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal”. Confira o pronunciamento de Janot.

O ex-procurador Marcelo Miller afirmou que não cometeu nenhum ato irregular, mas só vai ser manifestar “perante às autoridades competentes”. Confira a nota.

* Esta reportagem foi publicada pela versão impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 28 de junho de 2017.

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